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09 de Abril de 2013
Arpen-SP comparece ao lançamento de campanha nacional do CNJ sobre registro de doentes mentais em Sorocaba (SP)
Sorocaba (SP) - Nesta quinta-feira (04.04) foram apresentados os resultados do censo realizado no Hospital Psiquiátrico Vera Cruz, em Sorocaba, do projeto Resgate da Cidadania de Pessoas Internadas em Hospitais Psiquiátricos, instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Saúde (MS) e a Secretária Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH).
O estudo teve como objetivo formar um panorama da situação dos pacientes desta instituição e seus resultados demonstraram que dos 405 internos, 252 não recebem os benefícios a que têm direito pela Previdência e 131 não possuem nem mesmo os documentos civis como o documento de identidade, a certidão de nascimento ou o CPF, demonstrando uma clara situação de abandono desse grupo de pessoas.
O evento organizado pelo CNJ contou com a participação de diversas autoridades parceiras do projeto, como a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), a Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o Ministério Público do Estado de São Paulo, o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Sorocaba, que esteve representada pelo prefeito Antônio Carlos Pannunzio.
"Poucas vezes presenciei eventos reunindo personalidades tão importantes. Queremos que esse censo seja traduzido em ações concretas e para isso precisamos da ajuda de todas estas entidades", disse o prefeito que também agradeceu o apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), representada no evento pelo ex-presidente e atual tesoureiro da entidade José Claudio Murgillo.
Segundo o conselheiro Sílvio Rocha, responsável pelo projeto Resgate da Cidadania de Pessoas Internadas em Hospitais Psiquiátricos, no âmbito do CNJ, a iniciativa foi criada com o intuito de possibilitar aos internos a oportunidade de obter documentos civis e benefícios previdenciários. "Esse projeto servirá como um modelo para todos os lugares do País que enfrentam dificuldades no tratamento dessas pessoas, mostrando a cooperação entre profissionais da saúde, servidores e registradores civis junto com suas respectivas entidades", disse o conselheiro. "É o início de uma longa caminhada na promoção dos direitos fundamentais de nossos irmãos internados nos hospitais", completou Rocha.
Após o lançamento oficial do projeto realizou-se, na manhã do dia seguinte (05.04), uma reunião no Fórum Municipal de Sorocaba, onde foram debatidos e traçados os encaminhamentos necessários por um grupo de especialistas das diversas entidades envolvidas como o Ministério Público Federal, a Arpen-SP, a diretoria da Assistência Social, o Ministério da Saúde e o Hospital Vera Cruz.
Para a comissão o primeiro passo na concretização desses objetivos é a obtenção dos documentos civis, pois só com eles esses pacientes podem ter acesso aos benefícios previdenciários. O Oficial de Registro Civil de Sorocaba, Sebastião Santos da Silva, Diretor Regional da Arpen-SP, explicou aos presentes que através das atualizações das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) tornou-se muito mais simples realizar o registro de nascimento tardio, reiterando o apoio da Arpen-SP ao projeto.
A próxima etapa será a publicação de um edital para a formação de um grupo de curadores multidisciplinares que irão zelar pelo tratamento e evitar o desamparo recorrente a muitos desses pacientes. "A principal causa do abandono desse grupo está na falta de uma rede de assistência social e de saúde que acompanhe essas internações", afirmou o conselheiro Silvio Rocha.
O estudo teve como objetivo formar um panorama da situação dos pacientes desta instituição e seus resultados demonstraram que dos 405 internos, 252 não recebem os benefícios a que têm direito pela Previdência e 131 não possuem nem mesmo os documentos civis como o documento de identidade, a certidão de nascimento ou o CPF, demonstrando uma clara situação de abandono desse grupo de pessoas.
O evento organizado pelo CNJ contou com a participação de diversas autoridades parceiras do projeto, como a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), a Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o Ministério Público do Estado de São Paulo, o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Sorocaba, que esteve representada pelo prefeito Antônio Carlos Pannunzio.
"Poucas vezes presenciei eventos reunindo personalidades tão importantes. Queremos que esse censo seja traduzido em ações concretas e para isso precisamos da ajuda de todas estas entidades", disse o prefeito que também agradeceu o apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), representada no evento pelo ex-presidente e atual tesoureiro da entidade José Claudio Murgillo.
Segundo o conselheiro Sílvio Rocha, responsável pelo projeto Resgate da Cidadania de Pessoas Internadas em Hospitais Psiquiátricos, no âmbito do CNJ, a iniciativa foi criada com o intuito de possibilitar aos internos a oportunidade de obter documentos civis e benefícios previdenciários. "Esse projeto servirá como um modelo para todos os lugares do País que enfrentam dificuldades no tratamento dessas pessoas, mostrando a cooperação entre profissionais da saúde, servidores e registradores civis junto com suas respectivas entidades", disse o conselheiro. "É o início de uma longa caminhada na promoção dos direitos fundamentais de nossos irmãos internados nos hospitais", completou Rocha.
Após o lançamento oficial do projeto realizou-se, na manhã do dia seguinte (05.04), uma reunião no Fórum Municipal de Sorocaba, onde foram debatidos e traçados os encaminhamentos necessários por um grupo de especialistas das diversas entidades envolvidas como o Ministério Público Federal, a Arpen-SP, a diretoria da Assistência Social, o Ministério da Saúde e o Hospital Vera Cruz.
Para a comissão o primeiro passo na concretização desses objetivos é a obtenção dos documentos civis, pois só com eles esses pacientes podem ter acesso aos benefícios previdenciários. O Oficial de Registro Civil de Sorocaba, Sebastião Santos da Silva, Diretor Regional da Arpen-SP, explicou aos presentes que através das atualizações das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) tornou-se muito mais simples realizar o registro de nascimento tardio, reiterando o apoio da Arpen-SP ao projeto.
A próxima etapa será a publicação de um edital para a formação de um grupo de curadores multidisciplinares que irão zelar pelo tratamento e evitar o desamparo recorrente a muitos desses pacientes. "A principal causa do abandono desse grupo está na falta de uma rede de assistência social e de saúde que acompanhe essas internações", afirmou o conselheiro Silvio Rocha.
