Brasília (DF) - Em uma iniciativa inédita do Poder Judiciário brasileiro, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), órgão administrado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), incluiu na pauta de formação dos novos juízes brasileiros a capacitação específica para a atividade registral e notarial.

Na última quinta-feira (16.05), em Brasília (DF), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) passou a integrar um grupo de trabalho instituído pela ministra e diretora geral da Enfam, Eliana Calmon, que vai desenvolver cursos sobre cartórios especialmente voltados à magistratura.

Nas dinâmicas, realizadas no dia 16 de maio, o presidente da Arpen-SP, Luis Carlos Vendramin Júnior, esteve ao lado da juíza fluminense Raquel Santos Pereira Chrispino debatendo temas relacionados ao Registro Civil de Pessoas Naturais com magistrados dos Estados de São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Pará e Rondônia.

"O serviço extrajudicial é de extrema importância para a sociedade, pela segurança jurídica, pela credibilidade e pelos efeitos de certeza e garantia que presta aos atos praticados e por isso sua inclusão no curso nacional de formação de magistrados", explicou Ricardo Cunha Chimenti, juiz auxiliar da Presidência do STJ e da Enfam. "Garantir uma fiscalização adequada, com conhecimento técnico específico por parte do Poder Judiciário confere ainda mais força e credibilidade a estas atividades tão importantes para a sociedade brasileira", concluiu o magistrado.

Durante toda a manhã os participantes do treinamento da Enfam foram divididos em quatro salas, nas quais os palestrantes ministravam oficinas sobre cada uma das atividades extrajudiciais selecionadas pelo STJ: Registro Civil, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto e Registro de Imóveis. Os representantes da atividade extrajudicial estiveram acompanhados por integrantes de diversos órgãos do Poder Judiciário, como o STJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunais Estaduais.

"Está sendo uma experiência muito rica e esclarecedora, pois embora tenhamos conhecimento da matéria, é possível esclarecer dúvidas específicas sobre cada uma das atribuições extrajudiciais diretamente com aqueles que detêm um maior conhecimento da matéria", disse David Albano, juiz em Belém (PA).

Durante as apresentações, os participantes relatavam as principais características de cada uma das atribuições e abriam espaço para um amplo debate com a plateia. Após as oficinas, os integrantes do grupo de trabalho se reuniram para uma explanação sobre a formatação de um curso semipresencial para os magistrados brasileiros, que será disponibilizado pelo portal da Enfam e contará pontos para promoção e remoção dos juízes em seus Tribunais Estaduais.

Veja abaixo a lista dos integrantes do Grupo de Trabalho da Enfam:

I - Ricardo Cunha Chimenti, Juiz Auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados;

II - Flauzilino Araújo dos Santos, Presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo;

III - José Antonio de Paula Santos Neto, Juiz de Direito substituto em segundo grau do Tribunal de Justiça de São Paulo;

IV - José Carlos Alves, Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção São Paulo;

V - José Marcelo Tossi, Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

VI - Marcelo Martins Berthe, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo;

VII - Kátia Parente Sena, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Pará;

VIII - Luís Carlos Vendramin Júnior, Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais do 2º Subdistrito de São José dos Campos/SP;

IX - Raquel Santos Pereira Chrispino, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro;

X - Ubiratan Pereira Guimarães, Presidente do Colégio Notarial do Brasil.