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19 de Janeiro de 2005
MPF quer liberar casamentos entre homosexuais
O procurador João Gilberto Gonçalves Filho, do MPF (Ministério Público Federal) em Taubaté (SP), entrou nesta terça-feira (18/1) com uma ação civil pública para obrigar todos os Estados brasileiros a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Além disso, a ação pretende impedir que seja tomada qualquer medida administrativa no país inteiro contra qualquer funcionário civil ou militar em razão de sua orientação sexual.
O MPF pretende que a Justiça Federal em Guaratinguetá conceda uma liminar, liberando os casamentos e garantindo a igualdade de direitos dos parceiros homossexuais até o julgamento do mérito da ação. Gonçalves argumenta que não é possível esperar todo o trâmite judicial do caso para sanar a discriminação contra estas pessoas. Ele considera ainda que a liminar precisa ser concedida para o país inteiro, pois, caso só fosse valida para São Paulo criaria um problema para que as pessoas de outras regiões do país fizessem valer seus direitos.
Para o procurador, a restrição fere princípios constitucionais e não há nenhuma restrição direta na legislação contra o casamento entre homossexuais. "A proibição se baseia em um preceito religioso, que não pode ser aceito como lei, pois estamos em um estado laico", afirma Gonçalves em sua ação.
Ele argumenta ainda que a medida teria um grande valor educacional, pois ajudaria a combater a discriminação que faz com que muitos homossexuais sejam vítimas de violência por causa de sua orientação sexual. "O MPF não é contra nem a favor à homossexualidade, mas é favorável ao respeito pelas pessoas e contrário à discriminação por causa da orientação sexual das pessoas", explica.
O pedido de liminar reúne uma série de reportagens sobre violência contra os homossexuais e mostra a luta dos gays, lésbicas bissexuais e transgêneros pelo respeito à diversidade. O procurador lembra, por exemplo, que a parada gay de São Paulo é uma das maiores do mundo. "A proibição baseia-se na visão de que é pecado, sem nenhuma razão lógica. O bem jurídico tutelado no caso, é um padrão moral de conduta", avalia.
Gonçalves cita ainda que o Conselho Federal de Medicina deixou de considerar o homossexualismo como uma doença em 1985. "Não é por serem uma minoria, que os homossexuais devem ser tratados como pecaminosos ou doentes", explica.
Um projeto que permite a união civil entre pessoas do mesmo sexo, proposto pela ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT), tramita no Congresso Nacional desde 1995.
Fonte:
O MPF pretende que a Justiça Federal em Guaratinguetá conceda uma liminar, liberando os casamentos e garantindo a igualdade de direitos dos parceiros homossexuais até o julgamento do mérito da ação. Gonçalves argumenta que não é possível esperar todo o trâmite judicial do caso para sanar a discriminação contra estas pessoas. Ele considera ainda que a liminar precisa ser concedida para o país inteiro, pois, caso só fosse valida para São Paulo criaria um problema para que as pessoas de outras regiões do país fizessem valer seus direitos.
Para o procurador, a restrição fere princípios constitucionais e não há nenhuma restrição direta na legislação contra o casamento entre homossexuais. "A proibição se baseia em um preceito religioso, que não pode ser aceito como lei, pois estamos em um estado laico", afirma Gonçalves em sua ação.
Ele argumenta ainda que a medida teria um grande valor educacional, pois ajudaria a combater a discriminação que faz com que muitos homossexuais sejam vítimas de violência por causa de sua orientação sexual. "O MPF não é contra nem a favor à homossexualidade, mas é favorável ao respeito pelas pessoas e contrário à discriminação por causa da orientação sexual das pessoas", explica.
O pedido de liminar reúne uma série de reportagens sobre violência contra os homossexuais e mostra a luta dos gays, lésbicas bissexuais e transgêneros pelo respeito à diversidade. O procurador lembra, por exemplo, que a parada gay de São Paulo é uma das maiores do mundo. "A proibição baseia-se na visão de que é pecado, sem nenhuma razão lógica. O bem jurídico tutelado no caso, é um padrão moral de conduta", avalia.
Gonçalves cita ainda que o Conselho Federal de Medicina deixou de considerar o homossexualismo como uma doença em 1985. "Não é por serem uma minoria, que os homossexuais devem ser tratados como pecaminosos ou doentes", explica.
Um projeto que permite a união civil entre pessoas do mesmo sexo, proposto pela ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT), tramita no Congresso Nacional desde 1995.
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