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20 de Dezembro de 2012
Clipping - Jornal Diário de São Paulo - Justiça reconhece casamento gay
Norma do Tribunal de Justiça de São Paulo garante aos casais homossexuais que façam o registro civilDiário de S. Paulo.
Desde anteontem, os casais de homossexuais que desejarem realizar o casamento civil não vão mais ter de entrar na Justiça para ter seu direito garantido. Isso porque o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) incluiu uma norma que obriga todos os cartórios do estado a registrarem a união de pessoas do mesmo sexo entre as Normas de Serviço da Corregedoria-Geral do TJ. A decisão foi publicada no "Diário da Justiça".
A partir de agora, esses casais vão ter os mesmos direitos garantidos por lei a um casal heterossexual. Em nota, o tribunal afirmou que "o tratamento igualitário dispensado às uniões de pessoas do mesmo sexo, além de amparado no posicionamento consagrado pela Suprema Corte e também pelo Conselho Superior da Magistratura, prestigia a dignidade humana de parcela da sociedade, trazendo praticidade e facilidade para o registro".
CONQUISTA /O reconhecimento da Justiça do direito de registrar o casamento civil era a principal reivindicação de casais que participaram a cerimônia coletiva de união homoafetiva estável, no CTN (Centro de Tradições Nordestina), no Limão, Zona Norte da capital, em 28 de setembro.
A assessora comercial Priscila Pires da Silva, de 24 anos, e a representante comercial Kathrein Marrichi Martins, de 31, foram as primeiras a assinar a união estável naquela noite de setembro. Na ocasião, elas ressaltaram que batalhariam pelo casamento civil. "Não vamos desistir disso. Queremos poder ter o direito de colocar a outra como dependente no plano de saúde", exemplificou Kathrein. O TJ-SP não especificou se haverá uma ação específica para orientar os funcionários dos cartórios.
Desde anteontem, os casais de homossexuais que desejarem realizar o casamento civil não vão mais ter de entrar na Justiça para ter seu direito garantido. Isso porque o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) incluiu uma norma que obriga todos os cartórios do estado a registrarem a união de pessoas do mesmo sexo entre as Normas de Serviço da Corregedoria-Geral do TJ. A decisão foi publicada no "Diário da Justiça".
A partir de agora, esses casais vão ter os mesmos direitos garantidos por lei a um casal heterossexual. Em nota, o tribunal afirmou que "o tratamento igualitário dispensado às uniões de pessoas do mesmo sexo, além de amparado no posicionamento consagrado pela Suprema Corte e também pelo Conselho Superior da Magistratura, prestigia a dignidade humana de parcela da sociedade, trazendo praticidade e facilidade para o registro".
CONQUISTA /O reconhecimento da Justiça do direito de registrar o casamento civil era a principal reivindicação de casais que participaram a cerimônia coletiva de união homoafetiva estável, no CTN (Centro de Tradições Nordestina), no Limão, Zona Norte da capital, em 28 de setembro.
A assessora comercial Priscila Pires da Silva, de 24 anos, e a representante comercial Kathrein Marrichi Martins, de 31, foram as primeiras a assinar a união estável naquela noite de setembro. Na ocasião, elas ressaltaram que batalhariam pelo casamento civil. "Não vamos desistir disso. Queremos poder ter o direito de colocar a outra como dependente no plano de saúde", exemplificou Kathrein. O TJ-SP não especificou se haverá uma ação específica para orientar os funcionários dos cartórios.
