São 14 estudantes que realizam 200 atendimentos mensais nos sete postos do CIC. Iniciativa é resultado de parceria entre o Centro e a Arpen

Há quatro meses, os usuários dos sete postos fixos do Centro de Integração da Cidadania (CIC), órgão coordenado pela Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, contam com orientação jurídica gratuita. O atendimento se estende também a questões cartoriais. Esse serviço é resultado de um programa de estágio em Direito realizado pelo CIC em parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). O convênio possibilitou a criação de 14 vagas para estudantes, os quais recebem bolsa de R$ 400,00 mensais concedida pela Arpen e trabalham em escalas de quatro horas diárias, de segunda a sexta-feira.

Cada uma das sete unidades (CIC Norte, Sul, Leste, Oeste, Casa da Cidadania/Pefi, Francisco Morato e Ferraz de Vasconcelos) conta com o trabalho de dois deles, em sistema de revezamento. Abrange desde o encaminhamento de solicitações de segunda via de registro de nascimento e de óbito até consultas a respeito de procedimentos legais para reconhecimento de paternidade, de união estável, pedido de pensão alimentícia, inventários, entre outras. São realizados cerca de 200 atendimentos mensais em cada posto.

Parceria - "Percebemos que a população usa muito a estrutura dos cartórios para tirar dúvidas. Como os moradores das periferias têm menos acesso ao serviço por causa da distância, resolvemos integrar essa parceria com o CIC para aproximá-los", explica Reinaldo Velloso dos Santos, presidente da Arpen. Para Velloso, o trabalho em conjunto é decorrente de uma solicitação do Secretário da Justiça, Alexandre de Moraes, que considera o estágio fundamental no aprendizado de qualquer profissão.

Segundo o secretário, o contato diário com a exclusão social é indispensável para quem cursa faculdade de Direito, "pois aumenta sua capacidade de entendê-la e é o primeiro passo para a redução efetiva das desigualdades".

Ricardo Rocha, coordenador do CIC, salienta que esse tipo de iniciativa amplia uma das funções prioritárias do Centro de Integração da Cidadania, criado com o objetivo principal de garantir o acesso da população carente à Justiça e à cidadania. "É uma medida interessante para a população e para os estudantes, que têm a oportunidade de prestar solidariedade e aprender sobre os mais diversos assuntos", exalta.

Dia-a-dia do Direito - A seleção dos estagiários se deu por meio de concurso promovido pela Arpen. Realizado em duas fases, o teste abrange perguntas de múltipla escolha sobre Direito Constitucional, Direito Civil, registros públicos e língua portuguesa, na primeira etapa, e discursivas sobre Direito Civil, registral e notarial, na segunda.

No último ano da faculdade, Débora de Oliveira Tavares Nani, 28 anos, obteve o primeiro lugar e escolheu o CIC Norte, o mais próximo de sua casa, para cumprir expediente. O estágio se encerra com o curso, mas sua atuação lhe rendeu um emprego em cartório, que assume em janeiro.

Sua experiência na área e o gosto pelo que faz ajudaram. Antes de assumir a função no CIC, Débora havia trabalhado seis anos num cartório do interior, onde morava. Ao mudar para São Paulo teve de largar o ofício, mas continuou à procura de uma vaga no setor. "Quando vi um cartaz sobre a seleção, logo me animei. Queria muito voltar a trabalhar em cartório, pois me identifico com a atividade", conta. Para ela, a função é menos burocrática do que as pessoas imaginam. "Abrange ajuda às pessoas, para que possam resolver assuntos importantes de suas vidas", considera.

Do estágio, que cumpre desde agosto, leva para a vida profissional a experiência que não é possível adquirir na faculdade. "Aqui atendo pessoas carentes e que necessitam de orientação detalhada para sair em busca do que querem. Isso me motiva buscar informações, o que tem me possibilitado aprender sobre situações que não estão descritas na lei, mas que são comuns no dia-a-dia", relata.

Segundo a universitária, a maior parte das solicitações é por segunda via da certidão de nascimento que, muitas vezes, precisa ser requisitada em outros Estados, em locais distantes, onde os cartórios não têm boa estrutura e colocam obstáculos para atender os pedidos. Defronta-se também com um grande número de casos relacionados a questões do Direito, os quais encaminha para os órgãos competentes. Alguns podem ser resolvidos no próprio CIC. São os que tratam de conflito e não têm solução no Judiciário, mas são passíveis de acordo na mediação, presente no posto.

Cleusa Aparecida Alves da Silva recorreu pela primeira vez ao posto para utilizar o serviço, indicado pela associação do bairro em que mora, o Jardim Japão. Quer saber como agir para solucionar um problema de inquilinato. "Não sei o que fazer, mas só o fato de poder contar com essa orientação me deixa tranqüila", afirma.

CIC: serviço público de qualidade na periferia

O Centro de Integração da Cidadania é um programa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Foi idealizado em 1994 com o intuito de levar para as áreas periféricas da cidade - habitadas pela população mais carente - , atendimento que permitisse a essas pessoas exercer com maior plenitude sua cidadania. Seu ponto de partida foi a constatação da necessidade de proximidade entre os operadores do Direito (juízes, promotores de Justiça, delegados, advogados) e a população para garantir o objetivo.
Além disso, promove a inclusão social, estimula a solidariedade e se antecipa à violência, atuando na origem do conflito.