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13 de Junho de 2013
Projetos do Registro Civil são inscritos pela CGJ-SP no Prêmio Innovare 2013
A 10ª edição do Prêmio Innovare, maior prêmio nacional voltado ao Poder Judiciário, contará com a ilustre presença de dois projetos desenvolvidos pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) em parceria Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo: o módulo CRC-Jud que integra a Central de Informações do Registro Civil e a regulamentação do Casamento Homoafetivo.
A premiação deste ano, que tem como tema "A Justiça do Século XXI", objetiva identificar, premiar e disseminar práticas jurídicas inovadoras, realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados de todo Brasil, que estejam colaborando para aumentar a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira.
Responsável, ao lado da equipe da CGJ-SP, pela inscrição da ferramenta CRC-Jud na categoria Juiz, o juiz auxiliar da CGJ-SP, Marcelo Benacchio, destacou o sucesso prático do projeto, que possibilita a consulta e o acesso às informações do Registro Civil eletronicamente pelos magistrados, o que economiza tempo e evita descolamentos e expedições de ofícios. Segundo Benacchio, "a melhor organização e a facilidade de acesso resultarão em melhoras para a sociedade e Justiça".
O magistrado explica que a CGJ-SP inscreveu o projeto da CRC-Jud por acreditarem que esta iniciativa "encerra uma inovação na sistemática atual, provocando não apenas uma evolução, mas uma revolução perante o paradigma hoje existente". O prêmio, ainda segundo Benacchio, é importante por "incentivar a inovação na área como elemento de melhora da sociedade como um todo e no particular os serviços estatais delegados, dando publicidade a um serviço que está disponível a todos".
Também na categoria Juiz foi inscrita a normatização da união homoafetiva: casamento civil e conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo, cuja inscrição ficou à cargo dos juízes Alberto Gentil de Almeida Pedroso e Luciano Gonçalves Paes Leme. Para eles, a prática contribui para o aperfeiçoamento da Justiça, já que iguala o casamento homoafetivo às mesmas regras do casamento heteroafetivo. Luciano Gonçalves Paes Leme aponta que isso é desburocratizante, já que "uniformiza procedimentos e, com isso, contribui para a rapidez e a credibilidade da Justiça". Segundo ele, essa desburocratização "possibilita, reflexamente, o aprimoramento qualitativo dos serviços jurisdicionais".
Três meses após a normatização dos casamentos homoafetivos (que ocorreu em março), o número de cerimônias nos cartórios aumentou 78% na Capital paulista, segundo balanço realizado pela Arpen-SP junto aos 58 Cartórios de Registro Civil da cidade de São Paulo.
Para o presidente da Arpen-SP, Luis Carlos Vendramin Junior, os dois projetos são de grande importância para o Registro Civil. "Sempre acreditei que o projeto da CRC vai se tornar um provimento nacional, a ponto que já serviu de exemplo de implementação para diversos Estados no Brasil. Hoje, a CRC é uma realidade com mais de 16 milhões de registros cadastrados e mais de 50 mil certidões emitidas, gerando economia e facilidade ao usuário", disse. Sobre a união homoafetiva, Vendramin diz que "a normatização feita pela Corregedoria Geral de Justiça, veio pacificar a aplicação da decisão do Supremo nos diversos municípios do Estado de São Paulo".
O presidente da Arpen-SP também destacou a importância das inscrições dessas iniciativas. "Estar com dois projetos inscritos, nos quais a Arpen-SP tem participado ativamente tanto nas sugestões de normatização quanto na aplicação, é um reconhecimento da importância do Registrador Civil paulista no âmbito nacional. Em seu projeto, Luciano Gonçalves Paes Leme destacou a participação da Arpen-SP como parceira da iniciativa, por seus "trabalhos de conscientização e orientação e incentivo à prática".
A premiação deste ano, que tem como tema "A Justiça do Século XXI", objetiva identificar, premiar e disseminar práticas jurídicas inovadoras, realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados de todo Brasil, que estejam colaborando para aumentar a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira.
Responsável, ao lado da equipe da CGJ-SP, pela inscrição da ferramenta CRC-Jud na categoria Juiz, o juiz auxiliar da CGJ-SP, Marcelo Benacchio, destacou o sucesso prático do projeto, que possibilita a consulta e o acesso às informações do Registro Civil eletronicamente pelos magistrados, o que economiza tempo e evita descolamentos e expedições de ofícios. Segundo Benacchio, "a melhor organização e a facilidade de acesso resultarão em melhoras para a sociedade e Justiça".
O magistrado explica que a CGJ-SP inscreveu o projeto da CRC-Jud por acreditarem que esta iniciativa "encerra uma inovação na sistemática atual, provocando não apenas uma evolução, mas uma revolução perante o paradigma hoje existente". O prêmio, ainda segundo Benacchio, é importante por "incentivar a inovação na área como elemento de melhora da sociedade como um todo e no particular os serviços estatais delegados, dando publicidade a um serviço que está disponível a todos".
Também na categoria Juiz foi inscrita a normatização da união homoafetiva: casamento civil e conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo, cuja inscrição ficou à cargo dos juízes Alberto Gentil de Almeida Pedroso e Luciano Gonçalves Paes Leme. Para eles, a prática contribui para o aperfeiçoamento da Justiça, já que iguala o casamento homoafetivo às mesmas regras do casamento heteroafetivo. Luciano Gonçalves Paes Leme aponta que isso é desburocratizante, já que "uniformiza procedimentos e, com isso, contribui para a rapidez e a credibilidade da Justiça". Segundo ele, essa desburocratização "possibilita, reflexamente, o aprimoramento qualitativo dos serviços jurisdicionais".
Três meses após a normatização dos casamentos homoafetivos (que ocorreu em março), o número de cerimônias nos cartórios aumentou 78% na Capital paulista, segundo balanço realizado pela Arpen-SP junto aos 58 Cartórios de Registro Civil da cidade de São Paulo.
Para o presidente da Arpen-SP, Luis Carlos Vendramin Junior, os dois projetos são de grande importância para o Registro Civil. "Sempre acreditei que o projeto da CRC vai se tornar um provimento nacional, a ponto que já serviu de exemplo de implementação para diversos Estados no Brasil. Hoje, a CRC é uma realidade com mais de 16 milhões de registros cadastrados e mais de 50 mil certidões emitidas, gerando economia e facilidade ao usuário", disse. Sobre a união homoafetiva, Vendramin diz que "a normatização feita pela Corregedoria Geral de Justiça, veio pacificar a aplicação da decisão do Supremo nos diversos municípios do Estado de São Paulo".
O presidente da Arpen-SP também destacou a importância das inscrições dessas iniciativas. "Estar com dois projetos inscritos, nos quais a Arpen-SP tem participado ativamente tanto nas sugestões de normatização quanto na aplicação, é um reconhecimento da importância do Registrador Civil paulista no âmbito nacional. Em seu projeto, Luciano Gonçalves Paes Leme destacou a participação da Arpen-SP como parceira da iniciativa, por seus "trabalhos de conscientização e orientação e incentivo à prática".
