O Ministério Público Federal será mais um órgão do Poder Público a usufruir dos benefícios do acesso à Central de Informações do Registro Civil (CRC) no Estado de São Paulo. Na última terça-feira (14.05), o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Luis Carlos Vendramin Júnior esteve na sede da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) para uma reunião com os representantes do Ministério Público Federal.

Na oportunidade foram debatidas as bases da minuta de parceria entre a Arpen-SP, CGJ-SP e Ministério Público Federal para que os procuradores federais possam ter acesso à base de dados de registros de nascimentos, casamentos e óbitos de todo o Estado de São Paulo. Além do presidente da Arpen-SP, estiveram presentes o juiz auxiliar da CGJ-SP, Marcelo Benacchio, a procuradora da República Ana Carolina Previtalli Nascimento e o assessor chefe de Pesquisa e Análise do MPF, Julio César Rodrigues de Almeida.

"O acesso a esta base de dados é de primordial importância para o trabalho do Ministério Público Federal, uma vez que permitirá a realização de pesquisas e localização de registros, agilizando pesquisas que embasarão ações de improbidade, ações penais por um mecanismo de qualificação mais eficaz para as instruções dos processos instaurados pelo MPF", disse a procuradora Ana Carolina.

Após a definição dos termos base da minuta, um evento será agendado para assinatura oficial do Termo de Compromisso entre o MPF, a Arpen-SP e a CGJ-SP.