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19 de Junho de 2013
Arpen-SP realiza edição da Reunião Mensal na cidade Marília
Reunião Mensal Regional debateu temas como a emissão de certidões eletrônicas, integração de sistemas e novo modelo do papel de segurança estadual
No último sábado (15.06), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) realizou, no Estoril Hotel, em Marília, a Reunião Mensal do mês de junho. Coordenada pelo Diretor Regional de Marília, Antônio Francisco Parra, e pelo vice-presidente da entidade, Ademar Custódio, o evento contou com a presença de registradores civis do Centro-Oeste Paulista - Alvinlândia, Araçatuba, Arco-Íris, Assis, Bauru, Echaporã, Gália, Garça, Getulina, Herculândia, João Ramalho, Lupércio, Macucos, Marília, Macaraí, Mirandópolis, Ocauçu, Oriente, Queiroz, Oscar Bressane, Ourinhos, Pedrinha Paulista, Pompeia, Tupã, Vera Cruz.
O encontro - que objetiva informar e integrar os registradores civis paulistas sobre assuntos cotidianos do setor - debateu temas atuais, como o papel de segurança padronizado para o Registro Civil no Estado de São Paulo, a integração CRC/SIRC, o Provimento n° 28 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre Registro Tardio, além de uma apresentação prática sobre a Central de Informações do Registro Civil (CRC).
A abertura das apresentações ficou por conta do vice-presidente da Arpen-SP e Oficial do 1º Subdistrito de Jaboticabal, Ademar Custódio, que iniciou a reunião com palavras de boas vindas aos participantes, aproveitando para congratular a Comissão Examinadora do 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. "Em nome da Arpen-SP e de todos os registrados civis paulistas parabenizo o presidente da Comissão Examinadora do 8º Concurso pela maneira eficiente com que foi conduzida a audiência pública de investidura nas delegações integrantes. Espero que este evento sirva de exemplo para outros que virão", completou.
Custódio fez questão de saber se havia algum registrador participante das escolhas do dia 12 e 13 de junho. Alise Andreia Formenti levantou-se e contou que antes de passar 8º Concurso era escrevente do Registro de Imóveis de Tupã-SP. Agora ela é responsável pelo Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas de Queiroz-SP. "Seja bem-vinda ao Registro Civil e parabéns. Todos nós sabemos o quão difícil é passar no concurso", completou, passando a palavra para José Emygdio de Carvalho Filho, também ex-presidente da Arpen-SP e Oficial do Registro Civil de Indaiatuba.
Emygdio falou sobre a importância do Papel de Segurança do Registro Civil no Estado de São Paulo, como manuseá-lo e perceber fraudes. Os registradores presentes participaram da discussão com perguntas e dividiram experiências sobre este assunto.
O tema seguinte abordou a integração entre a CRC e o Sistema Nacional de Informações do Registro Civil (SIRC). Leonardo Munari de Lima, Oficial do 2º Subdistrito de Ribeirão Preto, iniciou a apresentação explicando e demonstrando algumas funcionalidades do sistema, entre elas o processo de emissão de certidões eletrônicas. Houve debates sobre as dúvidas a respeito do sistema e a exposição de casos particulares vivenciados pelos registradores presentes. Lima lembrou que o decreto de implantação do SIRC está a caminho e, logo, a integração entre os dois sistemas acontecerá em breve.
Para falar do Provimento n° 28 do CNJ sobre Registro Tardio, veio à frente Ana Paula Goyos Browne que expôs alguns casos vivenciados na serventia em que é oficial - Registro Civil de São Vicente - e explicou algumas peculiaridades das normas do Provimento. Browne afirmou que o Registro Tardio possibilita ainda mais o "cumprimento da função social dos Registros Públicos e dá dignidade à parcela mais carente de recursos da população". Browne também informou que a decisão pelo registro ou pela suspeita - em caso de desconfiança da veracidade das informações - é de responsabilidade do Oficial. "No momento de levantar todas as provas para efetivação do registro tardio é necessária uma certa sensibilidade aliada ao conhecimento das leis e normas que regem este provimento. A registradora lembrou que, se após a efetivação da lavratura do registro tardio, forem levantadas suspeitas de fraude ou aconteça duplicidade de registro, o Oficial deve comunicar o Ministério Público e este informar o Juiz Corregedor Permanente.
A mais recente novidade do Registro Civil e última pauta do dia foi o Provimento n° 17, que possibilitou aos cartórios realizarem os atos de mediação e conciliação, apresentada por Marília Ferreira de Miranda, Oficiala de Registro Civil de Brotas. A registradora expôs as principais características do provimento e como esse serviço funcionará nas serventias. "Destaco seis etapas do pedido do serviço pelo cidadão à conclusão do mesmo: abertura, investigação do conflito, invenção das Soluções, escolha das opções, redação do acordo e encerramento", concluiu. Marília lembrou que a adesão a este serviço é facultativa. "Os Oficiais serão livres para decidir se vão implantar a conciliação e a mediação. Os que aderirem terão que disponibilizar um espaço reservado dentro da serventia", comentou.
Algumas dúvidas dos presentes em relação ao procedimento foram esclarecidas. A palestrante informou que cartilhas - com informações a respeito da realização e conclusão de conciliação e mediação - serão produzidas e distribuídas pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP) e informou que a instituição está investindo em parcerias com instituições de ensino com o objetivo de proporcionar aos registradores interessados cursos de capacitação com esta temática.
Os participantes se animaram com o assunto - todos os entrevistados demonstraram interesse em implantar a mediação e conciliação. O Oficial do Registro Civil de Pompeia, Fábio Tadeu Moi afirmou que vai aderir a este serviço. "Além de ser mais um serviço que poderemos prestar à população, a receita que entrará com a efetivação da conciliação e mediação vai nos ajudar a realizar melhorias nas serventias e, consequentemente, em todos os outros atos que realizamos", contou. Para Antônio Carlos da Silveira, interino do Registro Civil e Tabelionato de Notas Oscar Bressane, a implantação não será difícil. "Como minha serventia é também notarial, já lavro escritura e faço inventário, por exemplo. Por isso, creio que será mais tranquilo", alegrou-se Slveira, que também enfatizou a importância do serviço para a população. "Apesar de a minha cidade ser pequena, sempre tem um conflito ou outro e vamos ajudar a resolver de forma mais rápida e ágil", completou.
As Reuniões Mensais organizadas pela Arpen-SP costumam acontecer em São Paulo. Por questões de aproximação e integração dos Registradores Civis do Estado, esta foi realizada no interior. Alexandre Mateus de Oliveira, Oficial de Registro Civil do 2º Subdistrito de Bauru-SP, salientou a importância deste encontro e da localidade de realização do mesmo. "A reunião é muito importante e a de hoje foi válida, destacando assuntos atuais. As apresentações dos temas e as discussões nos ajudam a planejar caminhos viáveis e novas diretrizes passíveis de implantação nas serventias. Além disso, quando o evento é realizado no interior mais pessoas comparecem, pois é muito difícil para os cartórios que são mais distantes da Capital, como no nosso caso, participarem de eventos em São Paulo", explicou.
No último sábado (15.06), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) realizou, no Estoril Hotel, em Marília, a Reunião Mensal do mês de junho. Coordenada pelo Diretor Regional de Marília, Antônio Francisco Parra, e pelo vice-presidente da entidade, Ademar Custódio, o evento contou com a presença de registradores civis do Centro-Oeste Paulista - Alvinlândia, Araçatuba, Arco-Íris, Assis, Bauru, Echaporã, Gália, Garça, Getulina, Herculândia, João Ramalho, Lupércio, Macucos, Marília, Macaraí, Mirandópolis, Ocauçu, Oriente, Queiroz, Oscar Bressane, Ourinhos, Pedrinha Paulista, Pompeia, Tupã, Vera Cruz.
O encontro - que objetiva informar e integrar os registradores civis paulistas sobre assuntos cotidianos do setor - debateu temas atuais, como o papel de segurança padronizado para o Registro Civil no Estado de São Paulo, a integração CRC/SIRC, o Provimento n° 28 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre Registro Tardio, além de uma apresentação prática sobre a Central de Informações do Registro Civil (CRC).
A abertura das apresentações ficou por conta do vice-presidente da Arpen-SP e Oficial do 1º Subdistrito de Jaboticabal, Ademar Custódio, que iniciou a reunião com palavras de boas vindas aos participantes, aproveitando para congratular a Comissão Examinadora do 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. "Em nome da Arpen-SP e de todos os registrados civis paulistas parabenizo o presidente da Comissão Examinadora do 8º Concurso pela maneira eficiente com que foi conduzida a audiência pública de investidura nas delegações integrantes. Espero que este evento sirva de exemplo para outros que virão", completou.
Custódio fez questão de saber se havia algum registrador participante das escolhas do dia 12 e 13 de junho. Alise Andreia Formenti levantou-se e contou que antes de passar 8º Concurso era escrevente do Registro de Imóveis de Tupã-SP. Agora ela é responsável pelo Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas de Queiroz-SP. "Seja bem-vinda ao Registro Civil e parabéns. Todos nós sabemos o quão difícil é passar no concurso", completou, passando a palavra para José Emygdio de Carvalho Filho, também ex-presidente da Arpen-SP e Oficial do Registro Civil de Indaiatuba.
Emygdio falou sobre a importância do Papel de Segurança do Registro Civil no Estado de São Paulo, como manuseá-lo e perceber fraudes. Os registradores presentes participaram da discussão com perguntas e dividiram experiências sobre este assunto.
O tema seguinte abordou a integração entre a CRC e o Sistema Nacional de Informações do Registro Civil (SIRC). Leonardo Munari de Lima, Oficial do 2º Subdistrito de Ribeirão Preto, iniciou a apresentação explicando e demonstrando algumas funcionalidades do sistema, entre elas o processo de emissão de certidões eletrônicas. Houve debates sobre as dúvidas a respeito do sistema e a exposição de casos particulares vivenciados pelos registradores presentes. Lima lembrou que o decreto de implantação do SIRC está a caminho e, logo, a integração entre os dois sistemas acontecerá em breve.
Para falar do Provimento n° 28 do CNJ sobre Registro Tardio, veio à frente Ana Paula Goyos Browne que expôs alguns casos vivenciados na serventia em que é oficial - Registro Civil de São Vicente - e explicou algumas peculiaridades das normas do Provimento. Browne afirmou que o Registro Tardio possibilita ainda mais o "cumprimento da função social dos Registros Públicos e dá dignidade à parcela mais carente de recursos da população". Browne também informou que a decisão pelo registro ou pela suspeita - em caso de desconfiança da veracidade das informações - é de responsabilidade do Oficial. "No momento de levantar todas as provas para efetivação do registro tardio é necessária uma certa sensibilidade aliada ao conhecimento das leis e normas que regem este provimento. A registradora lembrou que, se após a efetivação da lavratura do registro tardio, forem levantadas suspeitas de fraude ou aconteça duplicidade de registro, o Oficial deve comunicar o Ministério Público e este informar o Juiz Corregedor Permanente.
A mais recente novidade do Registro Civil e última pauta do dia foi o Provimento n° 17, que possibilitou aos cartórios realizarem os atos de mediação e conciliação, apresentada por Marília Ferreira de Miranda, Oficiala de Registro Civil de Brotas. A registradora expôs as principais características do provimento e como esse serviço funcionará nas serventias. "Destaco seis etapas do pedido do serviço pelo cidadão à conclusão do mesmo: abertura, investigação do conflito, invenção das Soluções, escolha das opções, redação do acordo e encerramento", concluiu. Marília lembrou que a adesão a este serviço é facultativa. "Os Oficiais serão livres para decidir se vão implantar a conciliação e a mediação. Os que aderirem terão que disponibilizar um espaço reservado dentro da serventia", comentou.
Algumas dúvidas dos presentes em relação ao procedimento foram esclarecidas. A palestrante informou que cartilhas - com informações a respeito da realização e conclusão de conciliação e mediação - serão produzidas e distribuídas pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP) e informou que a instituição está investindo em parcerias com instituições de ensino com o objetivo de proporcionar aos registradores interessados cursos de capacitação com esta temática.
Os participantes se animaram com o assunto - todos os entrevistados demonstraram interesse em implantar a mediação e conciliação. O Oficial do Registro Civil de Pompeia, Fábio Tadeu Moi afirmou que vai aderir a este serviço. "Além de ser mais um serviço que poderemos prestar à população, a receita que entrará com a efetivação da conciliação e mediação vai nos ajudar a realizar melhorias nas serventias e, consequentemente, em todos os outros atos que realizamos", contou. Para Antônio Carlos da Silveira, interino do Registro Civil e Tabelionato de Notas Oscar Bressane, a implantação não será difícil. "Como minha serventia é também notarial, já lavro escritura e faço inventário, por exemplo. Por isso, creio que será mais tranquilo", alegrou-se Slveira, que também enfatizou a importância do serviço para a população. "Apesar de a minha cidade ser pequena, sempre tem um conflito ou outro e vamos ajudar a resolver de forma mais rápida e ágil", completou.
As Reuniões Mensais organizadas pela Arpen-SP costumam acontecer em São Paulo. Por questões de aproximação e integração dos Registradores Civis do Estado, esta foi realizada no interior. Alexandre Mateus de Oliveira, Oficial de Registro Civil do 2º Subdistrito de Bauru-SP, salientou a importância deste encontro e da localidade de realização do mesmo. "A reunião é muito importante e a de hoje foi válida, destacando assuntos atuais. As apresentações dos temas e as discussões nos ajudam a planejar caminhos viáveis e novas diretrizes passíveis de implantação nas serventias. Além disso, quando o evento é realizado no interior mais pessoas comparecem, pois é muito difícil para os cartórios que são mais distantes da Capital, como no nosso caso, participarem de eventos em São Paulo", explicou.
