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24 de Abril de 2013
COMUNICADO CG Nº 348/2013: Permanece a necessidade de envio da planilha relativa à compensação pelos atos gratuitos
COMUNICADO CG Nº 348/2013
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA informa que permanece a necessidade dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais apresentarem a planilha relativa à compensação pelos atos gratuitos ao MM. Juiz Corregedor Permanente para fins de
fiscalização antes de sua remessa à entidade gestora desses recursos nos termos do disposto no item 4, do Capítulo XVII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA informa que permanece a necessidade dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais apresentarem a planilha relativa à compensação pelos atos gratuitos ao MM. Juiz Corregedor Permanente para fins de
fiscalização antes de sua remessa à entidade gestora desses recursos nos termos do disposto no item 4, do Capítulo XVII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
