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09 de Janeiro de 2013
Programa garantiu emissão de 10 mil documentos para indígenas
Em 2012, aproximadamente 10 mil documentos foram fornecidos as índios pelo projeto "Cidadania, Direito de Todos" - uma iniciativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O programa facilita o acesso dos indígenas à documentação básica, garantindo o exercício dos direitos fundamentais. No balanço da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ, responsável pelo projeto, consta que foram realizados no decorrer de 2012 seis mutirões em aldeias para a entrega de documentos.
Inicialmente criado para atender os índios que residem próximo aos centros urbanos, no ano passado, o programa passou pelas comunidades de Cacoal e Pedra Preta, em Rondônia; Aquidauana, no Mato Grosso do Sul; e Tocantínia, no Tocantins. A ação também foi realizada na cidade de Manaus, capital do Amazonas, e nas aldeias yanomamis e rupdahs de São Gabriel da Cachoeira, município amazonense localizado no Alto Rio Negro, na fronteira com a Colômbia e a Venezuela.
Desde a criação do Cidadania, Direito de Todos, em junho de 2010, foram emitidos mais de 20 mil documentos para indígenas - entre registros de nascimento, carteiras de trabalho, carteiras de identidade, CPFs (Cadastro de Pessoas Físicas) e RANIs (Registros Administrativos de Nascimento Indígena). Mas a meta é garantir até julho a entrega de mais de 100 mil documentos, segundo o conselheiro Ney Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça.
Por essa razão, a agenda nos primeiros seis meses de 2013 promete ser intensa. Estão previstos mutirões em comunidades indígenas do Paraná (região da Tríplice Fronteira), Rio Grande do Sul, Rondônia (Ji-Paraná), São Paulo, Mato Grosso do Sul (Caarapó), Maranhão, Paraíba (Baía da Traição), Pernambuco (Pesqueira), Amazonas (Tabatinga, Benjamin Constant e São Paulo de Olivença), Amapá (Oiapoque), Acre (Tarauacá), Minas Gerais (São João das Missões), Tocantins (Ilha do Bananal) e Mato Grosso (Xingu).
Programas sociais
Além de ter acesso à documentação básica, nos mutirões, os índios também podem se inscrever nos programas de transferência de renda do Governo Federal ou mesmo se habilitar perante o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) para receber benefícios como aposentadorias ou pensões. Segundo o conselheiro, a inclusão dos índios em programas sociais voltados ao resgate da cidadania é resultado das parcerias firmadas pelo CNJ desde a instituição do programa.
O principal acordo nesse sentido foi celebrado em fevereiro do ano passado, com a SDH, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), a Funai, a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores das Pessoas Naturais) e a Defensoria Pública da União. Em sua grande maioria, os mutirões são realizados em conjunto por todos os parceiros, com o apoio dos tribunais de Justiça e dos governos dos Estados onde as ações são realizadas.
Segundo Ney Freitas, a realização desses mutirões, cada vez mais direcionados para as áreas com maior concentração de indígenas, deve aproximar o Brasil do índice de 6% de sub-registro - taxa tolerada pelos organismos internacionais. "A partir daí, a metodologia do programa precisará ser modificada para evoluir dos mutirões, que são ações emergenciais, para ações sistêmicas, que visem justamente a manter o sub-registro sob controle", afirmou o conselheiro.
Inicialmente criado para atender os índios que residem próximo aos centros urbanos, no ano passado, o programa passou pelas comunidades de Cacoal e Pedra Preta, em Rondônia; Aquidauana, no Mato Grosso do Sul; e Tocantínia, no Tocantins. A ação também foi realizada na cidade de Manaus, capital do Amazonas, e nas aldeias yanomamis e rupdahs de São Gabriel da Cachoeira, município amazonense localizado no Alto Rio Negro, na fronteira com a Colômbia e a Venezuela.
Desde a criação do Cidadania, Direito de Todos, em junho de 2010, foram emitidos mais de 20 mil documentos para indígenas - entre registros de nascimento, carteiras de trabalho, carteiras de identidade, CPFs (Cadastro de Pessoas Físicas) e RANIs (Registros Administrativos de Nascimento Indígena). Mas a meta é garantir até julho a entrega de mais de 100 mil documentos, segundo o conselheiro Ney Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça.
Por essa razão, a agenda nos primeiros seis meses de 2013 promete ser intensa. Estão previstos mutirões em comunidades indígenas do Paraná (região da Tríplice Fronteira), Rio Grande do Sul, Rondônia (Ji-Paraná), São Paulo, Mato Grosso do Sul (Caarapó), Maranhão, Paraíba (Baía da Traição), Pernambuco (Pesqueira), Amazonas (Tabatinga, Benjamin Constant e São Paulo de Olivença), Amapá (Oiapoque), Acre (Tarauacá), Minas Gerais (São João das Missões), Tocantins (Ilha do Bananal) e Mato Grosso (Xingu).
Programas sociais
Além de ter acesso à documentação básica, nos mutirões, os índios também podem se inscrever nos programas de transferência de renda do Governo Federal ou mesmo se habilitar perante o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) para receber benefícios como aposentadorias ou pensões. Segundo o conselheiro, a inclusão dos índios em programas sociais voltados ao resgate da cidadania é resultado das parcerias firmadas pelo CNJ desde a instituição do programa.
O principal acordo nesse sentido foi celebrado em fevereiro do ano passado, com a SDH, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), a Funai, a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores das Pessoas Naturais) e a Defensoria Pública da União. Em sua grande maioria, os mutirões são realizados em conjunto por todos os parceiros, com o apoio dos tribunais de Justiça e dos governos dos Estados onde as ações são realizadas.
Segundo Ney Freitas, a realização desses mutirões, cada vez mais direcionados para as áreas com maior concentração de indígenas, deve aproximar o Brasil do índice de 6% de sub-registro - taxa tolerada pelos organismos internacionais. "A partir daí, a metodologia do programa precisará ser modificada para evoluir dos mutirões, que são ações emergenciais, para ações sistêmicas, que visem justamente a manter o sub-registro sob controle", afirmou o conselheiro.
