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27 de Fevereiro de 2013

TJ-RJ: Primeiras Unidades Interligadas serão implantadas no Estado do Rio de Janeiro

As Unidades Interligadas têm o objetivo de facilitar o Registro Civil de Nascimento, permitindo que a certidão seja emitida ainda na maternidade, sem a necessidade de deslocamento até o cartório. O programa foi estabelecido pelo Provimento n° 13, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 3 de setembro de 2010, possibilitando, assim, que a emissão da certidão de nascimento possa ser feita nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.

A Corregedoria Geral da Justiça avançou mais um passo no projeto. A partir do dia 04 de março, seis postos de atendimento dos Serviços de RCPN do Estado já estarão prontos para emitir os primeiros registros de nascimento de forma online. São eles: Serviço do 4° RCPN da Capital, Instituto Fernandes Figueira; Serviço do 5° RCPN da Capital, Hospital Municipal Miguel Couto; Serviço do 10° RCPN da Capital, Hospital Maternidade Carmela Dutra; Serviço do 13° RCPN da Capital, Hospital Estadual Rocha Faria; Serviço de RCPN da 3° Zona do 1° Distrito de Niterói, Hospital Antônio Pedro; e Serviço de RCPN do 1° Distrito de São João de Meriti, Hospital da Mulher Heloneida Studart.

A proposta é que todos os Serviços de RCPN do Estado tornem-se interligados. Em busca dessa meta, a CGJ promoverá a primeira reunião, já na próxima sexta-feira, dia 01 de março, com a participação dos Serviços de RCPN do Rio de Janeiro. Serão reunidos os Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais com atribuição de Registro Civil de Pessoas Naturais. O objetivo é preparar os profissionais para estarem aptos a receber e transmitir informações com as Unidades Interligadas para efeito da realização dos registros de nascimento.

O evento está marcado para 14h no Auditório da Corregedoria, Desembargador José Navegas Cretton, no 7° andar do Fórum Central.

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