Válida a partir de 7 de janeiro de 2005

1 - Lavratura de assento de casamento realizado na sede, bem como casamento religioso com efeitos civis e conversão de união estável em casamento, incluindo todas as despesas, exceto custo dos editais

Oficial - R$ 166,25
IPESP - R$ 33,25
TOTAL - R$ 199,50

2 - Lavratura de assento de casamento for a da sede incluídas a condução do juiz de paz e todas demais despesas, exceto custo dos editais

Oficial - R$ 554,17
IPESP - R$ 110,83
TOTAL - R$ 665,00

3 - Habilitação de casamento a ser realizado em outra serventia (incluído o preparo dos papéis, excluídas as despesas de publicação de editais pela imprensa)

Oficial - R$ 113,10
IPESP - R$ 22,62
TOTAL - R$ 135,72

4 - Lavratura de assento de casamento a vista de certidão de habilitação expedida por outra serventia

Oficial - R$ 50,47
IPESP - R$ 10,09
TOTAL - R$ 60,56

5 - Lavratura de assento de casamento fora da sede incluídas a condução do juiz de paz e todas demais despesas, exceto custo dos editais, a vista de certidão de habilitação expedida por outra serventia

Oficial - R$ 443,33
IPESP - R$ 88,67
TOTAL - R$ 532,00

6 - Afixação de Edital, recebido de outra serventia, excluídas as despesas de publicação pela imprensa, quando for o caso

Oficial - R$ 33,28
IPESP - R$ 6,66
TOTAL - R$ 39,94

7 - Registro de inscrição de emancipação, interdição, ausência, aquisição de nacionalidade brasileira. Transcrição de registro de nascimento, casamento ou óbito ocorrido no exterior.

Oficial - R$ 53,17
IPESP - R$ 10,64
TOTAL - R$ 63,81

8 - Averbação em geral

Oficial - R$ 33,28
IPESP - R$ 6,66
TOTAL - R$ 39,94

9 - Certidão em breve relatório, incluídas as buscas

Oficial - R$ 13,26
IPESP - R$ 2,65
TOTAL - R$ 15,91

10 - Certidão em Inteiro teor, incluídas as buscas

Oficial - R$ 26,60
IPESP - R$ 5,32
TOTAL - R$ 31,92

11 - Certidão negativa ou informação prestada por qualquer meio se dispensada a certidão

Oficial - R$ 6,63
IPESP - R$ 1,33
TOTAL - R$ 7,96

12 - Por averbação ou anotação acrescida na certidão, mais

Oficial - R$ 6,63
IPESP - R$ 1,33
TOTAL - R$ 7,96

13 - Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia ou de documento arquivado na serventia

Oficial - R$ 3,92
IPESP - R$ 0,79
TOTAL - R$ 4,71

14 - Documento desentranhado, cópia ou microfilme ou outro meio de reprodução, quando solicitado pela parte, por folha

Oficial - R$ 6,63
IPESP - R$ 1,33
TOTAL - R$ 7,96

15 - Pelo procedimento de retificação, adoção, reconhecimento de filho e alteração de patronímico familiar, incluída a certidão

Oficial - R$ 55,47
IPESP - R$ 11,10
TOTAL - R$ 66,57

16 - Assento de nascimento e óbito, inclusive a respectiva primeira certidão para todos e demais certidões dos mesmos atos para os reconhecidamente pobres

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