A Corregedoria Geral de Justiça Espírito Santo (CGJ) prorrogou para o dia 22 de abril o começo do projeto piloto de implantação do Banco de Dados Estadual do Registro Civil de Pessoas Naturais, que tem o objetivo unificar informações de nascimento, casamento, averbações (alteração no registro civil) e óbito.

A documentação técnica e o sistema já foram disponibilizados as serventias extrajudiciais no último dia 26 de março. Mas, a pedido do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo há necessidade de prazo maior para os programadores se adequarem a norma.

O banco de dados irá facilitar o cumprimento do artigo 106 da Lei de Registro Público no Brasil, que determina que o cartório onde uma pessoa possui seu registro de nascimento seja informado quando ela se casou ou morreu. As informações têm que ser passadas pelos cartórios que realizaram o registro de casamento e óbito.

O programa funcionará de forma experimental por 60 dias e alguns cartórios já funcionarão integrados ao sistema. Depois, a Corregedoria de Justiça vai baixar provimentos para funcionamento do programa.