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19 de Março de 2013
Arpen-SP entrega à CGJ-SP propostas para sustentabilidade dos Cartórios Deficitários
A abertura do Seminário de Atualização Registral - As Novas Normas sobre Registro de Pessoas, promovido pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), neste sábado (16.03), na Capital, marcou a entrega de uma grande proposta da entidade à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) para a sustentabilidade dos Cartórios Deficitários existentes no Estado.
A entrega foi realizada pelo presidente da entidade, Luis Carlos Vendramin Júnior, ao desembargador José Renato Nalini, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que realizou a abertura oficial do Seminário que reuniu cerca de 450 participantes. Na ocasião, estiveram presentes também os juízes auxiliares da CGJ-SP, Alberto Gentil de Almeida Pedrosa, Marcelo Bennachio e Ricardo Scaff, além da juíza da 2ª Vara de Registros Públicos da Capital, Renata Mota Maciel.
Segundo o presidente da Arpen-SP, a entrada em funcionamento da Central de Informações do Registro Civil (CRC) permitiu à atividade "viver a maior revolução dos últimos tempos, dando início ao registro civil eletrônico nacional, com um modelo de base para as integrações nacionais". Para Vendramin a construção deste novo modelo só foi possível em razão da parceria com a CGJ-SP e do trabalho em conjunto com o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) que permitiu a padronização nacional de matrículas, layouts e certidões do Registro Civil.
Apesar das inúmeras novidades, Vendramin destacou que a atividade ainda tem problemas a resolver "como a sustentabilidade dos pequenos cartórios, para a qual entregamos neste momento uma cesta de sugestões sobre como viabilizar a situação destas pequenas serventias", disse o presidente ao fazer a entrega oficial do documento à CGJ-SP. No mesmo ato foi entregue outra proposta, relacionada ao e-protocolo, que consistirá em uma nova sistemática para a recepção de títulos eletrônicos pelos registradores civis paulistas.
Em sua fala, o desembargador José Renato Nalini destacou que "as Normas de Serviço do Extrajudicial não são congeladas, mas devem ser cumpridas, experimentadas e continuamente aperfeiçoadas, para que se preste um serviço cada vez mais eficiente", destacou, colocando a CGJ-SP à disposição para receber novas sugestões "desde que oriundas de um consenso mínimo". O Corregedor agradeceu ainda à "liderança proativa dos registradores civis, à participação dos registradores civis e dos juízes auxiliares que trabalharam na edição do novo texto". Homenageou ainda a registradora civil do Distrito de Ermelino Matarazzo, Maria Beatriz Lima Furlan.
Vocação para o serviço público
Durante sua apresentação, o desembargador José Renato Nalini falou da experiência prazerosa que tem sido realizar visitas correicionais aos Cartórios de Registro Civil. "Conheci pessoas entusiasmadas com aquilo que fazem. É muito fácil identificar quem não tem entusiasmo. É visível a diferença entre um registrador que sabe que está a prestar um serviço imprescindível, relevante, que talvez seja a única autoridade estatal presente, pronto para esclarecer dúvidas, para informar e aquele que acha que se trata de um emprego público", completou.
Para o desembargador "o Registro Civil não é emprego, é função, exige vocação e, em nome da população, não vou permitir que ocorram descuidos como o de pessoas que não aparecem no cartório, pagam um funcionário e ficam estudando em São Paulo para galgar outras funções", afirmou ao relatar o caso de um concursado que apareceu apenas nove vezes durante um ano em sua serventia, faltando inclusive à visita do Corregedor Permanente para a correição. "Para isso eu peço a colaboração da Arpen-SP, para que zele também pela imagem da função registral", disse. "Nós estamos tentando resolver o problema dos cartórios deficitários, mas não é para que o registrador fique em São Paulo e alguém trabalhe por ele, sem ele aparecer na serventia", concluiu.
Por fim, José Renato Nalini destacou que a entidade associativa deva investir na formação e coesão dos profissionais que atuam no Registro Civil e anunciou a postura que tomará frente aos atuais modelos de concursos públicos. "Com a experiência que tive na CGJ-SP ficou claro que precisamos de pessoas vocacionadas para esta função e não de pessoas com conhecimento jurídico aprofundado em áreas que nunca usarão no dia a dia do atendimento à população. Vou trabalhar, onde quer que eu atue daqui para frente para que este atual modelo de concurso seja modificado", afirmou. "Não adianta recrutarmos pessoas que estão pensando em outras promoções, que estão cuidando deste primeiro passo como se fosse um episódio transitório e nem aparecem na serventia", finalizou.
A entrega foi realizada pelo presidente da entidade, Luis Carlos Vendramin Júnior, ao desembargador José Renato Nalini, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que realizou a abertura oficial do Seminário que reuniu cerca de 450 participantes. Na ocasião, estiveram presentes também os juízes auxiliares da CGJ-SP, Alberto Gentil de Almeida Pedrosa, Marcelo Bennachio e Ricardo Scaff, além da juíza da 2ª Vara de Registros Públicos da Capital, Renata Mota Maciel.
Segundo o presidente da Arpen-SP, a entrada em funcionamento da Central de Informações do Registro Civil (CRC) permitiu à atividade "viver a maior revolução dos últimos tempos, dando início ao registro civil eletrônico nacional, com um modelo de base para as integrações nacionais". Para Vendramin a construção deste novo modelo só foi possível em razão da parceria com a CGJ-SP e do trabalho em conjunto com o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) que permitiu a padronização nacional de matrículas, layouts e certidões do Registro Civil.
Apesar das inúmeras novidades, Vendramin destacou que a atividade ainda tem problemas a resolver "como a sustentabilidade dos pequenos cartórios, para a qual entregamos neste momento uma cesta de sugestões sobre como viabilizar a situação destas pequenas serventias", disse o presidente ao fazer a entrega oficial do documento à CGJ-SP. No mesmo ato foi entregue outra proposta, relacionada ao e-protocolo, que consistirá em uma nova sistemática para a recepção de títulos eletrônicos pelos registradores civis paulistas.
Em sua fala, o desembargador José Renato Nalini destacou que "as Normas de Serviço do Extrajudicial não são congeladas, mas devem ser cumpridas, experimentadas e continuamente aperfeiçoadas, para que se preste um serviço cada vez mais eficiente", destacou, colocando a CGJ-SP à disposição para receber novas sugestões "desde que oriundas de um consenso mínimo". O Corregedor agradeceu ainda à "liderança proativa dos registradores civis, à participação dos registradores civis e dos juízes auxiliares que trabalharam na edição do novo texto". Homenageou ainda a registradora civil do Distrito de Ermelino Matarazzo, Maria Beatriz Lima Furlan.
Vocação para o serviço público
Durante sua apresentação, o desembargador José Renato Nalini falou da experiência prazerosa que tem sido realizar visitas correicionais aos Cartórios de Registro Civil. "Conheci pessoas entusiasmadas com aquilo que fazem. É muito fácil identificar quem não tem entusiasmo. É visível a diferença entre um registrador que sabe que está a prestar um serviço imprescindível, relevante, que talvez seja a única autoridade estatal presente, pronto para esclarecer dúvidas, para informar e aquele que acha que se trata de um emprego público", completou.
Para o desembargador "o Registro Civil não é emprego, é função, exige vocação e, em nome da população, não vou permitir que ocorram descuidos como o de pessoas que não aparecem no cartório, pagam um funcionário e ficam estudando em São Paulo para galgar outras funções", afirmou ao relatar o caso de um concursado que apareceu apenas nove vezes durante um ano em sua serventia, faltando inclusive à visita do Corregedor Permanente para a correição. "Para isso eu peço a colaboração da Arpen-SP, para que zele também pela imagem da função registral", disse. "Nós estamos tentando resolver o problema dos cartórios deficitários, mas não é para que o registrador fique em São Paulo e alguém trabalhe por ele, sem ele aparecer na serventia", concluiu.
Por fim, José Renato Nalini destacou que a entidade associativa deva investir na formação e coesão dos profissionais que atuam no Registro Civil e anunciou a postura que tomará frente aos atuais modelos de concursos públicos. "Com a experiência que tive na CGJ-SP ficou claro que precisamos de pessoas vocacionadas para esta função e não de pessoas com conhecimento jurídico aprofundado em áreas que nunca usarão no dia a dia do atendimento à população. Vou trabalhar, onde quer que eu atue daqui para frente para que este atual modelo de concurso seja modificado", afirmou. "Não adianta recrutarmos pessoas que estão pensando em outras promoções, que estão cuidando deste primeiro passo como se fosse um episódio transitório e nem aparecem na serventia", finalizou.
