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20 de Maio de 2013
Fiscalização aponta Sucursal irregular de cartório em Vila Velha (ES)
Em diligência para inspeção dos cartórios extrajudiciais o juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente de Vila Velha, Rodrigo Cardoso, tomou ciência de que um cartório de Registro Civil estava funcionando sem autorização do Poder Judiciário no município.
Diante dos fatos apurados, o magistrado solicitou a cooperação do Ministério Público Estadual (MPES), que prontamente realizou vistoria no local e constatou as ilegalidades apontadas pelo juízo. O promotor Antônio Robis Goltara tomou as medidas cabíveis apreendendo os documentos e encaminhando a Delegacia de Polícia funcionários e dirigentes da unidade judicial para prestar esclarecimentos.
A unidade extrajudicial atuava como uma sucursal de um cartório Duas Barras, da comarca de Iconha, situação em desconformidade com a normatização vigente. O tabelionato, inclusive, possui processo administrativo instaurado contra o delegatário interino na Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) pelo mesmo procedimento ilegal cometido em outro município capixaba.
A ação é um resultado de parceria firmada entre a CGJ, Corregedoria Geral da Defensoria Pública e do Ministério Público, no último dia 29 de abril, para aperfeiçoar e qualificar a fiscalização das atividades dos notários e oficiais de registros.
As condições das instalações dos Cartórios, como conservação do mobiliário, higiene, acessibilidade, tempo de espera, condição do serviço prestado e qualificação dos funcionários também são itens analisados durante a vistoria. A assinatura do Ato Conjunto contou com a participação de todos os juízes com competência em registros públicos do Poder Judiciário.
Na ocasião, o corregedor geral de Justiça, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, informou que no ano passado as atividades nos Cartórios Extrajudiciais arrecadaram R$ 223.073.250,60 com taxas e emolumentos e realizaram 16.818.093 atos.
"Estamos tratando de uma demanda particular voltada para a cidadania e que gera grandes arrecadações, por isso, quem arrecada um montante desse tem que fornecer um serviço de extrema qualidade", afirmou o desembargador.
Diante dos fatos apurados, o magistrado solicitou a cooperação do Ministério Público Estadual (MPES), que prontamente realizou vistoria no local e constatou as ilegalidades apontadas pelo juízo. O promotor Antônio Robis Goltara tomou as medidas cabíveis apreendendo os documentos e encaminhando a Delegacia de Polícia funcionários e dirigentes da unidade judicial para prestar esclarecimentos.
A unidade extrajudicial atuava como uma sucursal de um cartório Duas Barras, da comarca de Iconha, situação em desconformidade com a normatização vigente. O tabelionato, inclusive, possui processo administrativo instaurado contra o delegatário interino na Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) pelo mesmo procedimento ilegal cometido em outro município capixaba.
A ação é um resultado de parceria firmada entre a CGJ, Corregedoria Geral da Defensoria Pública e do Ministério Público, no último dia 29 de abril, para aperfeiçoar e qualificar a fiscalização das atividades dos notários e oficiais de registros.
As condições das instalações dos Cartórios, como conservação do mobiliário, higiene, acessibilidade, tempo de espera, condição do serviço prestado e qualificação dos funcionários também são itens analisados durante a vistoria. A assinatura do Ato Conjunto contou com a participação de todos os juízes com competência em registros públicos do Poder Judiciário.
Na ocasião, o corregedor geral de Justiça, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, informou que no ano passado as atividades nos Cartórios Extrajudiciais arrecadaram R$ 223.073.250,60 com taxas e emolumentos e realizaram 16.818.093 atos.
"Estamos tratando de uma demanda particular voltada para a cidadania e que gera grandes arrecadações, por isso, quem arrecada um montante desse tem que fornecer um serviço de extrema qualidade", afirmou o desembargador.
