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26 de Novembro de 2012
Arpen-SP participa da abertura da III Bienal Luso-Brasileira de Jurisprudência
III Bienal de Jurisprudência Luso-Brasileira de Direito Registral e Notarial reúne juristas, magistrados, notários e registradores em São Paulo.
Registradores e Notários brasileiros se reuniram nesta quinta-feira (22.11) na sede da Escola Paulista da Magistratura (EPM) para dar início aos debates da III Bienal de Jurisprudência Luso-Brasileira de Direito Registral e Notarial, uma iniciativa da EPM em parceria com o Centro de Estudos Notariais e Registras da Faculdade de Direito de Coimbra (CENoR), e apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) e Universidade Corporativa de Registro de Imóveis (Uniregistral).
Em pauta no primeiro dia de debates, o tema Limites da Publicidade Notarial prendeu a atenção dos participantes e proporcionou debates de alto nível entre coordenadores e convidados. A dicotomia entre a ampla publicidade dos registros notariais, embasada na forma pública do documento, se opôs o direito de intimidade e privacidade do usuário, baseado na constatação de que a forma pública do documento não acarreta necessariamente em sua publicidade.
Para debater este tema, estiveram presentes o juiz em 2° Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Luís Paulo Aliende Ribeiro, que coordenou o painel, o desembargador do TJ-SP, Ricardo Henry Marques Dip, o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP), Marcelo Benacchio, a professora da Universidade de Coimbra, Monica Jardim, a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP), e o registrador imobiliário, Sérgio Jacomino. A Arpen-SP foi representada no evento pela diretora Raquel Cunha Brunetto.
Na quinta-feira (22.11) também foi debatido o tema "Indenização por falta de registro imobiliário", em painel coordenado pelo presidente da Associação de Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Flauzilino Araújo dos Santos, e pelo desembargador o TJ-SP, Ricardo Henry Marques Dip.
Já na sexta-feira (23.11) foram debatidos os temas "Retificação Administrativa e Regime de Bens", com participação da registradora civil do Distrito de Emelino Matarazzo, na Capital, Maria Beatriz Lima Furlan, "O Princípio da continuidade ou o trato sucessivo e a sua compreensão judicial" e "Desapropriação: modo originário ou derivado de aquisição da propriedade imobiliária?".
Registradores e Notários brasileiros se reuniram nesta quinta-feira (22.11) na sede da Escola Paulista da Magistratura (EPM) para dar início aos debates da III Bienal de Jurisprudência Luso-Brasileira de Direito Registral e Notarial, uma iniciativa da EPM em parceria com o Centro de Estudos Notariais e Registras da Faculdade de Direito de Coimbra (CENoR), e apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) e Universidade Corporativa de Registro de Imóveis (Uniregistral).
Em pauta no primeiro dia de debates, o tema Limites da Publicidade Notarial prendeu a atenção dos participantes e proporcionou debates de alto nível entre coordenadores e convidados. A dicotomia entre a ampla publicidade dos registros notariais, embasada na forma pública do documento, se opôs o direito de intimidade e privacidade do usuário, baseado na constatação de que a forma pública do documento não acarreta necessariamente em sua publicidade.
Para debater este tema, estiveram presentes o juiz em 2° Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Luís Paulo Aliende Ribeiro, que coordenou o painel, o desembargador do TJ-SP, Ricardo Henry Marques Dip, o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP), Marcelo Benacchio, a professora da Universidade de Coimbra, Monica Jardim, a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP), e o registrador imobiliário, Sérgio Jacomino. A Arpen-SP foi representada no evento pela diretora Raquel Cunha Brunetto.
Na quinta-feira (22.11) também foi debatido o tema "Indenização por falta de registro imobiliário", em painel coordenado pelo presidente da Associação de Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Flauzilino Araújo dos Santos, e pelo desembargador o TJ-SP, Ricardo Henry Marques Dip.
Já na sexta-feira (23.11) foram debatidos os temas "Retificação Administrativa e Regime de Bens", com participação da registradora civil do Distrito de Emelino Matarazzo, na Capital, Maria Beatriz Lima Furlan, "O Princípio da continuidade ou o trato sucessivo e a sua compreensão judicial" e "Desapropriação: modo originário ou derivado de aquisição da propriedade imobiliária?".
