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01 de Março de 2013
Clipping - Rádio Bandeirantes - SP é 1º Estado a regulamentar casamento gay
A partir desta sexta-feira, casais homossexuais passam a usufruir da celebração de casamentos em cartórios em qualquer cidade do Estado.
Casamentos gays são liberados em todo o Estado a partir de agoraShutter
O Estado de São Paulo se torna, a partir desta sexta-feira, o primeiro Estado da Federação a regulamentar oficialmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo, que não precisarão mais de consentimento judicial para a celebração seu matrimônio em qualquer um dos 832 Cartórios de Registro Civil distribuídos por todos os municípios paulistas.
A alteração faz parte das mudanças nas Normas de Serviço publicadas pela CGJ-SP (Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo) que regem os trabalhos dos Cartórios paulistas. A inserção do artigo 88 no regimento de trabalho dos Cartórios de Registro Civil torna o processo de habilitação e celebração de casamentos entre pessoas do mesmo sexo equivalente, em todos os seus procedimentos, aos casamentos heterossexuais.
Até a edição das Normas de Serviço que entram em vigor nesta sexta-feira, os processos de casamento entre pessoas do mesmo sexo deveriam ser submetidos à apreciação do juiz que fiscaliza cada Cartório. Sendo a resposta positiva, o casamento era realizado. Em caso de negativa judicial, o casal era obrigado a recorrer à Segunda Instância do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), onde invariavelmente acabavam por ter seu pedido atendido pela Corte.
Casamentos da capital
Somente na Capital paulista foram celebrados 108 casamentos homossexuais (86 em 2012 e 22 nos dois primeiros meses de 2013) desde que a Vara de Registros Públicos, órgão responsável pela fiscalização dos cartórios na cidade, autorizou a primeira celebração em 2012. O bairro de Itaquera, na zona leste, e Cerqueira César, no Paraíso, foram os que mais realizaram estas uniões. Em média são realizados cerca de 50 mil casamentos anuais na Capital paulista, incluindo-se os heterossexuais.
Entre outras mudanças, as alterações nas Normas de Serviço da CGJ-SP permitirão o registro de uniões estáveis em cartórios de Registro Civil, facilitarão o processo de reconhecimento de paternidade e permitirão que crianças nascidas mortas (natimortos) possam ter direito ao nome no Registro Civil das Pessoas Naturais.
Casamentos gays são liberados em todo o Estado a partir de agoraShutter
O Estado de São Paulo se torna, a partir desta sexta-feira, o primeiro Estado da Federação a regulamentar oficialmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo, que não precisarão mais de consentimento judicial para a celebração seu matrimônio em qualquer um dos 832 Cartórios de Registro Civil distribuídos por todos os municípios paulistas.
A alteração faz parte das mudanças nas Normas de Serviço publicadas pela CGJ-SP (Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo) que regem os trabalhos dos Cartórios paulistas. A inserção do artigo 88 no regimento de trabalho dos Cartórios de Registro Civil torna o processo de habilitação e celebração de casamentos entre pessoas do mesmo sexo equivalente, em todos os seus procedimentos, aos casamentos heterossexuais.
Até a edição das Normas de Serviço que entram em vigor nesta sexta-feira, os processos de casamento entre pessoas do mesmo sexo deveriam ser submetidos à apreciação do juiz que fiscaliza cada Cartório. Sendo a resposta positiva, o casamento era realizado. Em caso de negativa judicial, o casal era obrigado a recorrer à Segunda Instância do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), onde invariavelmente acabavam por ter seu pedido atendido pela Corte.
Casamentos da capital
Somente na Capital paulista foram celebrados 108 casamentos homossexuais (86 em 2012 e 22 nos dois primeiros meses de 2013) desde que a Vara de Registros Públicos, órgão responsável pela fiscalização dos cartórios na cidade, autorizou a primeira celebração em 2012. O bairro de Itaquera, na zona leste, e Cerqueira César, no Paraíso, foram os que mais realizaram estas uniões. Em média são realizados cerca de 50 mil casamentos anuais na Capital paulista, incluindo-se os heterossexuais.
Entre outras mudanças, as alterações nas Normas de Serviço da CGJ-SP permitirão o registro de uniões estáveis em cartórios de Registro Civil, facilitarão o processo de reconhecimento de paternidade e permitirão que crianças nascidas mortas (natimortos) possam ter direito ao nome no Registro Civil das Pessoas Naturais.
