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25 de Fevereiro de 2013
Reunião Mensal abre encontro de associados da Arpen-SP em 2012
Registradores Civis de todo o Estado de São Paulo se reuniram nesta quarta-feira (20.02) na sede da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) para a primeira reunião de associados do ano de 2013. Temas importantes da atividade, como os recentes provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mudanças nas Normas de Serviço, e a implantação da Central de Informações do Registro Civil foram os destaques da pauta.
Abrindo o encontro, o presidente da Associação, Luis Carlos Vendramin Júnior destacou os avanços do Registro Civil no último ano, as conquistas obtidas com os avanços tecnológicos que colocaram a atividade em um novo patamar perante os órgãos públicos vinculados ao Poder Judiciário e Poder Executivo. "Esta é uma conquista que foi semeada lá arás, pelas pessoas que consolidaram a Arpen-SP e a levaram a ser reconhecida pelos principais órgãos públicos nacionais", disse Vendramin.
Para o presidente da Associação o que está por vir ainda é muito maior e fará com que a atividade do Registro Civil se consolide como um dos pilares do novo processo nacional de desjudicialização de litígios. "Se em 2012 vivemos uma série de novidades, podem esperar muito mais de 2013, que além de consolidar nossas conquistas reservará muitas novidades para a atividade", disse Vendramin.
O ex-presidente da Arpen-SP e da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Oscar Paes de Almeida Filho, destacou o trabalho realizado pela entidade no último ano e conclamou os registradores civis paulistas a avançarem ainda mais. "Temos que ousar, senão não saímos do lugar. A Arpen-SP está no caminho certo, assumindo sua responsabilidade não só perante as demais Arpens estaduais, mas com a manutenção e o desenvolvimento da atividade de todos nós", afirmou.
Em seguida, o diretor de Registro Civil da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Mario Camargo Carvalho Neto explicou aos presentes o atual estágio da situação envolvendo o julgamento relativo ao ISS e a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou a possibilidade de pagamento do tributo sobre um valor fixo. "Agora vamos ao Supremo Tribunal Federal (STF) com duas novas teses que esperamos sejam acolhidas", afirmou explicando ainda que o Projeto de Lei em São Paulo que tratava sobre o tema foi vetado pelo Governador.
As alterações nas normas de serviço também foram destaque da Reunião Mensal do mês de fevereiro. Ao lado do diretor de Assuntos Jurídicos, Marcelo Salaroli de Oliveira, o presidente da Arpen-SP afirmou que estas entrarão em vigor no dia 1° de março, com algumas alterações, só restando as conclusões da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) relativas ao capítulo 13 para que a consolidação seja finalizada.
Coube a Marcelo Salaroli falar sobre o Provimento do CNJ a respeito do Registro Tardio de Nascimento e sobre as principais novidades do texto, particularmente sobre os temas da filiação, formação do nome e pessoas responsáveis pelo fornecimento dos dados para registro. "Acredito que este novo texto oferece muito mais segurança para o registrador civil, que agora se encontra respaldado para atuar nas políticas de documentação que envolvem principalmente pessoas internadas em estabelecimentos hospitalares de longa duração", afirmou.
Finalizando o encontro, Luis Carlos Vendramin Júnior agradeceu à presença do grande número de Oficiais em sua primeira reunião na presidência e destacou o trabalho de regularização do cumprimento das comunicações, que passaram de 248 cartórios devedores para apenas quatro. "Hoje a Corregedoria tem acesso ao módulo online e pode verificar qualquer falta a todo instante, o que traz ainda mais respaldo para o trabalho que realizamos, uma vez que um serviço bem fiscalizado e cumpridor de suas obrigações repercute de forma muito positiva para toda a classe", disse.
Os participantes da Reunião Mensal da Arpen-SP acompanharam ainda a homenagem ao Oficial José Geraldo Spínola Guimarães, Oficial do 2° Subdistrito de Barretos que, após 41 anos de serviço, decidiu se aposentar (veja matéria especial - breve). Também conheceram o Projeto Cooperativa de Compras, desenvolvido pela empresa Resolve IT à pedido da Arpen-SP (veja matéria especial - breve).
Abrindo o encontro, o presidente da Associação, Luis Carlos Vendramin Júnior destacou os avanços do Registro Civil no último ano, as conquistas obtidas com os avanços tecnológicos que colocaram a atividade em um novo patamar perante os órgãos públicos vinculados ao Poder Judiciário e Poder Executivo. "Esta é uma conquista que foi semeada lá arás, pelas pessoas que consolidaram a Arpen-SP e a levaram a ser reconhecida pelos principais órgãos públicos nacionais", disse Vendramin.
Para o presidente da Associação o que está por vir ainda é muito maior e fará com que a atividade do Registro Civil se consolide como um dos pilares do novo processo nacional de desjudicialização de litígios. "Se em 2012 vivemos uma série de novidades, podem esperar muito mais de 2013, que além de consolidar nossas conquistas reservará muitas novidades para a atividade", disse Vendramin.
O ex-presidente da Arpen-SP e da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Oscar Paes de Almeida Filho, destacou o trabalho realizado pela entidade no último ano e conclamou os registradores civis paulistas a avançarem ainda mais. "Temos que ousar, senão não saímos do lugar. A Arpen-SP está no caminho certo, assumindo sua responsabilidade não só perante as demais Arpens estaduais, mas com a manutenção e o desenvolvimento da atividade de todos nós", afirmou.
Em seguida, o diretor de Registro Civil da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Mario Camargo Carvalho Neto explicou aos presentes o atual estágio da situação envolvendo o julgamento relativo ao ISS e a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou a possibilidade de pagamento do tributo sobre um valor fixo. "Agora vamos ao Supremo Tribunal Federal (STF) com duas novas teses que esperamos sejam acolhidas", afirmou explicando ainda que o Projeto de Lei em São Paulo que tratava sobre o tema foi vetado pelo Governador.
As alterações nas normas de serviço também foram destaque da Reunião Mensal do mês de fevereiro. Ao lado do diretor de Assuntos Jurídicos, Marcelo Salaroli de Oliveira, o presidente da Arpen-SP afirmou que estas entrarão em vigor no dia 1° de março, com algumas alterações, só restando as conclusões da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) relativas ao capítulo 13 para que a consolidação seja finalizada.
Coube a Marcelo Salaroli falar sobre o Provimento do CNJ a respeito do Registro Tardio de Nascimento e sobre as principais novidades do texto, particularmente sobre os temas da filiação, formação do nome e pessoas responsáveis pelo fornecimento dos dados para registro. "Acredito que este novo texto oferece muito mais segurança para o registrador civil, que agora se encontra respaldado para atuar nas políticas de documentação que envolvem principalmente pessoas internadas em estabelecimentos hospitalares de longa duração", afirmou.
Finalizando o encontro, Luis Carlos Vendramin Júnior agradeceu à presença do grande número de Oficiais em sua primeira reunião na presidência e destacou o trabalho de regularização do cumprimento das comunicações, que passaram de 248 cartórios devedores para apenas quatro. "Hoje a Corregedoria tem acesso ao módulo online e pode verificar qualquer falta a todo instante, o que traz ainda mais respaldo para o trabalho que realizamos, uma vez que um serviço bem fiscalizado e cumpridor de suas obrigações repercute de forma muito positiva para toda a classe", disse.
Os participantes da Reunião Mensal da Arpen-SP acompanharam ainda a homenagem ao Oficial José Geraldo Spínola Guimarães, Oficial do 2° Subdistrito de Barretos que, após 41 anos de serviço, decidiu se aposentar (veja matéria especial - breve). Também conheceram o Projeto Cooperativa de Compras, desenvolvido pela empresa Resolve IT à pedido da Arpen-SP (veja matéria especial - breve).
