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27 de Novembro de 2012
Arpen-SP prestigia o VI Congresso Estadual do Registro Civil de Minas Gerais
Belo Horizonte (MG) - A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) esteve prestigiando no último final de semana o VI Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais promovido pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil do Estado (Recivil-MG).
Compareceram ao evento o presidente da entidade, Ademar Custódio, o diretor de Relações Nacionais, José Emygdio de Carvalho Filho, e o ex-presidente e atual vice da Arpen-Brasil, Oscar Paes de Almeida Filho, que foi homenageado durante o evento. O diretor de Registro Civil da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Mario Carvalho Camargo Neto também esteve presente e palestrou no evento.
Reunindo cerca de 450 Oficiais das várias regiões do Estado de Minas Gerais, o Congresso do Recivil trouxe palestras jurídicas - Mutiparentabilidade e suas implicações no Registro Civil, A Sucessão no matrimônio por convivência e o Recolhimento do ISS e as decisões dos Tribunais Superiores - práticas - Os Principais pontos verificados nas Correições e Atualidades do Registro Civil -, além de uma série de oficinas voltadas à capacitação dos registradores mineiros, entre elas Cartosoft, Documentoscopia, Conservação de Livros e Recompe.
O Congresso comemorou também os 15 anos de fundação do Recivil, e contou com as presenças do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Marcelo Tossi, da promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Maria de Lourdes Rodrigues Santa Gema, do presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, além de representantes de entidades de classe, integrantes da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais (CGJ-MG), da Defensoria Pública do estado, convidados, notários e registradores mineiros.
Na abertura do encontro, o presidente do Recivil e da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Paulo Risso, falou sobre a trajetória de criação do Sindicato até os dias de hoje, lembrando todas as dificuldades que foram enfrentadas desde a época onde se pagava apenas um real para os registros de nascimento e óbito, além da luta pela criação do fundo de compensação dos atos gratuitos no Estado.
Já o presidente da Anoreg-BR destacou o convívio saudável entre as entidades de classe de todas as especialidades em Minas Gerais. "Vocês, notários e registradores de Minas Gerais, tenham certeza que são muito bem representados por todas as entidades de classe, que estão sempre lutando em todas as esferas para que nossa atividade continue firme", afirmou.
Representando a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, José Marcelo Tossi, falou da importância dos cartórios de registro civil, do necessário trabalho para a criação dos fundos de ressarcimento nos Estados onde ainda não existem, além de detalhar os últimos provimentos editados pelo CNJ, intrinsicamente relacionados à atividade do registrador civil.
"Nas conversas da Corregedoria sempre abordamos a criação dos fundos em estados que ainda não possuem, mas isso não é um assunto que possa ser resolvido pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já que envolve questões políticas para aprovação de lei nas Assembleias Legislativas", explicou. Tossi também falou sobre a padronização dos concursos públicos e da função disciplinar exercida pela Corregedoria. "Esta função não é punitiva, mas tem que ser exercida para quem age de forma desonesta", finalizou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.
Palestras jurídicas e práticas
No primeiro dia de palestras, os participantes do VI Congresso Estadual do Recivil assistiram a palestra Multiparentabilidade e suas implicações no RCPN, ministrada pelo advogado, doutor em Direito Processual e professor da PUC Minas, Walsir Rodrigues. Entre os temas abordados estiveram as mudanças nas famílias, pré-Constituição de 1988 e pós Constituição, os tipos de família hoje existentes, suas características e suas implicações na atividade jurídica de advogados, juízes e registradores.
A palestra Recolhimento do ISS e as decisões dos Tribunais Superiores, ministrada pelo advogado da Anoreg-BR, Dixmer Vallinni Neto, apresentou o cenário nacional acerca de tributação definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além das discussões hoje travadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a forma de tributação dos cartórios.
Em seguida, a juíza auxiliar da CGJ-MG, Andrea Cristina de Miranda Costa, acompanhada pelos também juízes auxiliares José Maurício Cantarino Vilela e Wágner Sana Duarte Morais, ministrou a palestra Os principais pontos verificados nas correições, em um ambiente bastante descontraído e participativo. A palestrante abordou as funções da Corregedoria, os pontos mais observados durante as inspeções realizadas, as obrigações dos registradores e o cuidado no preenchimento de campos e livros a serem observados pelos delegatários. Falou também sobre as obrigações tributárias, de comunicações e os requisitos dos principais atos registrais.
Em seguida, o Tabelião de Notas de Belém (PA), Zeno Veloso, fundador do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) falou sobre o tema A sucessão no matrimônio por convivência, abordando as principais diferenças nos processos de heranças quando se vive em uma união estável ou quando se está em união conjugal.
Fechando os debates de sábado (24.11), o painel de debates coordenado pelo presidente do Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR) e vice-presidente da Arpen-Brasil, Ricardo Augusto de Leão, com a participação do também vice-presidente da entidade nacional, Calixto Wenzel, e do diretor de Registro Civil da Anoreg-BR, Mario Carvalho Camargo Neto, promoveu uma ampla discussão entre os presentes sobre temas como registro de veículos automotores, serviços digitais do registro civil, mudanças legislativas e normativas no Registro Civil das Pessoas Naturais, abrindo ainda espaço para debates sobre o fundo de compensação mineiro, concursos públicos e ingresso na atividade.
Fechando a programação técnica, o VI Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais trouxe a descontraída palestra A Comédia Corporativa - Gerenciamento de Mudanças, ministrada por Max Gehringer, especialista em gestão empresarial, comentarista da rádio CNB e do programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão.
Uma brilhante festa de confraternização, com show da banda GR3, aliada à brilhante apresentação do conjunto de cordas de Minas Gerais no coquetel de abertura tornou a parte social do evento mineiro repleta de brilho, diversão e descontração a todos os presentes.
Compareceram ao evento o presidente da entidade, Ademar Custódio, o diretor de Relações Nacionais, José Emygdio de Carvalho Filho, e o ex-presidente e atual vice da Arpen-Brasil, Oscar Paes de Almeida Filho, que foi homenageado durante o evento. O diretor de Registro Civil da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Mario Carvalho Camargo Neto também esteve presente e palestrou no evento.
Reunindo cerca de 450 Oficiais das várias regiões do Estado de Minas Gerais, o Congresso do Recivil trouxe palestras jurídicas - Mutiparentabilidade e suas implicações no Registro Civil, A Sucessão no matrimônio por convivência e o Recolhimento do ISS e as decisões dos Tribunais Superiores - práticas - Os Principais pontos verificados nas Correições e Atualidades do Registro Civil -, além de uma série de oficinas voltadas à capacitação dos registradores mineiros, entre elas Cartosoft, Documentoscopia, Conservação de Livros e Recompe.
O Congresso comemorou também os 15 anos de fundação do Recivil, e contou com as presenças do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Marcelo Tossi, da promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Maria de Lourdes Rodrigues Santa Gema, do presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, além de representantes de entidades de classe, integrantes da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais (CGJ-MG), da Defensoria Pública do estado, convidados, notários e registradores mineiros.
Na abertura do encontro, o presidente do Recivil e da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Paulo Risso, falou sobre a trajetória de criação do Sindicato até os dias de hoje, lembrando todas as dificuldades que foram enfrentadas desde a época onde se pagava apenas um real para os registros de nascimento e óbito, além da luta pela criação do fundo de compensação dos atos gratuitos no Estado.
Já o presidente da Anoreg-BR destacou o convívio saudável entre as entidades de classe de todas as especialidades em Minas Gerais. "Vocês, notários e registradores de Minas Gerais, tenham certeza que são muito bem representados por todas as entidades de classe, que estão sempre lutando em todas as esferas para que nossa atividade continue firme", afirmou.
Representando a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, José Marcelo Tossi, falou da importância dos cartórios de registro civil, do necessário trabalho para a criação dos fundos de ressarcimento nos Estados onde ainda não existem, além de detalhar os últimos provimentos editados pelo CNJ, intrinsicamente relacionados à atividade do registrador civil.
"Nas conversas da Corregedoria sempre abordamos a criação dos fundos em estados que ainda não possuem, mas isso não é um assunto que possa ser resolvido pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já que envolve questões políticas para aprovação de lei nas Assembleias Legislativas", explicou. Tossi também falou sobre a padronização dos concursos públicos e da função disciplinar exercida pela Corregedoria. "Esta função não é punitiva, mas tem que ser exercida para quem age de forma desonesta", finalizou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.
Palestras jurídicas e práticas
No primeiro dia de palestras, os participantes do VI Congresso Estadual do Recivil assistiram a palestra Multiparentabilidade e suas implicações no RCPN, ministrada pelo advogado, doutor em Direito Processual e professor da PUC Minas, Walsir Rodrigues. Entre os temas abordados estiveram as mudanças nas famílias, pré-Constituição de 1988 e pós Constituição, os tipos de família hoje existentes, suas características e suas implicações na atividade jurídica de advogados, juízes e registradores.
A palestra Recolhimento do ISS e as decisões dos Tribunais Superiores, ministrada pelo advogado da Anoreg-BR, Dixmer Vallinni Neto, apresentou o cenário nacional acerca de tributação definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além das discussões hoje travadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a forma de tributação dos cartórios.
Em seguida, a juíza auxiliar da CGJ-MG, Andrea Cristina de Miranda Costa, acompanhada pelos também juízes auxiliares José Maurício Cantarino Vilela e Wágner Sana Duarte Morais, ministrou a palestra Os principais pontos verificados nas correições, em um ambiente bastante descontraído e participativo. A palestrante abordou as funções da Corregedoria, os pontos mais observados durante as inspeções realizadas, as obrigações dos registradores e o cuidado no preenchimento de campos e livros a serem observados pelos delegatários. Falou também sobre as obrigações tributárias, de comunicações e os requisitos dos principais atos registrais.
Em seguida, o Tabelião de Notas de Belém (PA), Zeno Veloso, fundador do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) falou sobre o tema A sucessão no matrimônio por convivência, abordando as principais diferenças nos processos de heranças quando se vive em uma união estável ou quando se está em união conjugal.
Fechando os debates de sábado (24.11), o painel de debates coordenado pelo presidente do Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR) e vice-presidente da Arpen-Brasil, Ricardo Augusto de Leão, com a participação do também vice-presidente da entidade nacional, Calixto Wenzel, e do diretor de Registro Civil da Anoreg-BR, Mario Carvalho Camargo Neto, promoveu uma ampla discussão entre os presentes sobre temas como registro de veículos automotores, serviços digitais do registro civil, mudanças legislativas e normativas no Registro Civil das Pessoas Naturais, abrindo ainda espaço para debates sobre o fundo de compensação mineiro, concursos públicos e ingresso na atividade.
Fechando a programação técnica, o VI Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais trouxe a descontraída palestra A Comédia Corporativa - Gerenciamento de Mudanças, ministrada por Max Gehringer, especialista em gestão empresarial, comentarista da rádio CNB e do programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão.
Uma brilhante festa de confraternização, com show da banda GR3, aliada à brilhante apresentação do conjunto de cordas de Minas Gerais no coquetel de abertura tornou a parte social do evento mineiro repleta de brilho, diversão e descontração a todos os presentes.
