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16 de Dezembro de 2004
Estatização de registros e notas - Uma visão do parlamento
O Sr. Nelson Marquezelli (PTB-SP) pronunciou o seguinte discurso em plenário:
"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que anteriormente parecia ser apenas uma idéia fadada ao fracasso hoje toma aspectos perigosos, uma vez que já há proposta em tramitação nessa Casa que visa, simplesmente, a estatização de todos os serviços notariais e de registro.
Refiro-me a PEC nº 304 de 2004 e a outras proposições que estão circulando na Casa em busca de apoiamento. Ora, se alguma proposta com essa intenção for aprovada, a estatização levará a sociedade brasileira ao caos, já que os serviços públicos passarão a ser desempenhados diretamente por funcionários, vinculados a órgãos públicos de municípios, estados e Distrito Federal.
É do conhecimento de todos a baixa qualidade desse serviço quando desempenhado por estados ou municípios. Em contrapartida, as atividades notariais e de registro, quando exercidas por particulares com delegação do poder público, apresentam crescente modernização da gestão, com realização de investimentos em tecnologia e capacitação.
O modelo do notariado latino já está consagrado em mais de 70 países do mundo e é adotado no Brasil, com exceção da Bahia. Recentemente, Portugal passou a adotar também esse modelo, delegando a particulares, mediante concurso público, o exercício de serviços notariais, com o objetivo de proporcionar serviços mais eficientes, modernos e sem burocracia.
Uma mudança dessa magnitude levaria o nosso País a rumar na contramão das experiências internacionais. Por este motivo, quero chamar a atenção de todos os meus colegas parlamentares que apoiaram a PEC nº 304/2004 e que estão assinando outras tentativas que tramita na Casa para o perigoso caminho do retrocesso em uma atividade nobre, vital e que vem sendo desempenhada com eficiência. Atestam isso países como a China, a Bulgária e Andorra, que nos últimos meses, aderiram ao sistema latino.
Muito obrigado.
Deputado Nelson Marquezelli
"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que anteriormente parecia ser apenas uma idéia fadada ao fracasso hoje toma aspectos perigosos, uma vez que já há proposta em tramitação nessa Casa que visa, simplesmente, a estatização de todos os serviços notariais e de registro.
Refiro-me a PEC nº 304 de 2004 e a outras proposições que estão circulando na Casa em busca de apoiamento. Ora, se alguma proposta com essa intenção for aprovada, a estatização levará a sociedade brasileira ao caos, já que os serviços públicos passarão a ser desempenhados diretamente por funcionários, vinculados a órgãos públicos de municípios, estados e Distrito Federal.
É do conhecimento de todos a baixa qualidade desse serviço quando desempenhado por estados ou municípios. Em contrapartida, as atividades notariais e de registro, quando exercidas por particulares com delegação do poder público, apresentam crescente modernização da gestão, com realização de investimentos em tecnologia e capacitação.
O modelo do notariado latino já está consagrado em mais de 70 países do mundo e é adotado no Brasil, com exceção da Bahia. Recentemente, Portugal passou a adotar também esse modelo, delegando a particulares, mediante concurso público, o exercício de serviços notariais, com o objetivo de proporcionar serviços mais eficientes, modernos e sem burocracia.
Uma mudança dessa magnitude levaria o nosso País a rumar na contramão das experiências internacionais. Por este motivo, quero chamar a atenção de todos os meus colegas parlamentares que apoiaram a PEC nº 304/2004 e que estão assinando outras tentativas que tramita na Casa para o perigoso caminho do retrocesso em uma atividade nobre, vital e que vem sendo desempenhada com eficiência. Atestam isso países como a China, a Bulgária e Andorra, que nos últimos meses, aderiram ao sistema latino.
Muito obrigado.
Deputado Nelson Marquezelli
