O Senado Federal inaugurou em seu site um espaço para o público apresentar sugestões à comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de reforma da Lei de Arbitragem e Mediação (Lei 9.307/96).

A ideia é modernizar as normas para solução de conflitos, descongestionando o Poder Judiciário. De acordo com o Senado, a estimativa é que a comissão receba sugestões até o dia 3 de outubro.

Para enviar sua sugestão, clique aqui.

A comissão, instalada em abril deste ano e presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ, Luis Felipe Salomão, terá o prazo de 180 dias para apresentar um anteprojeto de lei.