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11 de Abril de 2013
TJ-PA entrega 62 kits de informática para cartórios do interior do Pará no lançamento da Campanha Estadual de Combate ao Sub-Registro
Equipamentos vão dar suporte a implantação do Sistema Estadual Integrado de Registro Civil do Estado do Pará
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por meio de seu presidente em exercício, desembargador Cláudio Montalvão, entregou na manhã desta terça-feira, 9, 62 kits de informática para cartórios do interior do Pará, durante o lançamento da Campanha Estadual de Combate ao Sub - Registro, na Estação Gasômetro. Segundo o censo do IBGE de 2010, o Pará possui cerca de 80 mil crianças, entre 0 e 10 anos, sem o registro de nascimento.
Também participaram a mesa do evento, o governador Simão Jatene; a coordenadoria do Comitê Gestor do Pro Paz, Izabela Jatene; o promotor de Justiça, Wilton Nery dos Santos, representando o procurador geral interino, Manoel Santino; o secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, José Acreano Brasil Júnior; o secretário de Estado da Assistência Social, Heitor Pinheiro; o coordenador do escritório do UNICEF em Belém, Fábio Atanásio de Morais; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (ANOREG), Luziel Guedes; e cartorária de Cametá, Marivalda Pompeu. A desembargadora Marneide Merabet também acompanhou a cerimônia.
Cada kit de informática é composto por um computador, uma impressora e um nobreak. Os kits foram comprados com dinheiro do Fundo de Apoio do Registro Civil do Estado do Pará (FRC), arrecadado pelo TJPA junto aos cartórios. Os computadores serão distribuídos entre 62 cartórios carentes do interior que ainda não estão informatizados. O Fundo também é destinado para o ressarcimento dos cartorários que emitiram gratuitamente registros de nascimento e óbito.
Os computadores também darão apoio na implantação do Sistema Estadual Integrado de Registro Civil do Estado do Pará (SEIRC-PA), que objetiva interligar 66 municípios até o final de 2013, oferecendo o serviço de emissão de certidões de nascimento dentro de maternidades e hospitais. A primeira unidade interligada está funcionando no Hospital Beneficente Portuguesa D. Luiz.
A Campanha de Combate ao Sub - Registro, que tem como tema "Aqui Nascem os Direitos do Cidadão", objetiva reduzir ao máximo o número de crianças sem registro de nascimento até o final de 2014.
Em seu discurso, o desembargador Cláudio Montalvão, que falou em nome da presidente do TJPA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, fez questão de ressaltar a importância do trabalho dos cartorários no Estado, em especial, dos pequenos que mantêm o "livrão" dentro de suas casas e que, segundo o desembargador, são os grandes historiadores da "vida e da morte". "A realidade por eles enfrentada e vivenciadas são longe de ser satisfatórias, mas o que seria daquela gente que habita as mais distantes margens, dos rios paraenses, se não fosse essa determinação", disse. "A partir de agora verão o trabalho anônimo que realizavam ganhar outra dimensão. Eles próprios poderão comparar a sua produtividade. A tecnologia tão banal nos centros mais desenvolvidos bate a sua porta e através dela ingressam definitivamente no século XXI", acrescentou.
O desembargador acrescentou que após a entrega de material, o Conselho Gestor do FRC, do qual faz parte a Secretaria de Planejamento do TJPA, está analisando a compra do programa unificado para execução dos procedimentos cartoriais e emissão das certidões de nascimento e óbito.
Pai Presente - O Tribunal de Justiça do Pará também promove ações para estimular o registro de crianças no Estado. Entre eles, a Casa de Justiça e Cidadania e os Fóruns das Comarcas do Interior mantém em andamento o projeto Pai Presente. Criado pelo Provimento nº 12/2010-CNJ, com base no senso escolar de 2009, o projeto tem como objetivo aproximar a criança ou adolescente de sua identidade biológica, visando facilitar o reconhecimento voluntário de paternidade.
Para acrescentar o nome do pai, é necessário que a mãe e o suposto pai apresentem (original e cópia) da identidade, CPF e comprovante de residência. É necessário levar também a certidão de nascimento do filho sem o registro. Caso o filho seja maior de idade, é necessário que este último apresente além de certidão de nascimento, identidade, CPF e comprovante de residência atual. O pai não compareça espontaneamente, o mesmo será notificado judicialmente. Os pais, que comparecem espontaneamente a CJC, saem com o mandado de averbação para nome paterno na certidão de nascimento pronto para ser entregue no Cartório, sem ônus.
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por meio de seu presidente em exercício, desembargador Cláudio Montalvão, entregou na manhã desta terça-feira, 9, 62 kits de informática para cartórios do interior do Pará, durante o lançamento da Campanha Estadual de Combate ao Sub - Registro, na Estação Gasômetro. Segundo o censo do IBGE de 2010, o Pará possui cerca de 80 mil crianças, entre 0 e 10 anos, sem o registro de nascimento.
Também participaram a mesa do evento, o governador Simão Jatene; a coordenadoria do Comitê Gestor do Pro Paz, Izabela Jatene; o promotor de Justiça, Wilton Nery dos Santos, representando o procurador geral interino, Manoel Santino; o secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, José Acreano Brasil Júnior; o secretário de Estado da Assistência Social, Heitor Pinheiro; o coordenador do escritório do UNICEF em Belém, Fábio Atanásio de Morais; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (ANOREG), Luziel Guedes; e cartorária de Cametá, Marivalda Pompeu. A desembargadora Marneide Merabet também acompanhou a cerimônia.
Cada kit de informática é composto por um computador, uma impressora e um nobreak. Os kits foram comprados com dinheiro do Fundo de Apoio do Registro Civil do Estado do Pará (FRC), arrecadado pelo TJPA junto aos cartórios. Os computadores serão distribuídos entre 62 cartórios carentes do interior que ainda não estão informatizados. O Fundo também é destinado para o ressarcimento dos cartorários que emitiram gratuitamente registros de nascimento e óbito.
Os computadores também darão apoio na implantação do Sistema Estadual Integrado de Registro Civil do Estado do Pará (SEIRC-PA), que objetiva interligar 66 municípios até o final de 2013, oferecendo o serviço de emissão de certidões de nascimento dentro de maternidades e hospitais. A primeira unidade interligada está funcionando no Hospital Beneficente Portuguesa D. Luiz.
A Campanha de Combate ao Sub - Registro, que tem como tema "Aqui Nascem os Direitos do Cidadão", objetiva reduzir ao máximo o número de crianças sem registro de nascimento até o final de 2014.
Em seu discurso, o desembargador Cláudio Montalvão, que falou em nome da presidente do TJPA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, fez questão de ressaltar a importância do trabalho dos cartorários no Estado, em especial, dos pequenos que mantêm o "livrão" dentro de suas casas e que, segundo o desembargador, são os grandes historiadores da "vida e da morte". "A realidade por eles enfrentada e vivenciadas são longe de ser satisfatórias, mas o que seria daquela gente que habita as mais distantes margens, dos rios paraenses, se não fosse essa determinação", disse. "A partir de agora verão o trabalho anônimo que realizavam ganhar outra dimensão. Eles próprios poderão comparar a sua produtividade. A tecnologia tão banal nos centros mais desenvolvidos bate a sua porta e através dela ingressam definitivamente no século XXI", acrescentou.
O desembargador acrescentou que após a entrega de material, o Conselho Gestor do FRC, do qual faz parte a Secretaria de Planejamento do TJPA, está analisando a compra do programa unificado para execução dos procedimentos cartoriais e emissão das certidões de nascimento e óbito.
Pai Presente - O Tribunal de Justiça do Pará também promove ações para estimular o registro de crianças no Estado. Entre eles, a Casa de Justiça e Cidadania e os Fóruns das Comarcas do Interior mantém em andamento o projeto Pai Presente. Criado pelo Provimento nº 12/2010-CNJ, com base no senso escolar de 2009, o projeto tem como objetivo aproximar a criança ou adolescente de sua identidade biológica, visando facilitar o reconhecimento voluntário de paternidade.
Para acrescentar o nome do pai, é necessário que a mãe e o suposto pai apresentem (original e cópia) da identidade, CPF e comprovante de residência. É necessário levar também a certidão de nascimento do filho sem o registro. Caso o filho seja maior de idade, é necessário que este último apresente além de certidão de nascimento, identidade, CPF e comprovante de residência atual. O pai não compareça espontaneamente, o mesmo será notificado judicialmente. Os pais, que comparecem espontaneamente a CJC, saem com o mandado de averbação para nome paterno na certidão de nascimento pronto para ser entregue no Cartório, sem ônus.
