Ontem chegaram à Promotoria da Infância e da Juventude 179 processos encaminhados pela Fundação do Bem Estar do Menor (Febem) pedindo a liberação definitiva dos jovens privados de liberdade a tempo de passar o Natal em casa. Segundo os funcionários da Febem, os pedidos estão sendo feitos apressadamente porque a Secretaria de Estado de Justiça e da Defesa da Cidadania tem pressionado psicólogos e assistentes sociais para fazer e enviar laudos que soltem até o fim do ano cerca de 1,2 mil jovens que teriam cometido crimes leves. Em e-mail enviado aos encarregados de dez unidades, a Diretora Técnica da Febem, Tatiana Bello, indica o pedido de liberdade para uma lista de 500 nomes. Para a promotora Sueli Riviera, o jovem em cumprimento de medidas socioeducativas "deve ser colocado em liberdade quando estiver pronto para o convívio, e não em decorrência da data do ano". O resultado dessa pressão, segundo a promotora, acarretar na perda de credibilidade da Febem e dos técnicos que fazem os relatórios.

Erratas- Segundo o Ministério Público (MP), o termo "relatório conclusivo" serve para designar o pedido de desinternação dos jovens em conflito com a Lei. O Secretário de Justiça, Alexandre de Moraes, diz que o e-mail passado pela diretora técnica integra um mutirão para atualizar a situação judicial dos adolescentes privados de liberdade e que houve um erro na terminologia. Moraes diz que a diretora trocou a expressão "relatório completo" por "relatório conclusivo".Os relatórios conclusivos feitos pelos técnicos da Febem não levam os jovens à liberdade. É preciso primeiro que o promotor aceite o teor do laudo, envie-o ao juiz que, então, determina o abrandamento da pena ou a liberdade.

Fonte: ANDI