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27 de Dezembro de 2004
Clipping - Editorial - O Estado de São Paulo - Crianças sem Registro
Falta de dinheiro, de informação, a esperança do reconhecimento da paternidade e a distância dos cartórios são as principais causas para a não-notificação do nascimento de milhares de crianças a cada ano, no Brasil. Em 2002, 800 mil bebês deixaram de ser registrados no prazo legal - até 90 dias após o nascimento -, o equivalente a um quarto dos brasileiros nascidos naquele ano. Em 2003, outros 745 mil ficaram sem certidão de nascimento, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em dez anos, apesar das campanhas e da Lei 9.534, conhecida como Lei da Gratuidade que, em 1997, aboliu as taxas para a retirada da primeira via dos registros de nascimento, o índice de crianças não-registradas baixou apenas 2 pontos porcentuais. Em 1993, era de 23,4%. No ano passado, 21,6% do total de nascimentos em 3,6 mil do total de 5.562 municípios brasileiros não foram notificados. São pessoas que, oficialmente, não existem.
O custo, até sete anos atrás, era apontado como a causa principal da não-notificação dos nascimentos. Na época, uma certidão custava R$ 8,60, preço alto para a população de baixa renda, considerando-se que a ele se somavam gastos com transporte e o desconto da falta ao trabalho para muitos.
A legislação estabelece a obrigatoriedade da notificação, em cartório, do nascimento. É condição básica para que a pessoa possa votar, fazer o alistamento militar, retirar carteira de trabalho e receber qualquer tipo de benefício, como os previstos nos programas sociais de governo, aposentadorias e pensões.
O registro de nascimento é essencial para que sejam garantidos a cidadania e o acesso às políticas públicas de alcance universal, inclusive as dirigidas às crianças e adolescentes.
O gerente de Estatísticas Vitais e Estimativas Populacionais do IBGE, Antônio Tadeu de Oliveira, lembra que é preciso reduzir o porcentual de não-registrados de 22% para 5%, índice registrado nos países desenvolvidos. No Brasil, os piores resultados estão nos municípios do Norte e Nordeste, onde a dificuldade de acesso aos cartórios e a falta de informação sobre a importância do documento são grandes. Há pais que só registram os filhos quando têm de matriculá-los na escola. Muitos adultos e adolescentes sem documentos, por sua vez, só legalizam a própria situação quando, incentivados por políticos, são levados a tirar o título de eleitor. Em muitos casos, recebem o custeio do transporte até o cartório em troca do voto.
Em 1997, o Programa Comunidade Solidária organizou um movimento a favor de mudanças na legislação que permitiriam a instalação de cartórios nas maternidades, para que o registro do recém-nascido fosse imediato. O documento seria enviado ao endereço dos pais, posteriormente. Até agora, porém, tudo não passou de sugestão.
Algumas iniciativas surgiram do setor privado, como o cartório-móvel, criado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais. Há, no País, 8,3 mil cartórios em todos os municípios, mas algumas comunidades ainda estão isoladas e o novo serviço apenas começa a atendê-las.
O estudo "Estatísticas do Registro Civil", realizado anualmente pelo IBGE, é instrumento de grande importância para levantamentos demográficos, acompanhamento do exercício da cidadania e elaboração de políticas públicas. A não-notificação de nascimentos pode, de fato, prejudicar o planejamento e o cálculo para repasse de verbas do governo nos programas sociais realizados com base nos índices populacionais.
O Bolsa-Escola, por exemplo é concedido às famílias com filhos entre 0 e 14 anos. Os maiores de 7 anos devem freqüentar a escola para ter direito ao benefício. Em todos os casos, as certidões de nascimento de todas as crianças da família devem ser apresentadas para que o cálculo do benefício seja feito. Sem certidão, não há atendimento, o que pode prejudicar, principalmente, as crianças que estão na primeira infância, em que a boa alimentação é fundamental e, em muitos casos, é assegurada pelos programas sociais.
Uma ampla campanha de esclarecimento sobre os direitos do cidadão e a importância dos documentos, aliada a maiores facilidades para o acesso aos cartórios, deve ser prioridade do governo federal, se a intenção é chegar aos padrões de notificação dos países desenvolvidos.
Em dez anos, apesar das campanhas e da Lei 9.534, conhecida como Lei da Gratuidade que, em 1997, aboliu as taxas para a retirada da primeira via dos registros de nascimento, o índice de crianças não-registradas baixou apenas 2 pontos porcentuais. Em 1993, era de 23,4%. No ano passado, 21,6% do total de nascimentos em 3,6 mil do total de 5.562 municípios brasileiros não foram notificados. São pessoas que, oficialmente, não existem.
O custo, até sete anos atrás, era apontado como a causa principal da não-notificação dos nascimentos. Na época, uma certidão custava R$ 8,60, preço alto para a população de baixa renda, considerando-se que a ele se somavam gastos com transporte e o desconto da falta ao trabalho para muitos.
A legislação estabelece a obrigatoriedade da notificação, em cartório, do nascimento. É condição básica para que a pessoa possa votar, fazer o alistamento militar, retirar carteira de trabalho e receber qualquer tipo de benefício, como os previstos nos programas sociais de governo, aposentadorias e pensões.
O registro de nascimento é essencial para que sejam garantidos a cidadania e o acesso às políticas públicas de alcance universal, inclusive as dirigidas às crianças e adolescentes.
O gerente de Estatísticas Vitais e Estimativas Populacionais do IBGE, Antônio Tadeu de Oliveira, lembra que é preciso reduzir o porcentual de não-registrados de 22% para 5%, índice registrado nos países desenvolvidos. No Brasil, os piores resultados estão nos municípios do Norte e Nordeste, onde a dificuldade de acesso aos cartórios e a falta de informação sobre a importância do documento são grandes. Há pais que só registram os filhos quando têm de matriculá-los na escola. Muitos adultos e adolescentes sem documentos, por sua vez, só legalizam a própria situação quando, incentivados por políticos, são levados a tirar o título de eleitor. Em muitos casos, recebem o custeio do transporte até o cartório em troca do voto.
Em 1997, o Programa Comunidade Solidária organizou um movimento a favor de mudanças na legislação que permitiriam a instalação de cartórios nas maternidades, para que o registro do recém-nascido fosse imediato. O documento seria enviado ao endereço dos pais, posteriormente. Até agora, porém, tudo não passou de sugestão.
Algumas iniciativas surgiram do setor privado, como o cartório-móvel, criado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais. Há, no País, 8,3 mil cartórios em todos os municípios, mas algumas comunidades ainda estão isoladas e o novo serviço apenas começa a atendê-las.
O estudo "Estatísticas do Registro Civil", realizado anualmente pelo IBGE, é instrumento de grande importância para levantamentos demográficos, acompanhamento do exercício da cidadania e elaboração de políticas públicas. A não-notificação de nascimentos pode, de fato, prejudicar o planejamento e o cálculo para repasse de verbas do governo nos programas sociais realizados com base nos índices populacionais.
O Bolsa-Escola, por exemplo é concedido às famílias com filhos entre 0 e 14 anos. Os maiores de 7 anos devem freqüentar a escola para ter direito ao benefício. Em todos os casos, as certidões de nascimento de todas as crianças da família devem ser apresentadas para que o cálculo do benefício seja feito. Sem certidão, não há atendimento, o que pode prejudicar, principalmente, as crianças que estão na primeira infância, em que a boa alimentação é fundamental e, em muitos casos, é assegurada pelos programas sociais.
Uma ampla campanha de esclarecimento sobre os direitos do cidadão e a importância dos documentos, aliada a maiores facilidades para o acesso aos cartórios, deve ser prioridade do governo federal, se a intenção é chegar aos padrões de notificação dos países desenvolvidos.
