caderno 1
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

DIMA 1
DIMA 2.2.1

PROCESSO Nº 170/1978 - COTIA - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em
21/02/2013, autorizou a antecipação do encerramento do expediente forense da Comarca de Cotia, no dia 21/02/2013, a partir
das 09h30, bem como a suspensão dos prazos processuais na referida data, sem prejuízo das questões urgentes.

PROCESSO Nº 06/1983 - CARAPICUÍBA - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em
21/02/2013, autorizou a antecipação do encerramento do expediente forense da Comarca de Carapicuíba, no dia 19/02/2013, a
partir das 15h30, bem como a suspensão dos prazos processuais na referida data, sem prejuízo das questões urgentes.

PROCESSO 30/1991 - EMBU-GUAÇU - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em
21/02/2013, tomou conhecimento da antecipação do encerramento do expediente forense do Foro Distrital de Embu-Guaçu, no
dia 19/02/2013, a partir das 18 horas, e do início do expediente forense do referido Foro Distrital, no dia 20/02/2013, a partir das
09h40, bem como a suspensão dos prazos processuais nas referidas datas.

PROCESSO Nº 562/1995 - FORO REGIONAL XI - PINHEIROS - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
do Tribunal de Justiça, em 21/02/2013, tomou conhecimento da antecipação do encerramento do expediente forense do Foro
Regional XI - Pinheiros, no dia 18/02/2013, às 16h46, bem como a suspensão dos prazos processuais na referida data.

PROCESSO N° 4.198/2006 - PIQUETE - No ofício nº 02/2013, da Doutora Katia Margarido Barroso, Juíza de Direito do
Foro Distrital de Piquete, referente à realização das sessões do Tribunal do Júri, o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Presidente do Tribunal de Justiça, em 20/02/2013, exarou o seguinte despacho: "Ciente. Arquive-se."

PROCESSO Nº 12.657/2009 - FÓRUM DAS VARAS ESPECIAIS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - O Excelentíssimo
Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 21/02/2013, em razão do exíguo lapso temporal, autorizou, "ad
referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a transferência da sede do Plantão Judiciário das Varas Especiais
da Infância e da Juventude para o Complexo Mario Guimarães (Barra Funda).

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

DIMA 1
DIMA 2.2.1
PROCESSO N° 41.980/2007 - MATÃO - No ofício nº 04/2013, do Doutor Gustavo Carvalho de Barros, Juiz de Direito
Diretor do Fórum da Comarca de Matão, referente à Portaria nº 01/2013, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor
Geral da Justiça, em 15/02/2013, exarou o seguinte despacho: "Ciente. Arquive-se."
PROCESSO N° 68.049/2008 - FERRAZ DE VASCONCELOS - No ofício nº 05/2013, da Doutora Patrícia Pires, Juíza
de Direito da 1ª Vara do Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos, referente à Portaria nº 02/2013, o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 21/02/2013, exarou o seguinte despacho: "Ciente."
PROCESSO DJ-0013479-23.2011.8.26.0019 - AMERICANA - Na Apelação Cível interposta por Hudtelfa Textile Technology
Ltda., o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 18/02/2013, exarou o seguinte despacho: "Fls.
277: já escoado o prazo para interposição de recurso pela Douta Procuradoria Geral de Justiça - particularmente, para oposição
de embargos de declaração (fls. 275) -, certifique-se o trânsito em julgado, pois manifestado, pela interessada, desinteresse na
interposição do recurso. Procedidas as anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos à Vara de origem."

DICOGE
CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA NA COMARCA DA CAPITAL
O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
F A Z S A B E R que designou CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º
Subdistrito - Brás, na Comarca da Capital, no dia 9 (nove) de fevereiro de 2013 (dois mil e treze), com início às 9 (nove) horas.
FAZ SABER, ainda, que dispensou a audiência de instalação, sem prejuízo, contudo, da presença de todos os funcionários na
unidade. FAZ SABER, outrossim, que durante os trabalhos foram recebidas informações ou queixas, verbais ou por escrito,
sobre os atos praticados na unidade em questão. O presente é expedido na forma da lei. Dado e passado na Corregedoria
Geral da Justiça, em 21 (vinte e um) de fevereiro de 2013 (dois mil e treze). Eu, Cláudia Braccio Franco Martins, Diretora da
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - DICOGE, subscrevi.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das
atribuições que a lei lhe confere e
CONSIDERANDO
a dimensão e complexidade do Poder Judiciário no Estado de São Paulo, impediente da presença física do Corregedor
Geral e de sua Equipe de Juízes Corregedores em todas as unidades judiciais e extrajudiciais bandeirantes;
a necessidade de participação de todos os Desembargadores na missão de aprimorar o funcionamento da Justiça;
a conveniência de estreitar o relacionamento entre a Corregedoria Geral e as unidades correcionadas,
DELEGA ao Desembargador MIGUEL MARQUES E SILVA os poderes correcionais para a visita oficial a ser realizada na
Comarca de PENÁPOLIS, no dia 01 de Março de 2013, às 14:00 horas.
O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das
atividades judiciárias, de que a autoridade delegada estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência
pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria
Geral.
Os delegados dos serviços extrajudiciais da Comarca estão convocados para o ato e deverão apresentar-se com o livro de
visitas e correições da respectiva unidade.
O Desembargador que recebeu a delegação fará relatório pormenorizado ao Corregedor Geral, sobre tudo o que viu e
ouviu, com sua proposta de atuação correcional se for o caso.
São Paulo, 13 de fevereiro de 2013.

JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA


DICOGE 1.1
CONCURSO EXTRAJUDICIAL

PROCESSO Nº 2013/20779 - SÃO PAULO/SP - PEDRO LUPORINI DOS SANTOS
DECISÃO: Homologo a desistência apresentada. Publique-se e arquive-se. São Paulo, 21/02/2013 - (a) Des. RICARDO
CINTRA TORRES DE CARVALHO - Presidente da Comissão do 8º Concurso.
8º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA Nº 47
Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, às 13:18 hs, no 17º andar do Fórum João Mendes Júnior, sala
1725, reuniu-se a Comissão Examinadora do 8º Concurso, por seus membros ao final nominados. O Presidente da Comissão de
Concurso abriu os trabalhos dando boas vindas aos candidatos e explicou como seriam realizadas as arguições e as entrevistas
pessoais. Na sequência foram argüidos os candidatos Fernando Mauro de Siqueira Borges, Fabiane Queiroz Mathiel, Rodrigo
Fraga Leandro de Figueiredo, Karine Maria Famer Rocha Boselli, Eduardo Pereira dos Santos, Pedro Paulo Puertas Mazulquim,
Ricardo Luiz de Lima Trindade, Breno de Queiroz Paes e Silva, Daniel Emilio Fontana Fries, Daniel Martins Lima Faria, Henrique
Octavio Davila Bitencourt, Jose Acacio Julian, Rosilene Aparecida de Lima Maia, Tania Pessin Fabrega, Luis Marcio Olinto
Pessoa, Diana Tie Tomiyoshi, Herika Destri Cunha, Marcio de Vasconcelos Martins e Alfredo Luis Papassoni Fernandes. Ressaltase que, por problemas de saúde e com a autorização do Presidente da Comissão Examinadora, foi antecipada a arguição da
candidata Karine Maria Famer Rocha Boselli, que foi examinada em 4º lugar. Após a arguição foram realizadas as entrevistas
dos candidatos a portas abertas, presenciadas por outros candidatos que também seriam entrevistados na sequência, como
realizado desde o início do exame oral, tendo o Exmo. Senhor Presidente dispensado da entrevista aqueles candidatos que já
a realizaram durante os exames orais dos Grupos 3 e 6. Ausente o candidato Edson Silva Trindade. Os trabalhos encerraramse às 18:00 hs. NADA MAIS. E, para constar, eu (Patrícia Manente), Supervisora de Serviço da DICOGE 1.1 e Secretária
da Comissão de Concurso, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos

8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo

DICOGE 1.2

COMUNICADO CG Nº 120/2013

A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA determina aos Notários e Registradores a seguir relacionados, em atendimento
ao solicitado pelo E. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, que no prazo de 48 horas deverão ser preenchidas as informações
referentes à produtividade e arrecadação de suas unidades no referido órgão, no endereço www.cnj.jus.br/corregedoria, sendo
que eventuais dúvidas, apenas, quanto ao fornecimento de usuário e senha de acesso poderão ser dirimidas através do e-mail
dicoge.cnj@tjsp.jus.br. Ficam os Notários e Registradores cientificados de que a não regularização dos lançamentos pertinentes
importará em FALTA GRAVE.

COMARCA UNIDADE 1º Semestre 2012 2º Semestre 2012

ALTINÓPOLIS
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
INFORMADO PENDENTE

AMPARO
02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

AMPARO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
PENDENTE PENDENTE

ANGATUBA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO
MONTE ALEGRE
PENDENTE PENDENTE

APARECIDA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ROSEIRA
INFORMADO PENDENTE

APIAÍ
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

APIAÍ
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO
CHAPÉU
INFORMADO PENDENTE

APIAÍ
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ITAÓCA
INFORMADO PENDENTE

APIAÍ
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ
PAULISTA
PENDENTE PENDENTE


APIAÍ
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA
INFORMADO PENDENTE

ARAÇATUBA
01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
INFORMADO PENDENTE

ARAÇATUBA
02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
INFORMADO PENDENTE

ARAÇATUBA
03º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
INFORMADO PENDENTE

ARAÇATUBA
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
INFORMADO PENDENTE

ARARAQUARA
03º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

ARARAQUARA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO
BRASILIENSE
PENDENTE PENDENTE

ARARAQUARA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE MOTUCA
PENDENTE PENDENTE

ARARAS
01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
INFORMADO PENDENTE

ARARAS
02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

ASSIS
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ
INFORMADO PENDENTE

ATIBAIA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA
INFORMADO PENDENTE

AURIFLAMA
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

AURIFLAMA
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
PENDENTE PENDENTE

AVARÉ
01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

AVARÉ
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE PARANAPANEMA
PENDENTE PENDENTE

BANANAL
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

BANANAL
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
PENDENTE PENDENTE

BARIRI
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

BARIRI
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
INFORMADO PENDENTE

BARRETOS
01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
INFORMADO PENDENTE
BARRETOS
02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

BARRETOS
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE COLÔMBIA
INFORMADO PENDENTE

BARUERI
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE ALDEIA
INFORMADO PENDENTE

BARUERI
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO
BOM JESUS
INFORMADO PENDENTE

BATATAIS
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
PENDENTE PENDENTE

BAURU
01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
INFORMADO PENDENTE

BAURU
02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
INFORMADO PENDENTE

BILAC
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

BILAC
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
PENDENTE PENDENTE

BOTUCATU
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE LOBO DO
MUNICÍPIO DE ITATINGA
INFORMADO PENDENTE

BROTAS
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE TORRINHA
INFORMADO PENDENTE

BURITAMA
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
PENDENTE PENDENTE

BURITAMA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
INFORMADO PENDENTE

CABREÚVA
01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

CAÇAPAVA
01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
INFORMADO PENDENTE

CAÇAPAVA
02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

CACONDE
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
INFORMADO PENDENTE

CAFELÂNDIA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE JULIO MESQUITA
PENDENTE PENDENTE

CAJURU
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
INFORMADO PENDENTE

CAMPINAS 01º TABELIÃO DE NOTAS INFORMADO PENDENTE
CAMPINAS 02º TABELIÃO DE NOTAS INFORMADO PENDENTE
CAMPINAS 07º TABELIÃO DE NOTAS INFORMADO PENDENTE

CAMPINAS
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE SOUZAS
INFORMADO PENDENTE

CANANÉIA
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E CIVIL DAS
PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA
SEDE
PENDENTE PENDENTE

CAPÃO BONITO
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

CAPÃO BONITO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE GUAPIARA
PENDENTE PENDENTE

CAPIVARI
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
INFORMADO PENDENTE

CAPIVARI
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
INFORMADO PENDENTE

CAPIVARI
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE MOMBUCA
PENDENTE PENDENTE

CARAGUATATUBA
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

CARDOSO
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
INFORMADO PENDENTE

CARDOSO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL
INFORMADO PENDENTE

CASA BRANCA
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

CATANDUVA
01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

CATANDUVA
02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
INFORMADO PENDENTE

CATANDUVA
02º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
PENDENTE PENDENTE

CATANDUVA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE CATIGUÁ
PENDENTE PENDENTE

CATANDUVA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE NOVAIS
INFORMADO PENDENTE

CHAVANTES
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

CHAVANTES
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE IRAPÉ DO
MUNICÍPIO DE CANITAR
PENDENTE PENDENTE

CONCHAS
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE JUQUIRATIBA
INFORMADO PENDENTE

COTIA
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
PENDENTE PENDENTE

COTIA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE CAUCAIA DO ALTO
INFORMADO PENDENTE

CRUZEIRO
02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

CRUZEIRO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
PENDENTE PENDENTE

CRUZEIRO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
INFORMADO PENDENTE

DIADEMA 01º TABELIÃO DE NOTAS INFORMADO PENDENTE

DOIS CÓRREGOS
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
INFORMADO PENDENTE

DUARTINA
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
PENDENTE PENDENTE

ELDORADO
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

ELDORADO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
PENDENTE PENDENTE

ELDORADO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE BRAÇO
PENDENTE PENDENTE

ELDORADO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE ITAPEÚNA
INFORMADO PENDENTE

ELDORADO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE IPORANGA
PENDENTE PENDENTE

ESPÍRITO SANTO DO
PINHAL
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
PENDENTE PENDENTE

ESPÍRITO SANTO DO
PINHAL
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO
DO JARDIM
INFORMADO PENDENTE

ESTRELA D´OESTE
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
PENDENTE PENDENTE

FARTURA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
INFORMADO PENDENTE

FERNANDÓPOLIS
01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
INFORMADO PENDENTE

FERNANDÓPOLIS
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE GUARANI
D´OESTE
INFORMADO PENDENTE

FERNANDÓPOLIS
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
PENDENTE PENDENTE

FERNANDÓPOLIS
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE OUROESTE
INFORMADO PENDENTE

FRANCA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE RESTINGA
INFORMADO PENDENTE

FRANCA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA
BELA VISTA
PENDENTE PENDENTE

GENERAL SALGADO
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

GETULINA
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
INFORMADO PENDENTE

GETULINA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ
INFORMADO PENDENTE

GUARIBA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
PENDENTE PENDENTE

GUARULHOS 01º TABELIÃO DE NOTAS INFORMADO PENDENTE

GUARULHOS 02º TABELIÃO DE NOTAS PENDENTE PENDENTE

GUARULHOS 04º TABELIÃO DE NOTAS INFORMADO PENDENTE

IBITINGA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
INFORMADO PENDENTE

ILHA SOLTEIRA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ITAPURA
INFORMADO PENDENTE

INDAIATUBA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
PENDENTE PENDENTE

IPAUSSU
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

IPAUSSU
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE BERNARDINO DE
CAMPOS
PENDENTE PENDENTE

IPUÃ
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
INFORMADO PENDENTE

IPUÃ
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E CIVIL DAS
PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA
SEDE
INFORMADO PENDENTE

ITANHAÉM
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE ANA DIAS DO
MUNICÍPIO DE ITARIRI
PENDENTE PENDENTE

ITANHAÉM
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO DE
TOLEDO
PENDENTE PENDENTE

ITAPETININGA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 01º SUBDISTRITO DA
SEDE
PENDENTE PENDENTE

ITAPETININGA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO
02º SUBDISTRITO DA SEDE
INFORMADO PENDENTE

ITAPEVA
01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
INFORMADO PENDENTE

ITAPEVA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
PENDENTE PENDENTE

ITAPEVA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE ARACAÇU DO
MUNICÍPIO DE BURI
PENDENTE PENDENTE

ITAPEVA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE BURI
INFORMADO PENDENTE

ITAPEVA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
BRANCO
PENDENTE PENDENTE

ITAPIRA
02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

ITAPIRA
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
PENDENTE PENDENTE

ITÁPOLIS
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

ITÁPOLIS
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
PENDENTE PENDENTE

ITAPORANGA
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
INFORMADO PENDENTE

ITAPORANGA
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
PENDENTE PENDENTE

ITAPORANGA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE
ANTONINA
PENDENTE PENDENTE

ITAPORANGA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE RIVERSUL
PENDENTE PENDENTE

ITAQUAQUECETUBA
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E CIVIL DAS
PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA
SEDE
INFORMADO PENDENTE

ITATIBA
02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

ITU
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
INFORMADO PENDENTE

JACAREÍ
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
INFORMADO PENDENTE

JACUPIRANGA
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
INFORMADO PENDENTE

JACUPIRANGA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
PENDENTE PENDENTE

JACUPIRANGA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE CAJATI
INFORMADO PENDENTE

JALES
02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
INFORMADO PENDENTE

JARDINÓPOLIS
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE JURUCÊ
PENDENTE PENDENTE

JAÚ
02º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
INFORMADO PENDENTE

JAÚ
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
INFORMADO PENDENTE

JAÚ
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE MINEIROS DO
TIETÊ
INFORMADO PENDENTE

JUNDIAÍ
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE JORDANÉSIA DO
MUNICÍPIO DE CAJAMAR
PENDENTE PENDENTE

JUNQUEIRÓPOLIS
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
PENDENTE PENDENTE

LEME
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA
CONCEIÇÃO
PENDENTE PENDENTE

LIMEIRA
02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
INFORMADO PENDENTE

LIMEIRA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS
PENDENTE PENDENTE

LORENA
01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
INFORMADO PENDENTE

LORENA
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
PENDENTE PENDENTE

MACATUBA
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

MAIRINQUE
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

MAIRIPORÃ
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

MAIRIPORÃ
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
PENDENTE PENDENTE

MARÍLIA
02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

MARÍLIA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE PADRE NÓBREGA
PENDENTE PENDENTE

MARÍLIA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE OCAUÇU
PENDENTE PENDENTE

MARTINÓPOLIS
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
PENDENTE PENDENTE

MARTINÓPOLIS
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE INDIANA
PENDENTE PENDENTE

MATÃO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE DOBRADA
INFORMADO PENDENTE

MAUÁ
01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

MIRACATU
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
PENDENTE PENDENTE

MIRANTE DO
PARANAPANEMA
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

MIRANTE DO
PARANAPANEMA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
PENDENTE PENDENTE

MIRASSOL
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
INFORMADO PENDENTE

MIRASSOL
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE RUILÂNDIA
PENDENTE PENDENTE

MIRASSOL
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA
PENDENTE PENDENTE

MIRASSOL
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA
INFORMADO PENDENTE

MOCOCA
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
PENDENTE PENDENTE

MOCOCA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
PENDENTE PENDENTE

MOGI DAS CRUZES
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM
INFORMADO PENDENTE

MOGI GUAÇU
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
PENDENTE PENDENTE

MOGI GUAÇU
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ESTIVA GERBI
INFORMADO PENDENTE

MOJI MIRIM
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE CONCHAL
PENDENTE PENDENTE

MONTE ALTO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
INFORMADO PENDENTE

MONTE APRAZÍVEL
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE MACAUBAL
PENDENTE PENDENTE

MONTE APRAZÍVEL
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE NIPOÃ
INFORMADO PENDENTE

MONTE AZUL PAULISTA
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

MONTE MOR
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO
PENDENTE PENDENTE

MORRO AGUDO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS, CIVIL DEPESSOA JURÍDICA E CIVIL DAS
PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA
SEDE
INFORMADO PENDENTE

NHANDEARA
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
INFORMADO PENDENTE

NOVA ODESSA
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E CIVIL DAS
PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA
SEDE
PENDENTE PENDENTE

NOVO HORIZONTE
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ITAJOBI
INFORMADO PENDENTE

NUPORANGA
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

OLÍMPIA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
INFORMADO PENDENTE

ORLÂNDIA
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
INFORMADO PENDENTE

OSASCO 01º TABELIÃO DE NOTAS INFORMADO PENDENTE

OSASCO 02º TABELIÃO DE NOTAS PENDENTE PENDENTE

OSASCO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 01º SUBDISTRITO DA
SEDE
PENDENTE PENDENTE

OSASCO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO
02º SUBDISTRITO DA SEDE
INFORMADO PENDENTE

OSVALDO CRUZ
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SAGRES
INFORMADO PENDENTE

OSVALDO CRUZ
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO
PENDENTE PENDENTE

OURINHOS
01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

OURINHOS
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
PENDENTE PENDENTE

OURINHOS
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE
INFORMADO PENDENTE

PALESTINA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
INFORMADO PENDENTE

PALMEIRA D´OESTE
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA
D´OESTE
PENDENTE PENDENTE

PALMITAL
02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

PALMITAL
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
PENDENTE PENDENTE

PALMITAL
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE IBIRAREMA
INFORMADO PENDENTE

PALMITAL
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE PLATINA
INFORMADO PENDENTE

PANORAMA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE PAULICÉIA
INFORMADO PENDENTE

PANORAMA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA
MERCEDES
INFORMADO PENDENTE

PARAGUAÇU PAULISTA
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
PENDENTE PENDENTE

PATROCÍNIO PAULISTA
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
PENDENTE PENDENTE

PAULO DE FARIA
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

PAULO DE FARIA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
PENDENTE PENDENTE

PAULO DE FARIA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ORINDIÚVA
INFORMADO PENDENTE

PEDERNEIRAS
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE BORACÉIA
PENDENTE PENDENTE

PEDREGULHO
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

PEDREGULHO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE JERIQUARA
INFORMADO PENDENTE

PEDREIRA
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
INFORMADO PENDENTE

PENÁPOLIS
01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

PENÁPOLIS
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
PENDENTE PENDENTE

PENÁPOLIS
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE
INFORMADO PENDENTE

PENÁPOLIS
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA
INFORMADO PENDENTE

PENÁPOLIS
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE GLICÉRIO
PENDENTE PENDENTE

PENÁPOLIS
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA
PENDENTE PENDENTE

PEREIRA BARRETO
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
INFORMADO PENDENTE

PEREIRA BARRETO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
PENDENTE PENDENTE

PEREIRA BARRETO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SUZANÁPOLIS
INFORMADO PENDENTE

PERUÍBE
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E CIVIL DAS
PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA
SEDE
INFORMADO PENDENTE

PIRACAIA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE JOANÓPOLIS
INFORMADO PENDENTE

PIRACICABA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 01º SUBDISTRITO DA
SEDE
INFORMADO PENDENTE

PIRACICABA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA
INFORMADO PENDENTE

PIRAJU
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
INFORMADO PENDENTE

PIRAJU
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
PENDENTE PENDENTE

PIRAJU
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE MANDURI
PENDENTE PENDENTE

PIRAJU
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ÓLEO
PENDENTE PENDENTE

PIRAJU
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE TEJUPÁ
INFORMADO PENDENTE

PIRAJUÍ
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
INFORMADO PENDENTE

PIRAPOZINHO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO
NORTE
PENDENTE PENDENTE

PIRAPOZINHO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE NARANDIBA
INFORMADO PENDENTE

PIRAPOZINHO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE TARABAÍ
PENDENTE PENDENTE

POMPÉIA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE QUINTANA
INFORMADO PENDENTE

PORANGABA
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

PORANGABA
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E DE
INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
PENDENTE PENDENTE

PRESIDENTE BERNARDES
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

PRESIDENTE BERNARDES
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE EMILIANÓPOLIS
PENDENTE PENDENTE

PRESIDENTE EPITÁCIO
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

PRESIDENTE PRUDENTE
02º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
INFORMADO PENDENTE

PRESIDENTE PRUDENTE
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE CORONEL
GOULART DO MUNICÍPIO DE ALVARES MACHADO
PENDENTE PENDENTE

PRESIDENTE VENCESLAU
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

PROMISSÃO
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
INFORMADO PENDENTE

PROMISSÃO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
INFORMADO PENDENTE

QUELUZ
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
PENDENTE PENDENTE

QUELUZ
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
PENDENTE PENDENTE

REGENTE FEIJÓ
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
INFORMADO PENDENTE

REGENTE FEIJÓ
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE TACIBA
PENDENTE PENDENTE

REGISTRO
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
INFORMADO PENDENTE

RIBEIRÃO BONITO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA
DO SUL
PENDENTE PENDENTE

RIBEIRÃO BONITO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE TRABIJU
PENDENTE PENDENTE

RIBEIRÃO PIRES
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE OURO FINO
PAULISTA
INFORMADO PENDENTE

RIBEIRÃO PRETO 01º TABELIÃO DE NOTAS INFORMADO PENDENTE

RIBEIRÃO PRETO 05º TABELIÃO DE NOTAS INFORMADO PENDENTE

RIO CLARO
02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
INFORMADO PENDENTE

RIO CLARO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE AJAPI
PENDENTE PENDENTE

RIO CLARO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA
INFORMADO PENDENTE

RIO CLARO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ
PENDENTE PENDENTE

SALTO
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

SALTO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
PENDENTE PENDENTE

SALTO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
INFORMADO PENDENTE

SANTA ADÉLIA
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

SANTA ADÉLIA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
PENDENTE PENDENTE

SANTA BÁRBARA
D´OESTE
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
PENDENTE PENDENTE

SANTA BRANCA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
PENDENTE PENDENTE

SANTA CRUZ DO RIO
PARDO
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
INFORMADO PENDENTE

SANTA FÉ DO SUL
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
PENDENTE PENDENTE

SANTA FÉ DO SUL
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA CLARA
D´OESTE
INFORMADO PENDENTE

SANTA RITA DO PASSA
QUATRO
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
INFORMADO PENDENTE

SANTA ROSA DE VITERBO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
INFORMADO PENDENTE

SANTO ANASTÁCIO
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

SANTO ANASTÁCIO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
PENDENTE PENDENTE

SANTO ANDRÉ 04º TABELIÃO DE NOTAS INFORMADO PENDENTE

SANTO ANDRÉ
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 01º SUBDISTRITO DA
SEDE
PENDENTE PENDENTE

SANTO ANDRÉ
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE PARANAPIACABA
INFORMADO PENDENTE

SANTOS 05º TABELIÃO DE NOTAS PENDENTE PENDENTE
SANTOS TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS INFORMADO PENDENTE

SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
INFORMADO PENDENTE

SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
PENDENTE PENDENTE

SÃO BERNARDO DO
CAMPO
03º TABELIÃO DE NOTAS INFORMADO PENDENTE

SÃO BERNARDO DO
CAMPO
04º TABELIÃO DE NOTAS INFORMADO PENDENTE

SÃO CAETANO DO SUL
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
PENDENTE PENDENTE

SÃO JOÃO DA BOA VISTA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DA PRATA
PENDENTE PENDENTE

SÃO JOAQUIM DA BARRA
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

SÃO JOAQUIM DA BARRA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
PENDENTE PENDENTE

SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE BADY BASSIT
INFORMADO PENDENTE

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE CEDRAL
PENDENTE PENDENTE

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE IPIGUÁ
PENDENTE PENDENTE

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE UCHÔA
PENDENTE PENDENTE

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 03º TABELIÃO DE NOTAS INFORMADO PENDENTE

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE SÃO FRANCISCO
XAVIER
INFORMADO PENDENTE

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO
LOBATO
PENDENTE PENDENTE

SÃO LUIZ DO PARAITINGA
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
INFORMADO PENDENTE

SÃO MANUEL
01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

SÃO MANUEL
02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
INFORMADO PENDENTE

SÃO MANUEL
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
INFORMADO PENDENTE

SÃO MANUEL
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE APARECIDA DE SÃO
MANUEL
PENDENTE PENDENTE

SÃO MIGUEL ARCANJO
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

SÃO PAULO 01º TABELIÃO DE NOTAS PENDENTE PENDENTE

SÃO PAULO 05º TABELIÃO DE NOTAS INFORMADO PENDENTE

SÃO PAULO 06º TABELIÃO DE NOTAS PENDENTE PENDENTE

SÃO PAULO 10º TABELIÃO DE NOTAS INFORMADO PENDENTE

SÃO PAULO 19º TABELIÃO DE NOTAS PENDENTE PENDENTE

SÃO PAULO 30º TABELIÃO DE NOTAS PENDENTE PENDENTE

SÃO PAULO 03º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS INFORMADO PENDENTE

SÃO PAULO
03º OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E
CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
INFORMADO PENDENTE

SÃO PAULO
07º OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E
CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
INFORMADO PENDENTE

SÃO PAULO
10º OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E
CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
PENDENTE PENDENTE

SÃO PAULO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS -
17º SUBDISTRUITO - BELA VISTA
PENDENTE PENDENTE

SÃO PAULO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS -
19º SUBDISTRITO - PERDIZES
PENDENTE PENDENTE

SÃO PAULO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
E TABELIÃO DE NOTAS - 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO
SOCORRO
INFORMADO PENDENTE

SÃO PAULO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS -
36º SUBDISTRITO - VILA MARIA
INFORMADO PENDENTE

SÃO PAULO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO
DISTRITO DE JARDIM SÃO LUIS
INFORMADO PENDENTE

SÃO PAULO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE PERUS
PENDENTE PENDENTE

SÃO PEDRO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
PENDENTE PENDENTE

SÃO PEDRO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA
SERRA
INFORMADO PENDENTE

SÃO ROQUE
02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
INFORMADO PENDENTE

SÃO SEBASTIÃO
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

SÃO VICENTE
01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
INFORMADO PENDENTE

SÃO VICENTE
02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

SÃO VICENTE
03º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
INFORMADO PENDENTE

SÃO VICENTE
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
PENDENTE PENDENTE

SOROCABA 01º TABELIÃO DE NOTAS INFORMADO PENDENTE

SOROCABA 02º TABELIÃO DE NOTAS PENDENTE PENDENTE

SOROCABA 03º TABELIÃO DE NOTAS PENDENTE PENDENTE

SOROCABA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA
SERRA
INFORMADO PENDENTE

SUZANO
02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

TAMBAÚ
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
INFORMADO PENDENTE

TANABI
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
PENDENTE PENDENTE
TANABI
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE COSMORAMA
PENDENTE PENDENTE

TAQUARITINGA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO
RODRIGUES
INFORMADO PENDENTE

TAQUARITUBA
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

TAQUARITUBA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE CORONEL
MACEDO
INFORMADO PENDENTE

TATUÍ
01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
INFORMADO PENDENTE

TATUÍ
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO
PENDENTE PENDENTE

TAUBATÉ
01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

TAUBATÉ
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE QUIRIRIM
INFORMADO PENDENTE

TEODORO SAMPAIO
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
INFORMADO PENDENTE

TREMEMBÉ
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

TUPÃ
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

TUPI PAULISTA
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
INFORMADO PENDENTE

URUPÊS
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
INFORMADO PENDENTE

URUPÊS
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SALES
PENDENTE PENDENTE

VALPARAÍSO
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

VALPARAÍSO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
INFORMADO PENDENTE

VALPARAÍSO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
PENDENTE PENDENTE

VINHEDO
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS
PENDENTE PENDENTE

VINHEDO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE LOUVEIRA
INFORMADO PENDENTE

VIRADOURO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
INFORMADO PENDENTE

VIRADOURO
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA
INFORMADO PENDENTE

VOTUPORANGA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES
FLORENCE
PENDENTE PENDENTE

VOTUPORANGA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E
TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL
PENDENTE PENDENTE


DICOGE-3.1

PROCESSO Nº 2013/3275 - PRESIDENTE VENCESLAU

DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, a) dispenso, à
luz do § 2.º do artigo 3.º da Resolução CNJ n.º 80/2009, Marilda da Silva Souto, designada para responder pelo Registro Civil
das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Presidente Venceslau, a partir da data em que for
disponibilizada, no Diário da Justiça Eletrônico, portaria de designação do novo interino; e, b) em substituição, designo Roberto
Verderramos Pinheiro Junior, escrevente substituto de tal serventia, a partir da data em que for disponibilizada, no Diário da
Justiça Eletrônico, a respectiva portaria. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 14 de fevereiro de 2013. (a) JOSÉ RENATO
NALINI - Corregedor Geral da Justiça.

P O R T A R I A Nº 11/2013

O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no
uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO as informações solicitadas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ -, nos autos do Pedido de
Providências nº 0003363-05.2012.2.00.0000, dentre elas, aquelas referentes à eventual existência de relação de parentesco,
até o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade, entre Interinos responsáveis por delegações vagas, de notas e de registro,
e Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO que a Sra. MARILDA DA SILVA SOUTO, Preposta Designada do Oficial de Registro Civil das Pessoas
Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Presidente Venceslau, respondendo ao Comunicado CG nº
1022/2012, informou possuir relação de parentesco de terceiro grau, por consanguinidade, com a MM. Juíza de Direito da 1ª
Vara Judicial e Corregedora Permanente das Unidades Extrajudiciais da Comarca de Martinópolis;

CONSIDERANDO que a Sra. MARILDA DA SILVA SOUTO foi designada para responder pelo expediente do Oficial de
Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Presidente Venceslau mediante a
Portaria nº 28/2011, de 18/03/2011;

CONSIDERANDO a regra do parágrafo 2º, do artigo 3º, da Resolução nº 80, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional
de Justiça - CNJ, o disposto no artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e
o decidido nos autos do Processo nº 2013/3275 - DICOGE 3.1;

R E S O L V E :
Artigo 1º: DISPENSAR a Sra. MARILDA DA SILVA SOUTO do encargo de responder pela delegação vaga correspondente
ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Presidente Venceslau a
partir da disponibilização desta Portaria no Diário da Justiça Eletrônico;
Artigo 2º: DESIGNAR para responder pela delegação vaga em referência, a partir da mesma data, o Sr. ROBERTO
VERDERRAMOS PINHEIRO JUNIOR, Preposto Escrevente da Unidade em questão;

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 14 de fevereiro de 2013.

Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial

Subseção I

Próximos Julgamentos

DIMA

Pauta para a sessão do CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA a ser realizada no dia 28/02/2013, quinta-feira, às
13h30, na sala 542, 5º andar, do Palácio da Justiça, para o julgamento dos seguintes processos:

NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária
subseqüente, independentemente de nova intimação.

DÚVIDAS REGISTRÁRIAS
DJ-0012819-67.2010.8.26.0438 - PENÁPOLIS - Apte.: Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Restaurantes de
Penápolis e Região - Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de
Penápolis

DJ-0039081-64.2011.8.26.0100/50000 - CAPITAL - Embte.: Eurogroup Sociedad Anonima - Embdo.: 13º Oficial de Registro
de Imóveis da Comarca da Capital


SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado

caderno 3
1ª Vara de Registros Públicos

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO MARTINS BERTHE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Processo 0019351-33.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Leonor Fava
Pocinho e outros - Vistos. Fls. 182: defiro o prazo de 15 dias. Int. PJV-15

Processo 0028657-94.2010.8.26.0100 (100.10.028657-6) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel
- Esther Kalili - Parecer do Ministério Público já apresentado. Diante da certidão a fls. 231 o ciclo citatório não foi encerrado.
Prossiga-se com ciclo citatório e certifique a serventia o seu encerramento. PJV-35

Processo 0044418-78.2004.8.26.0100 (000.04.044418-0) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Julia
Maria Di Roberto Moreno e outro - Vistos. PROGRESSO MORENO PEREZ e JULIA MARIA DI ROBERTO MORENO ajuizaram
a presente ação de retificação de área referente a imóveis descritos na inicial e indicados nas informações de fls. 143/144.
Com a inicial vieram documentos. O Oficial de Registro de Imóveis prestou as informações. Determinada a realização de
prova técnica, sobreveio o laudo pericial. Foram prestados diversos esclarecimentos. Os autores se manifestaram sobre o
laudo apresentado. A Municipalidade foi regularmente notificada e requereu esclarecimentos do Perito em relação a alguns
pontos do laudo, até que, em sua última manifestação, demonstrou desinteresse no feito. A representante do Ministério Público
opinou pelo deferimento do pedido. É o relatório. Decido. O feito tem por objetivo, obedecido o procedimento de jurisdição
voluntária, a adequação do registro imobiliário à situação de fato, atendendo ao princípio da especialidade objetiva. A prova
pericial levada a efeito bem demonstra que a retificação é intramuros, que a área retificanda não interfere nos imóveis vizinhos e
tem suas divisas respeitadas pelos confrontantes. Constatou, ainda, a perícia judicial, que efetivamente existem as deficiências
apontadas, com a efetiva delimitação e descrição do imóvel. Deste modo, diante da conclusão do laudo pericial, da inexistência
de qualquer impugnação ao feito ou elementos que abalem a convicção deste juízo quanto ao sucesso da pretensão, seguida
da manifestação favorável do Ministério Público e da Municipalidade, de rigor o acolhimento do pedido inicial. Ante o exposto,
julgo procedente o pedido para determinar a retificação do registro do imóvel objeto da ação, de acordo com o memorial
descritivo e planta de fls. 491/497. Outrossim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código
de Processo Civil. A parte autora arcará com despesas processuais e custas finais. Nos termos da Portaria Conjunta 01/2008
das Varas de Registros Públicos da Capital, esta sentença servirá como mandado para registro, desnecessária a expedição de
novos documentos. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - PJV 78

Processo 0044418-78.2004.8.26.0100 (000.04.044418-0) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Julia
Maria Di Roberto Moreno e outro - em cumprimento ao Provimento nº 577/97, o valor do preparo, para o caso de eventual
interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$ 196,64. Certifico ainda que em cumprimento
ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor minímo de 05 (cinco)
UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento, se o valor calculado acima informado for menor do que 05 UFESPs.
Certifico ainda que de acordo com o Provimento nº 833/2004, há necessidade do pagamento do valor do porte de remessa de
R$ 20,96 (por volume de autos), a ser pago em guia própria Nossa Caixa Nosso Banco código 110-4, tendo este processo 3
volumes (PJV 78).

2ª Vara de Registros Públicos

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA MARIA GUIU FIGUERAS AITH
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0029/2013

Processo 0002315-41.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - Hagop Yaakov Tiago de Almeida Campos Sarafian - Hagop Yaakov Tiago de Almeida Campos Sarafian -
Vistos. Ao Ministério Público. Intimem-se.

Processo 0007711-33.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. F. e outro - Fls.
42/55: À reclamante para identificação.

Processo 0008931-32.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - Alexandre Lin - Vistos. Trata-se de ação de retificação ajuizada por ALEXANDRE LIN em que pretende(m)
a retificação do assento de nascimento. Juntamente com a petição inicial vieram documentos. O representante ministerial
manifestou-se pelo deferimento do pedido. É, em breve síntese, o que cumpria relatar. FUNDAMENTO E DECIDO. A prova
documental juntada aos autos demonstrou de maneira clara que as retificações pretendidas merecem ser deferidas. Não há
óbice legal à pretensão e a Lei 6.015 de 1973 abarca as retificações pleiteadas. Ademais, o DD. Representante do Ministério
Público opina pela procedência do pedido. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após certificado
o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora.
ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça,
assinada digitalmente por este(a) Magistrado(a) e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da
certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com certidão abaixo preenchida pela Sra. Coordenadora
ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações
deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor
Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de
Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Certifico e dou
fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608,
artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$ 25,00 por volume, a ser pago
em guia própria à disposição no Banco do Brasil. (Provimento 833/04 do CSM)

Processo 0009156-52.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - Mario Ribas Freyesleben Neves - Vistos. Cota retro: defiro. Ao autor. Int.

Processo 0010691-16.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - JOSÉ MARIA DA SILVA - Vistos. Diante da notícia da ausência de assento de nascimento em nome do
requerente, tornem ao Ministério Público. Intimem-se.

Processo 0011032-42.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - FRANCISCA ELISANGELA DE SOUSA LIMA - Vistos. Defiro a cota retro do Ministério Público Intimem-se. -

Processo 0014202-22.2013.8.26.0100 - Impugnação de Assistência Judiciária - Usucapião Ordinária - Sarva Administração
S/C Ltda. e outros - Jilvania Domingos Santana - Vistos. Sobre a impugnação, diga o impugnado.

Processo 0016432-37.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. R. de S. e outro
- Vistos. A inicial busca abrandamento do rigor formal, no sentido de dispensa de proclamas. Sucede que referido incidente
deve ser suscitado no curso da indispensável e prévia formalização da habilitação de casamento perante o Registro Civil das
Pessoas Naturais competente. O "iter" procedimental reclama que se formalize o expediente perante o Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais que, aí sim, na verificação dos demais pressupostos (capacidade volitiva, aptidão jurídica, disposição
sobre regime de bens, nomes a serem utilizados pelo casal, etc.), submete o tema à Corregedoria Permanente. Com a urgência
que o caso requer, aos interessados para regularização do caso, que exige a prévia habilitação do casamento. Int.

Processo 0021563-61.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. C. M. - R. M.
e outro - VISTOS. À vista dos elementos probatórios coligidos nos autos, com destaque para a manifestação favorável da
representante do Ministério Público, autorizo a lavratura do assento de nascimento de Jessica Cristina Morales, na modalidade
tardia, acolhida, na íntegra, a cota ministerial retro (fls. 147). À Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito
da Capital para lavratura do ato. P.R.I.C.

Processo 0032055-78.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - A. D. B. F. - Vistos. Fl. 45: à parte autora. Intimem-se.

Processo 0046214-26.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - Osmar Verissimo e outros - Vistos. Trata-se de ação de retificação ajuizada por Osmar Veríssimo, Adriano
Veríssimo Lima e Roberto Veríssimo Lima, em que pretendem a retificação de diversos assentos de nascimento, incluídos
os de seus filhos (emenda das fls. 39/47), para a uniformização e regularização dos registros civis quanto ao nome correto
de seus ascendentes em comum. Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls.04/33). O Ministério Público
manifestou-se pelo deferimento do pedido (fl. 49). É, em breve síntese, o que cumpria relatar. FUNDAMENTO E DECIDO. A
prova documental juntada aos autos demonstrou de maneira clara que as retificações pretendidas merecem ser deferidas. Os
assentos decorrem de erros de declaração da filiação com nomes indígenas, havendo interesse na retificação dos documentos
conforme constatado pela FUNAI. Não há óbice legal à pretensão e a Lei 6.015 de 1973 abarca as retificações pleiteadas.
Ademais, o DD. Representante do Ministério Público opina pela procedência do pedido. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o
pedido nos termos da inicial e da emenda (fls. 39/47). Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Ficam concedidos
os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, o que deve ser observado pelo Sr. Oficial da
Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde
que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este(a) Magistrado(a) e
acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e
rubricadas, com certidão abaixo preenchida pela Sra. Coordenadora ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das
Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado
o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu
cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério
Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.

Processo 0046527-84.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. E. B. R. - Intimese a interessada, acolhida a cota minsterial retro. Com as informações, ao Tabelião do 23º Tabelionato de Notas da Capital (cf.
fls. 16).

Processo 0047419-90.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - Fabio Camargo Martins - Vistos. Trata-se de ação de retificação ajuizada por Fábio Camargo Martins, em que
pretende a retificação do seu assento de nascimento para a inclusão do patronímico da avó materna, em virtude da existência
de homônimos, passando a assinar Fábio Camargo Stamato Martins. Juntamente com a petição inicial vieram documentos
(fls.11/48). O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento parcial do pedido (fls.59/60). É, em breve síntese, o que cumpria
relatar. FUNDAMENTO E DECIDO. A prova documental juntada aos autos demonstrou de maneira clara que a retificação
pretendida merece ser deferida. A inclusão do patronímico da avó materna é possível, pois tem lastro no tronco familiar e, além
disso, evitará problemas com homonímia. Quanto ao pedido de `´proteção do nome artístico Fábio Stamatro´´, não encontra
amparo jurídico, ao menos na via registrária, a autorizar qualquer anotação em seu assento de nascimento, ficando indeferido
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para deferir apenas a inclusão do patronímico `´Stamatro´´ do
nome do requerente. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias
necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor
de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este(a) Magistrado(a) e acompanhada das cópias necessárias
ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com certidão abaixo
preenchida pela Sra. Coordenadora ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente
para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da
respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivemse os autos. P.R.I.

Processo 0047419-90.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - Fabio Camargo Martins - Vistos. Corrijo o erro material da parte dispositiva da sentença das fls. 61/62, para
constar que a grafia correta do patronímico é `´STAMATO´´. Intimem-se.

Processo 0051744-11.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. C. R. - Vistos. A
matéria ventilada nos autos, no limitado campo administrativo, não recebeu tutela favorável. Pese embora a delicada pendência
registrária envolvendo a regularização do nascimento noticiado a fls. 04, no aspecto formal, não foi autorizado a lavratura do
assento na forma requerida pelos interessados. Nesse sentido, o pedido inicial foi formulado em nome de Vanessa e Ricardo,
sem margem para se cogitar em pedido alternativo. Logo, não reconheço omissão ou obscuridade na decisão de fls. 37/38. A
renovação do pedido, agora em nome exclusivamente do suposto genitor (fls. 43), reclama cabal comprovação do alegado,
no sentido de positivar a alegada paternidade, cuja pretensão deverá ser manejada ao Oficial do Registro Civil das Pessoas
Naturais, que desempenhará, a princípio, a qualificação registrária para tal finalidade. Diante desse painel adverso, rejeito os
embargos de declaração. P.R.I.

Processo 0053277-05.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - Ibanes Bahia de
Assis - Vistos. Trata-se de ação de retificação ajuizada por Ibanes Bahia de Assis, em que pretende a retificação do assento
de óbito de sua genitora para constar o nome do requerente como seu único filho, excluindo-se a menção a um de nome
João. Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls.07/17). O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do
pedido (fl. 27). É, em breve síntese, o que cumpria relatar. FUNDAMENTO E DECIDO. A prova documental juntada aos autos
demonstrou de maneira clara que a retificação pretendida merece ser deferida. Não há óbice legal à pretensão e a Lei 6.015
de 1973 abarca a retificação pleiteada. Ademais, o DD. Representante do Ministério Público opina pela procedência do pedido.
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário.
Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, o que deve ser observado
pelo Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO
MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este(a)
Magistrado(a) e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas
numeradas e rubricadas, com certidão abaixo preenchida pela Sra. Coordenadora ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de
Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá
nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente,
ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.

Processo 0057260-12.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - N. B. M. - Aguarde-se provocação no arquivo.

Processo 0057450-72.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - Sueli Lima da Silva e outros - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a sentença. Intimem-se.

Processo 0071962-60.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - Wanda Nechi - Vistos. Defiro a cota do Ministério Público. Intimem-se.

Caderno 5
2ª Vara de Registros Públicos

Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho

Nada publicado.