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17 de Julho de 2013
EPM abre inscrições para o 1º Curso de Mediadores e Conciliadores na Capital
Edital publicado no Diário Oficial obedece à Resolução 125 do CNJ.
EDITAL
A Escola Paulista da Magistratura, por seu Diretor Desembargador ARMANDO SÉRGIO PRADO DE TOLEDO, comunica que estarão abertas as inscrições para o "1º CURSO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MEDIADORES E CONCILIADORES, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 125 DO CNJ- MÓDULO ÚNICO- CAPITAL- MATUTINO", sob a coordenação do Desembargador José Carlos Ferreira Alves, Juiz de Direito Jorge Tosta e da Juíza de Direito Glaís de Toledo Piza Peluso, que será realizado no período de 08 de agosto a 14 de novembro de 2013.
PÚBLICO ALVO: Conciliadores, Mediadores, Serventuários da Justiça e comunidade em geral (maiores de 21 anos)
VALOR A PAGAR: R$ 500,00 (quinhentos reais) divididos em duas parcelas: a primeira no ato da matrícula e a segunda com vencimento para o dia 10 de setembro, a serem recolhidas em espécie junto ao Banco do Brasil.
VAGAS OFERECIDAS:
120 (cento e vinte) vagas para a modalidade presencial.
1/3 (um terço) das vagas de cada modalidade será destinada aos funcionários do Tribunal de Justiça e de Justiça Militar do Estado de São Paulo, respeitando-se as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4. e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1. Para o preenchimento das demais vagas será dada prioridade sucessiva aos Magistrados Estaduais e Federais e membros de carreiras públicas de Estado (Ministério Público, Defensor Público, Procuradores e Advocacia Geral da União). As vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais interessados, mediante análise do "curriculum vitae". Se as inscrições de magistrados excederem ao número de vagas, haverá sorteio público em dia a ser previamente marcado, na sede da Escola.
LOCAL: Rua da Consolação nº 1483, 4º andar (Modalidade Presencial).
Haverá emissão de Certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência e atenderem às especificações da Portaria Conjunta entre a EPM e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de São Paulo a ser Publicado oportunamente.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS - de 27 de junho a 06 de agosto de 2013.
Para se inscrever, os interessados deverão:
1- Preencher ficha diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br), acessando o menu Cursos, Inscrições, clicando no nome do curso : "1º CURSO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MEDIADORES E CONCILIADORES, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 125 DO CNJ-ÚNICO-CAPITAL- MATUTINO" e Abrir ficha para inscrição;
2- Após o preenchimento e envio, será automaticamente remetido um e-mail confirmando a inscrição.
3-Não serão aceitos em hipótese alguma inscrições extemporâneas
PROCEDIMENTO PARA A MATRÍCULA (imediatamente após a inscrição)
1. Acessar o menu Cursos, Matrículas e clicar no nome do curso;
2. Preencher os campos CPF e valor de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo;
3. De posse do boleto, dirigir-se a qualquer agência do Banco do Brasil e efetivar o pagamento, a ser recolhido em espécie.
4. Após o pagamento, respeitando o prazo acima discriminado, para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar o as cópias digitalizadas dos documentos e do boleto pago para o e-mail epm.matricula@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem até o dia 06/08/2013 às 17h, impreterivelmente. Não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário ou comparecer à Secretaria da EPM até o dia 05/08/2013, Rua da Consolação, 1483 - 2º andar, de segunda a sexta-feira, das 9:30h às 20:00h, munido da via do boleto pago e cópia dos documentos abaixo relacionados. Os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto.
5.OS DOCUMENTOS ENVIADOS POR MEIO DE ENDEREÇO ELETRÔNICO DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, SER CONVERTIDOS EM ARQUIVO PDF.
6.Para o pagamento da 2ª parcela no mês de setembro, o aluno deverá acessar a página da EPM no ícone Cursos-Matrícula, clicar no nome do Curso e preencher a guia de recolhimento no período de 01 à 10 de setembro.
7.Não serão aceitos em hipótese alguma matrículas extemporânea
Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:
Aos Funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal da Justiça Militar do Estado de São Paulo: será concedido desconto de 100% (cem por cento).
Aos Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Funcionários Inativos - terão direito à bolsa de estudo de 60% (sessenta por cento). Valor a ser pago: R$ 200,00 (duzentos reais);
Aos Promotores de Justiça, Magistrados de outros Tribunais e os demais Servidores Estatutários ou Comissionados ocupantes de cargos públicos (nos âmbitos federal, estadual e municipal) - com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (cinquenta por cento). Valor a ser pago: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);
Aos Conciliadores - mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJ onde atua, com a assinatura do Juiz), será concedida bolsa de estudo de 30% (trinta por cento). Valor a ser pago: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
Documentos exigidos para matrícula:
Documentos para a matrícula:
Funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e funcionários do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo - cópia da funcional.
Funcionários Inativos do Tribunal de Justiça de São Paulo - cópia simples da funcional de aposentado ou declaração de aposentado emitida pelo Setor de Cadastro
Funcionários Públicos (nos âmbitos federal, estadual e municipal) - cópia simples da funcional;
Conciliadores - mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJ onde atua, com a assinatura do Juiz),
Demais interessados: cópia simples do RG e CPF.
Obs. Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.
Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida, não terão a efetivação de sua matrícula.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1. A inscrição do candidato importará no conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1.
3. A matrícula poderá ser efetuada por procurador habilitado, que deverá entregar cópia do seu CPF e seu RG, e Procuração Simples, na qual deverão ser outorgados poderes específicos para matrícula, além de todos os documentos exigidos ao candidato.
4. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.
5. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.
6. Havendo desistência do Curso ou trancamento, após seu início, não serão restituídas as parcelas pagas e será devida a parcela vencida ou vincenda no mês da desistência, por não haver possibilidade de substituição do aluno durante o transcorrer do curso.
ESTÁGIO SUPERVISIONADO: Será regulamentado pela Portaria Conjunta entre a EPM e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de São Paulo a ser Publicado oportunamente.
PROGRAMA
1ª aula (abertura) - 08.8.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: A política pública de tratamento adequado de conflitos. A cultura da paz. Acesso à Justiça. A mediação e a conciliação: um novo paradigma para a Justiça. O papel do CNJ e o movimento nacional de conciliação e mediação. A Resolução 125/2010 e suas recentes alterações. A formação, capacitação e aperfeiçoamento de mediadores e conciliadores.
(3 h/a)
Palestrantes: Kazuo Watanabe e José Roberto Neves Amorim
Debatedor: José Carlos Ferreira Alves
2ª aula - 15.8.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: Comunicação e linguagem. Teoria da comunicação. Níveis da comunicação: representacional, retórico, performático e relacional. Pragmática da comunicação. Axiomas da comunicação. Visões narrativas e reflexivas. Possibilidades na comunicação. Obstáculos na comunicação. Escuta ativa. Diálogo.
(3 h/a)
Palestrante: Mônica Galano
Debatedora: Mirian Muniz
3ª aula - 22.8.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: Conflito. A moderna teoria do conflito. Noções gerais. O conflito como processo. Espiral do conflito. Processos construtivos e destrutivos. Percepções e reações. Espécies de conflito: latente, manifesto, agressivo, colaborativo. Etapas ou fases do conflito. Conflito e poder. Conteúdo manifesto e conteúdo real.
(3 h/a)
Palestrantes: Mirian Muniz e Ana Cristina de Carvalho Magalhães
Debatedora: Helena Gurfinkel Mandelbaum
4ª aula - 29.8.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: Meios de solução de conflitos. Histórico. Panorama nacional e internacional. Meios compositivos e heterocompositivos. Autotutela, conciliação, mediação, negociação, arbitragem, ajustamento de conduta, Necrim, Paset, Jurisdição.
Palestrantes: Valéria Ferioli Lucciari Lagrasta e Maria Cristina Zucchi
Debatedores: Glaís de Toledo Piza Peluso e Jorge Tosta
(3h/a)
5ª aula - 05.9.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: Mediação, Conciliação e Negociação. Conceito e noções gerais. Diferenças entre mediação, conciliação e negociação. Escolas e/ou modelos de mediação. A mediação em outros países. Os diversos modelos e ferramentas de mediação e conciliação. Soluções parciais e totais. Mediação privada e judicial. Diferença entre mediação e terapia.
Palestrantes: Fernanda Tartuce e Diego Falek
Debatedores: Jorge Tosta e Glaís de Toledo Piza Peluso
(3 h/a)
6ª aula - 12.9.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: Etapas e técnicas da mediação e da conciliação. Abertura e planejamento da sessão de mediação. Apresentação. Rapport. Investigação das propostas e interesses. Formas de perguntas. Escuta ativa. Espelhamento. Teste da realidade. Recontextualização. Criação e escolha da opção. Lavratura do acordo. Exequibilidade.
Palestrantes: Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
Debatedores: Paula Potenza Muniz e Eugenia Zarenkzanski
(3 h/a)
7ª aula - 19.9.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: A mediação no Direito de Família. Divórcio, Guarda, Regulamentação do direito de convivência, partilha de bens, alimentos, investigação de paternidade, uniões homoafetivas, alienação parental. A importância da mediação em litígios de família.
Palestrantes: Verônica A. da Motta Cezar Ferreira
Debatedores: Renata Malheiros e Irany Maia
(3 h/a)
8ª aula - 26.9.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: Oficina de Pais e Filhos: Um instrumento importante para a humanização da Justiça de Família. Definição, origem e importância. Funcionamento. A experiência do divórcio para os pais e para os filhos. Os efeitos negativos da exposição dos filhos aos conflitos dos pais. Como ajudar os filhos a se adaptarem à reorganização familiar, sem traumas. Relação co-parental: Parentalidade Paralela e Parentalidade Cooperativa.
Palestrante: Vanessa Aufiero da Rocha
Debatedores: José Carlos Ferreira Alves e Ricardo Pereira Junior
(3 h/a)
9ª aula - 03.10.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: Mediação escolar e comunitária. Como implementar a cultura da mediação nas escolas e comunidades. A formação e capacitação de mediadores. A cultura da paz e seus reflexos na sociedade e no Judiciário. Fundação gol de letra. Origem e funcionamento. Mediação envolvendo família e escola.
Palestrantes: Marianne Feijó e Águida Arruda Barbosa
Debatedores: Renata Malheiros e Margarete Saltoratto
(3 h/a)
10ª aula - 10.10.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: Mediação Penal, Círculos Restaurativos e Justiça Restaurativa. Programa de Justiça Restaurativa e sua utilização. Processo restaurativo vítima-ofensor, resultado e procedimento após o processo restaurativo. As condições para encaminhamento. A qualificação, o treinamento e a avaliação dos facilitadores. O gerenciamento dos programas de justiça restaurativa. Procedimentos da mediação vítima-ofensor.
Palestrantes: Egberto de Almeida Penido e Eduardo Rezende Melo
Debatedores: Regina Célia Issi e Lauro Mauro de Melo
(3 h/a)
11ª aula - 17.10.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: Mediação no âmbito criminal. A mediação na Polícia Civil. A experiência do NECRIM: origem, funcionamento, procedimento, casos atendidos e estatísticas.
Palestrantes: Regina Célia Issi e Lauro Mauro de Melo
Debatedores: Adilson Jorge Donófrio e Jorge Tosta
(3 h/a)
12ª aula - 24.10.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: Mediação empresarial.
Palestrantes: Diego Falek e Fernanda Tartuce
Debatedores: Mônica Galano e
(3 h/a)
13ª aula - 31.10.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: Arbitragem. Origem histórica. Conceito. Pressupostos. Mediação no procedimento arbitral. Tribunais e Câmaras de arbitragem. Vícios da sentença arbitral. Controle judicial da sentença arbitral. Execução (cumprimento) da sentença arbitral.
Palestrantes: Paulo Nagao e Jorge Tosta
Debatedores:
(3 h/a)
14ª aula - 07.11.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: Enfoque normativo e ético da conciliação e suas aplicações no Poder Judiciário . Legislação brasileira sobre conciliação-mediação e Juizados Especiais. Resolução do CNJ. Projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional. O terceiro facilitador: funções, postura, atribuições, limites de atuação. Código de Ética do Conciliador/Mediador, remuneração e supervisão. O papel do conciliador e sua relação com os envolvidos no processo de conciliação. Os operadores do Direito (magistrado, promotor, advogado, defensor público, etc). Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação. Contornando as dificuldades com operadores do direito e das partes (descontrole emocional, embriaguez, desrespeito)
Palestrantes: Paula Potenza Muniz e Margarete Saltoratto
Debatedores: Irany Maia e Eugênia Zarenczanski
(3 h/a)
15ª aula - 14.11.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Instalações, funcionamento e procedimentos. Fases pré-processual e processual. Estatísticas. Modelo factível de mediação judicial de acordo com a realidade do Judiciário brasileiro. As sessões de mediação e conciliação: espaço, mobília, ambiente e tempo adequados.
EDITAL
A Escola Paulista da Magistratura, por seu Diretor Desembargador ARMANDO SÉRGIO PRADO DE TOLEDO, comunica que estarão abertas as inscrições para o "1º CURSO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MEDIADORES E CONCILIADORES, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 125 DO CNJ- MÓDULO ÚNICO- CAPITAL- MATUTINO", sob a coordenação do Desembargador José Carlos Ferreira Alves, Juiz de Direito Jorge Tosta e da Juíza de Direito Glaís de Toledo Piza Peluso, que será realizado no período de 08 de agosto a 14 de novembro de 2013.
PÚBLICO ALVO: Conciliadores, Mediadores, Serventuários da Justiça e comunidade em geral (maiores de 21 anos)
VALOR A PAGAR: R$ 500,00 (quinhentos reais) divididos em duas parcelas: a primeira no ato da matrícula e a segunda com vencimento para o dia 10 de setembro, a serem recolhidas em espécie junto ao Banco do Brasil.
VAGAS OFERECIDAS:
120 (cento e vinte) vagas para a modalidade presencial.
1/3 (um terço) das vagas de cada modalidade será destinada aos funcionários do Tribunal de Justiça e de Justiça Militar do Estado de São Paulo, respeitando-se as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4. e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1. Para o preenchimento das demais vagas será dada prioridade sucessiva aos Magistrados Estaduais e Federais e membros de carreiras públicas de Estado (Ministério Público, Defensor Público, Procuradores e Advocacia Geral da União). As vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais interessados, mediante análise do "curriculum vitae". Se as inscrições de magistrados excederem ao número de vagas, haverá sorteio público em dia a ser previamente marcado, na sede da Escola.
LOCAL: Rua da Consolação nº 1483, 4º andar (Modalidade Presencial).
Haverá emissão de Certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência e atenderem às especificações da Portaria Conjunta entre a EPM e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de São Paulo a ser Publicado oportunamente.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS - de 27 de junho a 06 de agosto de 2013.
Para se inscrever, os interessados deverão:
1- Preencher ficha diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br), acessando o menu Cursos, Inscrições, clicando no nome do curso : "1º CURSO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MEDIADORES E CONCILIADORES, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 125 DO CNJ-ÚNICO-CAPITAL- MATUTINO" e Abrir ficha para inscrição;
2- Após o preenchimento e envio, será automaticamente remetido um e-mail confirmando a inscrição.
3-Não serão aceitos em hipótese alguma inscrições extemporâneas
PROCEDIMENTO PARA A MATRÍCULA (imediatamente após a inscrição)
1. Acessar o menu Cursos, Matrículas e clicar no nome do curso;
2. Preencher os campos CPF e valor de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo;
3. De posse do boleto, dirigir-se a qualquer agência do Banco do Brasil e efetivar o pagamento, a ser recolhido em espécie.
4. Após o pagamento, respeitando o prazo acima discriminado, para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar o as cópias digitalizadas dos documentos e do boleto pago para o e-mail epm.matricula@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem até o dia 06/08/2013 às 17h, impreterivelmente. Não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário ou comparecer à Secretaria da EPM até o dia 05/08/2013, Rua da Consolação, 1483 - 2º andar, de segunda a sexta-feira, das 9:30h às 20:00h, munido da via do boleto pago e cópia dos documentos abaixo relacionados. Os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto.
5.OS DOCUMENTOS ENVIADOS POR MEIO DE ENDEREÇO ELETRÔNICO DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, SER CONVERTIDOS EM ARQUIVO PDF.
6.Para o pagamento da 2ª parcela no mês de setembro, o aluno deverá acessar a página da EPM no ícone Cursos-Matrícula, clicar no nome do Curso e preencher a guia de recolhimento no período de 01 à 10 de setembro.
7.Não serão aceitos em hipótese alguma matrículas extemporânea
Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:
Aos Funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal da Justiça Militar do Estado de São Paulo: será concedido desconto de 100% (cem por cento).
Aos Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Funcionários Inativos - terão direito à bolsa de estudo de 60% (sessenta por cento). Valor a ser pago: R$ 200,00 (duzentos reais);
Aos Promotores de Justiça, Magistrados de outros Tribunais e os demais Servidores Estatutários ou Comissionados ocupantes de cargos públicos (nos âmbitos federal, estadual e municipal) - com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (cinquenta por cento). Valor a ser pago: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);
Aos Conciliadores - mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJ onde atua, com a assinatura do Juiz), será concedida bolsa de estudo de 30% (trinta por cento). Valor a ser pago: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
Documentos exigidos para matrícula:
Documentos para a matrícula:
Funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e funcionários do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo - cópia da funcional.
Funcionários Inativos do Tribunal de Justiça de São Paulo - cópia simples da funcional de aposentado ou declaração de aposentado emitida pelo Setor de Cadastro
Funcionários Públicos (nos âmbitos federal, estadual e municipal) - cópia simples da funcional;
Conciliadores - mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJ onde atua, com a assinatura do Juiz),
Demais interessados: cópia simples do RG e CPF.
Obs. Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.
Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida, não terão a efetivação de sua matrícula.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1. A inscrição do candidato importará no conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1.
3. A matrícula poderá ser efetuada por procurador habilitado, que deverá entregar cópia do seu CPF e seu RG, e Procuração Simples, na qual deverão ser outorgados poderes específicos para matrícula, além de todos os documentos exigidos ao candidato.
4. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.
5. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.
6. Havendo desistência do Curso ou trancamento, após seu início, não serão restituídas as parcelas pagas e será devida a parcela vencida ou vincenda no mês da desistência, por não haver possibilidade de substituição do aluno durante o transcorrer do curso.
ESTÁGIO SUPERVISIONADO: Será regulamentado pela Portaria Conjunta entre a EPM e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de São Paulo a ser Publicado oportunamente.
PROGRAMA
1ª aula (abertura) - 08.8.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: A política pública de tratamento adequado de conflitos. A cultura da paz. Acesso à Justiça. A mediação e a conciliação: um novo paradigma para a Justiça. O papel do CNJ e o movimento nacional de conciliação e mediação. A Resolução 125/2010 e suas recentes alterações. A formação, capacitação e aperfeiçoamento de mediadores e conciliadores.
(3 h/a)
Palestrantes: Kazuo Watanabe e José Roberto Neves Amorim
Debatedor: José Carlos Ferreira Alves
2ª aula - 15.8.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: Comunicação e linguagem. Teoria da comunicação. Níveis da comunicação: representacional, retórico, performático e relacional. Pragmática da comunicação. Axiomas da comunicação. Visões narrativas e reflexivas. Possibilidades na comunicação. Obstáculos na comunicação. Escuta ativa. Diálogo.
(3 h/a)
Palestrante: Mônica Galano
Debatedora: Mirian Muniz
3ª aula - 22.8.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: Conflito. A moderna teoria do conflito. Noções gerais. O conflito como processo. Espiral do conflito. Processos construtivos e destrutivos. Percepções e reações. Espécies de conflito: latente, manifesto, agressivo, colaborativo. Etapas ou fases do conflito. Conflito e poder. Conteúdo manifesto e conteúdo real.
(3 h/a)
Palestrantes: Mirian Muniz e Ana Cristina de Carvalho Magalhães
Debatedora: Helena Gurfinkel Mandelbaum
4ª aula - 29.8.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: Meios de solução de conflitos. Histórico. Panorama nacional e internacional. Meios compositivos e heterocompositivos. Autotutela, conciliação, mediação, negociação, arbitragem, ajustamento de conduta, Necrim, Paset, Jurisdição.
Palestrantes: Valéria Ferioli Lucciari Lagrasta e Maria Cristina Zucchi
Debatedores: Glaís de Toledo Piza Peluso e Jorge Tosta
(3h/a)
5ª aula - 05.9.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: Mediação, Conciliação e Negociação. Conceito e noções gerais. Diferenças entre mediação, conciliação e negociação. Escolas e/ou modelos de mediação. A mediação em outros países. Os diversos modelos e ferramentas de mediação e conciliação. Soluções parciais e totais. Mediação privada e judicial. Diferença entre mediação e terapia.
Palestrantes: Fernanda Tartuce e Diego Falek
Debatedores: Jorge Tosta e Glaís de Toledo Piza Peluso
(3 h/a)
6ª aula - 12.9.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: Etapas e técnicas da mediação e da conciliação. Abertura e planejamento da sessão de mediação. Apresentação. Rapport. Investigação das propostas e interesses. Formas de perguntas. Escuta ativa. Espelhamento. Teste da realidade. Recontextualização. Criação e escolha da opção. Lavratura do acordo. Exequibilidade.
Palestrantes: Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
Debatedores: Paula Potenza Muniz e Eugenia Zarenkzanski
(3 h/a)
7ª aula - 19.9.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: A mediação no Direito de Família. Divórcio, Guarda, Regulamentação do direito de convivência, partilha de bens, alimentos, investigação de paternidade, uniões homoafetivas, alienação parental. A importância da mediação em litígios de família.
Palestrantes: Verônica A. da Motta Cezar Ferreira
Debatedores: Renata Malheiros e Irany Maia
(3 h/a)
8ª aula - 26.9.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: Oficina de Pais e Filhos: Um instrumento importante para a humanização da Justiça de Família. Definição, origem e importância. Funcionamento. A experiência do divórcio para os pais e para os filhos. Os efeitos negativos da exposição dos filhos aos conflitos dos pais. Como ajudar os filhos a se adaptarem à reorganização familiar, sem traumas. Relação co-parental: Parentalidade Paralela e Parentalidade Cooperativa.
Palestrante: Vanessa Aufiero da Rocha
Debatedores: José Carlos Ferreira Alves e Ricardo Pereira Junior
(3 h/a)
9ª aula - 03.10.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: Mediação escolar e comunitária. Como implementar a cultura da mediação nas escolas e comunidades. A formação e capacitação de mediadores. A cultura da paz e seus reflexos na sociedade e no Judiciário. Fundação gol de letra. Origem e funcionamento. Mediação envolvendo família e escola.
Palestrantes: Marianne Feijó e Águida Arruda Barbosa
Debatedores: Renata Malheiros e Margarete Saltoratto
(3 h/a)
10ª aula - 10.10.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: Mediação Penal, Círculos Restaurativos e Justiça Restaurativa. Programa de Justiça Restaurativa e sua utilização. Processo restaurativo vítima-ofensor, resultado e procedimento após o processo restaurativo. As condições para encaminhamento. A qualificação, o treinamento e a avaliação dos facilitadores. O gerenciamento dos programas de justiça restaurativa. Procedimentos da mediação vítima-ofensor.
Palestrantes: Egberto de Almeida Penido e Eduardo Rezende Melo
Debatedores: Regina Célia Issi e Lauro Mauro de Melo
(3 h/a)
11ª aula - 17.10.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: Mediação no âmbito criminal. A mediação na Polícia Civil. A experiência do NECRIM: origem, funcionamento, procedimento, casos atendidos e estatísticas.
Palestrantes: Regina Célia Issi e Lauro Mauro de Melo
Debatedores: Adilson Jorge Donófrio e Jorge Tosta
(3 h/a)
12ª aula - 24.10.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: Mediação empresarial.
Palestrantes: Diego Falek e Fernanda Tartuce
Debatedores: Mônica Galano e
(3 h/a)
13ª aula - 31.10.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: Arbitragem. Origem histórica. Conceito. Pressupostos. Mediação no procedimento arbitral. Tribunais e Câmaras de arbitragem. Vícios da sentença arbitral. Controle judicial da sentença arbitral. Execução (cumprimento) da sentença arbitral.
Palestrantes: Paulo Nagao e Jorge Tosta
Debatedores:
(3 h/a)
14ª aula - 07.11.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: Enfoque normativo e ético da conciliação e suas aplicações no Poder Judiciário . Legislação brasileira sobre conciliação-mediação e Juizados Especiais. Resolução do CNJ. Projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional. O terceiro facilitador: funções, postura, atribuições, limites de atuação. Código de Ética do Conciliador/Mediador, remuneração e supervisão. O papel do conciliador e sua relação com os envolvidos no processo de conciliação. Os operadores do Direito (magistrado, promotor, advogado, defensor público, etc). Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação. Contornando as dificuldades com operadores do direito e das partes (descontrole emocional, embriaguez, desrespeito)
Palestrantes: Paula Potenza Muniz e Margarete Saltoratto
Debatedores: Irany Maia e Eugênia Zarenczanski
(3 h/a)
15ª aula - 14.11.2013, quinta-feira, das 8h30 às 11h30.
Tema: Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Instalações, funcionamento e procedimentos. Fases pré-processual e processual. Estatísticas. Modelo factível de mediação judicial de acordo com a realidade do Judiciário brasileiro. As sessões de mediação e conciliação: espaço, mobília, ambiente e tempo adequados.
