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29 de Outubro de 2012
Ministério da Justiça discute estratégias para fortalecer Justiça do Piauí
O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, se reuniu na última quinta-feira (25/10) no Piauí com representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário local, além de Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí (OAB-PI), Ministério Público e Senado Federal, para tratar da atuação conjunta direcionada ao fortalecimento do Poder Judiciário do Estado. Na ocasião, foi discutida a criação de um Pacto pela Justiça, projeto-piloto a ser lançado no estado. Também participaram da reunião o governador Wilson Martins e o corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão.
O evento foi organizado pela OAB-PI contou com a participação de representantes do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), Associação dos Magistrados do Piauí (Amapi), Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Associação Piauiense dos Procuradores do Estado (APPE), Ministério Público do Estado, Governo e Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
Durante a reunião, o secretário Flávio Caetano anunciou investimento de R$ 14 milhões para o fortalecimento da Defensoria Pública do Piauí. O financiamento é resultado do acordo de cooperação firmado entre Ministério da Justiça, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) em março deste ano. O valor será destinado à modernização da instituição.
"Com os recursos, será possível criar o Disque-129, que funcionará 24 horas por dia e atenderá à população. Assim, as pessoas saberão como está o andamento dos processos e poderão receber orientação jurídica. Os recursos também irão viabilizar a instalação de um sistema para acompanhar o cumprimento da pena e, assim, ninguém ficará preso além do tempo", declarou Caetano.
Outra ação para fortalecer o acesso à Justiça no Piauí será o investimento em mediação de conflitos. O secretário Caetano encaminhou para a presidente do TJPI, Eulália Pinheiro, minuta de acordo de cooperação para formar mediadores nos tribunais, por meio da Política Nacional de Mediação e Conciliação, promovida a partir da parceria entre o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça.
Recentemente, o corregedor geral da Justiça do Piauí, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, entregou ao Ministério da Justiça relatório sobre a situação das comarcas no Estado. Além disso, segundo estudo do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o TJ-PI tem o pior desempenho do Judiciário brasileiro. Alcançou 28,7 pontos no Índice de Desempenho da Justiça (IDJus) - numa escala de 0 a 100.
"Situação do Judiciário do Piauí é mais grave que a do brasileiro", diz Ministro
O corregedor nacional da Justiça e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Francisco Falcão, afirmou que a situação do Judiciário do Piauí é mais grave que a situação do Judiciário brasileiro como um todo. Ele disse que existem algumas coisas que precisam ser concertadas no Judiciário do Piauí, alguns desvios de conduta, embora sejam minoria.
O ministro Francisco Falcão declarou, em entrevista na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), onde participou de solenidade de Pacto pela Justiça do Piauí que a grande maioria dos magistrados é de pessoas sérias, mas existem algumas distorções de maus juízes.
`´Esses maus juízes nós vamos trabalhar, varrer eles do Judiciário brasileiro´´, declarou Francisco Falcão.
Segundo ele, o relatório de inspeção realizada pelo CNJ em agosto aponta que o Tribunal de Justiça do Piauí contratou serviço de telefonia sem licitação, o que é gravíssimo, e a constituição de uma cooperativa com depósito de dinheiro público em uma factoring em caráter de uma associação dos magistrados.
Francisco Falcão disse que este é um fato gravíssimo e que o CNJ já deu um prazo para que, imediatamente, acabem essas irregularidades.
`´Existe a factoring e esse dinheiro estava sendo depositado da cooperativa para a factoring. Nós demos um prazo para isso ser suspenso imediatamente´´, declarou o ministro Francisco Falcão.
Falcão informou que a inspeção descobriu também que no Tribunal de Justiça deposita seu dinheiro em contas de bancos oficiais, o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF), sem que fizesse licitação.
A presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargadora Eulália Pinheiro, afirmou que também estava sabendo do relatório da inspeção do CNJ no exato momento em que estava sendo divulgado, na tarde de quinta-feira.
"Vou tomar conhecimento direito agora. Eu fui convidada, mas não sei direito o que é. O Corregedor nacional fez uma visita para a gente e entregou o relatório para a gente analisar e tomar algumas providências Tem algumas medidas que só posso dizer depois porque recebi o relatório agora e ainda não li, depois vou analisar. Todas as medidas que eu for tomando serão publicadas", declarou a desembargadora Eulália Pinheiro.
Durante a solenidade Pacto pela Justiça do Piauí, o Corregedor Geral da Justiça piauiense, Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, fez um longo relatório sobre a situação dos fóruns, comarcas, juizados e cartórios do Piauí.
O evento foi organizado pela OAB-PI contou com a participação de representantes do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), Associação dos Magistrados do Piauí (Amapi), Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Associação Piauiense dos Procuradores do Estado (APPE), Ministério Público do Estado, Governo e Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
Durante a reunião, o secretário Flávio Caetano anunciou investimento de R$ 14 milhões para o fortalecimento da Defensoria Pública do Piauí. O financiamento é resultado do acordo de cooperação firmado entre Ministério da Justiça, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) em março deste ano. O valor será destinado à modernização da instituição.
"Com os recursos, será possível criar o Disque-129, que funcionará 24 horas por dia e atenderá à população. Assim, as pessoas saberão como está o andamento dos processos e poderão receber orientação jurídica. Os recursos também irão viabilizar a instalação de um sistema para acompanhar o cumprimento da pena e, assim, ninguém ficará preso além do tempo", declarou Caetano.
Outra ação para fortalecer o acesso à Justiça no Piauí será o investimento em mediação de conflitos. O secretário Caetano encaminhou para a presidente do TJPI, Eulália Pinheiro, minuta de acordo de cooperação para formar mediadores nos tribunais, por meio da Política Nacional de Mediação e Conciliação, promovida a partir da parceria entre o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça.
Recentemente, o corregedor geral da Justiça do Piauí, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, entregou ao Ministério da Justiça relatório sobre a situação das comarcas no Estado. Além disso, segundo estudo do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o TJ-PI tem o pior desempenho do Judiciário brasileiro. Alcançou 28,7 pontos no Índice de Desempenho da Justiça (IDJus) - numa escala de 0 a 100.
"Situação do Judiciário do Piauí é mais grave que a do brasileiro", diz Ministro
O corregedor nacional da Justiça e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Francisco Falcão, afirmou que a situação do Judiciário do Piauí é mais grave que a situação do Judiciário brasileiro como um todo. Ele disse que existem algumas coisas que precisam ser concertadas no Judiciário do Piauí, alguns desvios de conduta, embora sejam minoria.
O ministro Francisco Falcão declarou, em entrevista na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), onde participou de solenidade de Pacto pela Justiça do Piauí que a grande maioria dos magistrados é de pessoas sérias, mas existem algumas distorções de maus juízes.
`´Esses maus juízes nós vamos trabalhar, varrer eles do Judiciário brasileiro´´, declarou Francisco Falcão.
Segundo ele, o relatório de inspeção realizada pelo CNJ em agosto aponta que o Tribunal de Justiça do Piauí contratou serviço de telefonia sem licitação, o que é gravíssimo, e a constituição de uma cooperativa com depósito de dinheiro público em uma factoring em caráter de uma associação dos magistrados.
Francisco Falcão disse que este é um fato gravíssimo e que o CNJ já deu um prazo para que, imediatamente, acabem essas irregularidades.
`´Existe a factoring e esse dinheiro estava sendo depositado da cooperativa para a factoring. Nós demos um prazo para isso ser suspenso imediatamente´´, declarou o ministro Francisco Falcão.
Falcão informou que a inspeção descobriu também que no Tribunal de Justiça deposita seu dinheiro em contas de bancos oficiais, o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF), sem que fizesse licitação.
A presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargadora Eulália Pinheiro, afirmou que também estava sabendo do relatório da inspeção do CNJ no exato momento em que estava sendo divulgado, na tarde de quinta-feira.
"Vou tomar conhecimento direito agora. Eu fui convidada, mas não sei direito o que é. O Corregedor nacional fez uma visita para a gente e entregou o relatório para a gente analisar e tomar algumas providências Tem algumas medidas que só posso dizer depois porque recebi o relatório agora e ainda não li, depois vou analisar. Todas as medidas que eu for tomando serão publicadas", declarou a desembargadora Eulália Pinheiro.
Durante a solenidade Pacto pela Justiça do Piauí, o Corregedor Geral da Justiça piauiense, Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, fez um longo relatório sobre a situação dos fóruns, comarcas, juizados e cartórios do Piauí.
