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28 de Novembro de 2012

Corregedoria promove a II Mesa de Debate sobre Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento

(dia 30/11/2012, Auditório José Navega Cretton, 7° andar, Lâmina I do Palácio da Justiça, das 14 às 18 horas)

Erradicação do sub-registro civil de nascimento, implantação das Unidades Interligadas e a criação da Central de Certidões são alguns dos temas da II Mesa de Debate, que conta com a presença da Sra. Beatriz Garrido, Coordenadora Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro.

O tema vem sendo amplamente abordado e discutido na Corregedoria Geral da Justiça que atua no combate à problemática da falta de registro civil, buscando meios para conferir amplo acesso ao registro dos nascituros, crianças, adolescentes e pessoas adultas sem registro, de modo a garantir o direito à cidadania.

É imprescindível para mudar o panorama da exclusão social provocada pela falta da certidão de nascimento a interação harmônica entre os Órgãos Intervenientes e os registradores civis.

A realização de mutirões sistemáticos, a busca ativa de pessoas não-registradas e as instalações de Unidades Interligadas em maternidades são algumas das iniciativas para erradicar o sub-registro civil no nosso Estado.

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