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16 de Dezembro de 2004
Sucesso na 1ª etapa da Campanha Nacional de Registro Civil Itinerante em Alagoas
Mais de 15 mil pessoas atendidas. Esse foi o saldo do Mutirão da Cidadania, realizado no último dia 10 em Maceió (AL), ocasião em que também foi lançada a Campanha Nacional de Registro Civil Itinerante - Todos os brasileiros com nome e sobrenome, pela Arpen Brasil. A mobilização foi realizada na Escola Estadual José Maria Melo (Caic) no bairro Benedito Bentes, na capital alagoana.
A solenidade de abertura dos trabalhos aconteceu às 10 horas e contou com a participação do presidente da Arpen Brasil, Jaime Araripe; do presidente da Arpen Alagoas, Cleomadson Abreu Figueiredo; do presidente da Anoreg-Br, Rogério Bacelar; e do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, que também recebeu homenagem pelos relevantes serviços prestados à sociedade alagoana.
"Você agora é cidadão, menino Lucas", afirmou o presidente do Tribunal de Justiça ao entregar aos pais do menor Lucas Gomes da Silva, de um ano, a certidão de nascimento. José Edson da Silva (22) e Eliane Gomes dos Santos (20) não esconderam a satisfação de ver o filho registrado, da mesma forma que não disfarçaram a ansiedade, pois estavam há poucas horas de selarem sua união civil, em casamento coletivo, também proporcionado pelo Mutirão da Cidadania.
A dona de casa Joselita Antonia da Silva também voltou para casa mais feliz no sábado. Seus filhos - Juliana (7), Juliete (5), Alex (3) e Alexsandra (2) ganharam seu passaporte para a cidadania: o registro civil de nascimento. A justificativa para a demora em registrar os filhos não foi a falta de dinheiro - já que o documento é gratuito - mas a dificuldade de convencer o ex-companheiro a assumir as crianças. "Eu queria registrar os meninos com o nome do pai, mas como ele não toma essa atitude, decidi eu mesma registrá-los. Agora vou poder botar meus filhos na escola", afirmou Joselita.
De acordo com Jaime Araripe, casos como o da dona de casa são um dos principais motivos para que a retirada do registro civil seja postergada. Segundo ele, falta esclarecimento às mães de que, mesmo sem o reconhecimento da paternidade, é possível registrar os filhos. "Ela pode declarar no cartório o nome e o endereço do pai. O cartório comunica ao juiz, que faz a citação ao suposto pai para que este confirme ou não a paternidade. Caso ele não atenda a essa convocação, tem início o processo de investigação de paternidade".
Há também questões de ordem cultural. Em algumas regiões do Brasil, os pais esperam para "ver se a criança vai vingar" para, aí sim, registrá-la. O presidente da Arpen Brasil acrescenta que não é possível dimensionar o número de pessoas sem registro civil no País. "Hoje, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) trabalha com sub-registro. Com base no Censo, nascem três milhões de crianças por ano no Brasil e cerca de 800 mil não são registradas dentro do prazo legal de três meses". Jaime Alencar ressaltou os trabalhos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República em parceria com a Arpen Brasil para que na realização do próximo Censo Demográfico, o IBGE também pesquise o número de pessoas sem registro. "Assim poderemos planejar nossas ações", afirmou.
Além de registro de nascimento e casamento coletivo, o Mutirão da Cidadania ofereceu outros serviços gratuitos à população, como: emissão de carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, alistamento militar, fotografias, alvarás, divórcios e separações consensuais, pensões alimentícias, despejos para uso próprio, justificações, interdição, inventário negativo e orientações jurídicas.
Durante o evento, o presidente da Arpen Brasil, Jaime Araripe, enalteceu a iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado: "É mais uma ação de cidadania do Poder Judiciário, que se desenclausura para vir ao encontro da sociedade". O presidente da Arpen Brasil falou ainda sobre a campanha de registro civil itinerante: "Embora esta seja uma ação do registro Civil de Pessoas Naturais, a campanha mostra o compromisso de toda a classe dos notários e registradores brasileiros com a cidadania e a responsabilidade social".
Estiveram ainda presentes ao evento: o presidente da Anoreg-AL, Rainey Marinho; o presidente do FERC-AL, juiz Leo Denisson; e ainda diversos representantes da sociedade civil.
Fonte: Arpen-Brasil
A solenidade de abertura dos trabalhos aconteceu às 10 horas e contou com a participação do presidente da Arpen Brasil, Jaime Araripe; do presidente da Arpen Alagoas, Cleomadson Abreu Figueiredo; do presidente da Anoreg-Br, Rogério Bacelar; e do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, que também recebeu homenagem pelos relevantes serviços prestados à sociedade alagoana.
"Você agora é cidadão, menino Lucas", afirmou o presidente do Tribunal de Justiça ao entregar aos pais do menor Lucas Gomes da Silva, de um ano, a certidão de nascimento. José Edson da Silva (22) e Eliane Gomes dos Santos (20) não esconderam a satisfação de ver o filho registrado, da mesma forma que não disfarçaram a ansiedade, pois estavam há poucas horas de selarem sua união civil, em casamento coletivo, também proporcionado pelo Mutirão da Cidadania.
A dona de casa Joselita Antonia da Silva também voltou para casa mais feliz no sábado. Seus filhos - Juliana (7), Juliete (5), Alex (3) e Alexsandra (2) ganharam seu passaporte para a cidadania: o registro civil de nascimento. A justificativa para a demora em registrar os filhos não foi a falta de dinheiro - já que o documento é gratuito - mas a dificuldade de convencer o ex-companheiro a assumir as crianças. "Eu queria registrar os meninos com o nome do pai, mas como ele não toma essa atitude, decidi eu mesma registrá-los. Agora vou poder botar meus filhos na escola", afirmou Joselita.
De acordo com Jaime Araripe, casos como o da dona de casa são um dos principais motivos para que a retirada do registro civil seja postergada. Segundo ele, falta esclarecimento às mães de que, mesmo sem o reconhecimento da paternidade, é possível registrar os filhos. "Ela pode declarar no cartório o nome e o endereço do pai. O cartório comunica ao juiz, que faz a citação ao suposto pai para que este confirme ou não a paternidade. Caso ele não atenda a essa convocação, tem início o processo de investigação de paternidade".
Há também questões de ordem cultural. Em algumas regiões do Brasil, os pais esperam para "ver se a criança vai vingar" para, aí sim, registrá-la. O presidente da Arpen Brasil acrescenta que não é possível dimensionar o número de pessoas sem registro civil no País. "Hoje, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) trabalha com sub-registro. Com base no Censo, nascem três milhões de crianças por ano no Brasil e cerca de 800 mil não são registradas dentro do prazo legal de três meses". Jaime Alencar ressaltou os trabalhos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República em parceria com a Arpen Brasil para que na realização do próximo Censo Demográfico, o IBGE também pesquise o número de pessoas sem registro. "Assim poderemos planejar nossas ações", afirmou.
Além de registro de nascimento e casamento coletivo, o Mutirão da Cidadania ofereceu outros serviços gratuitos à população, como: emissão de carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, alistamento militar, fotografias, alvarás, divórcios e separações consensuais, pensões alimentícias, despejos para uso próprio, justificações, interdição, inventário negativo e orientações jurídicas.
Durante o evento, o presidente da Arpen Brasil, Jaime Araripe, enalteceu a iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado: "É mais uma ação de cidadania do Poder Judiciário, que se desenclausura para vir ao encontro da sociedade". O presidente da Arpen Brasil falou ainda sobre a campanha de registro civil itinerante: "Embora esta seja uma ação do registro Civil de Pessoas Naturais, a campanha mostra o compromisso de toda a classe dos notários e registradores brasileiros com a cidadania e a responsabilidade social".
Estiveram ainda presentes ao evento: o presidente da Anoreg-AL, Rainey Marinho; o presidente do FERC-AL, juiz Leo Denisson; e ainda diversos representantes da sociedade civil.
Fonte: Arpen-Brasil
