A igualdade de procedimentos para casamentos homossexuais nos cartórios paulistas entrou em vigor nesta sexta-feira (1). Além do reconhecimento do STF da equivalência das uniões homossexuais, o Tribunal de Justiça de São Paulo regulamentou a questão no Estado.

Para o corregedor da Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, a paridade para registro de casamentos entre pessoas de mesmo sexo é marco de avanço na sociedade brasileira. O desembargador ressalta ainda que São Paulo sai na frente ao normatizar entendimento do STF.

O advogado especialista em Direito Civil alerta que os casamentos realizados por força de decisão judicial terão de ser homologados no cartório. Marcelo de Almeida Carvalhais esclarece que os casados antes da vigência da norma da Justiça Paulista vão ter de emitir a certidão em cartório.

Somente na capital paulista foram celebrados 108 casamentos homossexuais, desde 2012, sendo 22 nos dois primeiros meses de 2013. Segundo a Arpen de São Paulo, muita gente ainda acha que o casamento gay precisa ser autorizado na Justiça. Ouça todos os detalhes e a explicação do presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, Luis Carlos Vendramini Júnior, sobre os procedimentos a partir de agora.