No último dia 27 de novembro a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) deu início a elaboração de um Termo de Cooperação com o Ministério Público do Estado de São Paulo para a realização de uma parceria visando a constituição da documentação civil básica de menores infratores.

O encontro, realizado na sede do 1° Subdistrito de Ribeirão Preto, contou com a presença do promotor de Justiça, Carlos Cezar Barbosa, representante do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, do presidente da Arpen-SP, Ademar Custódio, e do ex-presidente da entidade, Oscar Paes de Almeida Filho.

"Esta iniciativa surgiu de um pedido do Procurador Geral do Ministério Público de São Paulo para que iniciássemos esse projeto, após constatarmos um número muito expressivo de pessoas, tanto adolescentes quanto adultas que não possuíam o registro de nascimento, buscando assim resgatar a cidadania dessas pessoas, pois apenas com esses registros é que elas podem exercer plenamente seus direitos como cidadãs", explicou o procurador Carlos Cezar Barbosa.

Após este primeiro encontro, onde alinharam informações, as entidades trabalharão para a constituição do Termo de Cooperação, com o objetivo de colocar o projeto em prática já no início de 2013. "Vamos criar um cronograma de trabalho para registrar essas pessoas, daí vem a importância do termo de cooperação da Arpen-SP junto ao Ministério Público, pois essa parceria é que vai permitir a concretização do projeto", disse Barbosa.

Inicialmente, uma próxima reunião está agendada para o dia 19 de dezembro, na sede do Ministério Público em São Paulo. Segundo informações iniciais, a região de Presidente Prudente deverá ser o foco inicial dos trabalhos.