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24 de Outubro de 2012

Governo envia à Assembleia Legislativa de São Paulo projeto que tira Detran da Polícia Civil

Projeto prevê 47 novas unidades do Departamento de Trânsito nas principais regiões administrativas do Estado e dois postos avançados, um na capital e um no ABC.

O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta terça-feira, 23 de outubro, a expansão do processo de reestruturação do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) com o envio para a Assembleia Legislativa do Projeto de Lei Complementar (PLC) que transforma o órgão em autarquia. Além disso, 49 novas unidades foram apresentadas, sendo dois postos avançados, um na capital e um no ABC, e 47 nas principais regiões administrativas do Estado ( confira aqui a lista das cidades ). Todas as unidades serão remodeladas no período de um ano, entre dezembro de 2012 e dezembro de 2013, seguindo o modelo Poupatempo.

"O novo Detran conta com 96% de aprovação, graças à modernização e simplificação dos serviços, como o exemplo do jovem que tira a primeira habilitação: um ano depois ele tinha que ir três vezes no Detran e uma vez no banco. Agora, se ele não cometeu nenhuma infração ele recebe uma carta em casa, recolhe a taxa pela internet, não vai nenhuma vez no Detran e recebe a carteira definitiva em casa", disse o governador Geraldo Alckmin durante a solenidade.

A mudança do Detran.SP em autarquia permitirá mais autonomia ao órgão executivo estadual de trânsito nos campos administrativos, técnicos e normativos, acelerando a implantação de novo padrão de qualidade no atendimento ao cidadão em todo o Estado de São Paulo.

Tendência no cenário nacional - 24 dos 27 Detrans do país seguem este formato - a transformação do Departamento de Trânsito de São Paulo em autarquia traz como vantagens a agilidade nos controles internos de processos como emissão de documentos, fiscalização de veículos e condutores, credenciamento de parceiros, estabelecimento de convênios e nas questões relativas a recursos humanos, entre outras.

A mudança possibilitará a criação de empregos públicos em níveis médio e superior, por meio de concurso, de carreiras específicas para a área de trânsito, além de gratificação adicional incorporada ao salário base dos oficiais administrativos que já atuam no Detran.SP.

O formato organizacional da autarquia fará com que o Detran.SP adeque-se mais rapidamente às novas e constantes exigências dos órgãos coordenadores do Sistema Nacional de Trânsito, como o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

A autarquia permitirá a criação de pólos regionais de suporte às Ciretrans, melhorando a gestão de atendimento aos cidadãos também no interior.

"É um ganha-ganha: ganha a polícia, já que nós tiramos o Detran de lá e liberaremos 1.300 policiais. Ganha a população, porque passa a ter um serviço rápido, de qualidade, eficiente, um portal importante e com padrão Poupatempo. E corrupção zero, porque onde as coisas são transparentes, eficientes, rápidas, você elimina a corrupção", conclui o governador.

Pesquisa Ibope - 96% de aprovação entre os usuários das novas unidades Aricanduva e Interlagos, na Capital

Aricanduva e Interlagos, primeiras unidades implantadas pelo Governo de São Paulo com o início da reestruturação do Detran.SP, são aprovadas por 96% de seus usuários, de acordo com pesquisa Ibope realizada no mês de setembro.

Os dois postos, que ficam nas zonas leste e sul da capital paulista, respectivamente, seguem o padrão Poupatempo de atendimento, com organização do atendimento por meio de senha, orientadores para dar apoio aos usuários e condições de acessibilidade. Nos locais, o público também dispõe de computadores para acesso gratuito aos serviços eletrônicos e sistema que permite a avaliação dos serviços prestados.

Dos 250 entrevistados, 66% citaram como principal aspecto positivo a preparação dos funcionários, que passaram por amplo processo de capacitação e estão em constante reciclagem.

A infraestrutura das unidades também foi avaliada positivamente pelos cidadãos, com destaque para as condições dos locais, com nota 9, e a localização dos postos, cuja média foi 8,9.

Os serviços eletrônicos disponíveis no portal do Detran.SP - que possui mais de 4,3 milhões de usuários cadastrados - também foram citados favoravelmente pelos usuários: 64% declararam já ter ouvido falar dos serviços do Departamento de Trânsito pela Internet. Destes, 59% já realizaram algum dos procedimentos disponíveis.

NOVAS UNIDADES

Araras
Assis
Barueri
Bauru
Bebedouro
Biritiba Mirim
Cajamar
Campinas
Carapicuíba
Catanduva
Fernandópolis
Franca
Guarujá
Indaiatuba
Itaquaquecetuba
Jales
Jundiaí
Mauá
Miracatu
Mirassol
Mogi das Cruzes
Palmital
Piracicaba
Praia Grande
Ribeirão Pires
Ribeirão Preto
Santa Cruz do Rio Pardo
Santa Fé do Sul
Santos
São José do Rio Preto
São José dos Campos
Sorocaba
Sumaré
Taubaté
Várzea Paulista

NOVAS UNIDADES NO POUPATEMPO

Araçatuba
Araraquara
Botucatu
Caraguatatuba
Marília
Osasco
Presidente Prudente
Rio Claro
Santo André
São Carlos
Suzano
Tatuí

POSTOS AVANÇADOS

Metrô Marechal Deodoro
Shopping ABC

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