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29 de Julho de 2013
CGJ-RJ fixa data para atualização de dados do projeto Pai Presente
A Corregedoria-Geral de Justiça fixou o dia 23 de agosto como data limite para que juízes com competência em registro civil, titulares e responsáveis por serventias judiciais cumpram o Provimento CGJ nº 16/2012, que consiste no projeto Pai Presente. O aviso foi publicado nesta segunda, dia 29, no Diário da Justiça Eletrônico (Atos e Despachos do Presidente, página 22).
Até lá, os responsáveis deverão verificar se já foram lançados os dados dos alunos matriculados nas redes de ensino fundamental e médio que não possuem registro de paternidade na certidão de nascimento e que participam do projeto.
Também deverá ser checado o cumprimento de procedimentos específicos (Procedimento Escola - Pai Presente, código 30.349 / Indicação de Paternidade - Pai Presente, código 30.423). As informações deverão ser lançadas no sistema DCP. Eventuais alterações ou ajustes terão de ser feitos até o dia 23 de agosto.
No dia 26 de agosto, a CGJ deve elaborar novos relatórios dos sistemas Cadastro Pai Presente e DCP para analisar a situação de cada juízo e verificar a execução do projeto Pai Presente.
O que é o Pai Presente?
Baseado em uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (Provimento nº 12, de 06/08/2010), o projeto pretende reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no país, identificando pais que não reconhecem seus filhos e realizando averbações nos registros de nascimento. Os magistrados com competência nessa área têm acesso aos dados do Censo Escolar, disponibilizado pelo CNJ, em que constam informações como nome, endereço e estabelecimento de ensino referentes a maiores e menores de 18 anos com ausência do nome do pai em seus registros.
O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) lançou, no ano passado, um sistema informatizado que reúne dados de todas as escolas das redes pública e particular do estado. Os procedimentos adotados pelos juízes variam dependendo do caso da ausência de paternidade. Podem ser tomadas desde medidas simples, como o reconhecimento de um pai que, voluntariamente, assume a paternidade de uma criança, até a judicialização do caso, ou seja, a abertura de uma investigação de paternidade.
Até hoje, mais de 70 mil crianças já participaram do projeto Pai Presente no estado. Há um total de 3.928 escolas cadastradas no projeto. A meta é que, até o fim do ano que vem, todos os estabelecimentos de ensino sejam catalogados.
Até lá, os responsáveis deverão verificar se já foram lançados os dados dos alunos matriculados nas redes de ensino fundamental e médio que não possuem registro de paternidade na certidão de nascimento e que participam do projeto.
Também deverá ser checado o cumprimento de procedimentos específicos (Procedimento Escola - Pai Presente, código 30.349 / Indicação de Paternidade - Pai Presente, código 30.423). As informações deverão ser lançadas no sistema DCP. Eventuais alterações ou ajustes terão de ser feitos até o dia 23 de agosto.
No dia 26 de agosto, a CGJ deve elaborar novos relatórios dos sistemas Cadastro Pai Presente e DCP para analisar a situação de cada juízo e verificar a execução do projeto Pai Presente.
O que é o Pai Presente?
Baseado em uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (Provimento nº 12, de 06/08/2010), o projeto pretende reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no país, identificando pais que não reconhecem seus filhos e realizando averbações nos registros de nascimento. Os magistrados com competência nessa área têm acesso aos dados do Censo Escolar, disponibilizado pelo CNJ, em que constam informações como nome, endereço e estabelecimento de ensino referentes a maiores e menores de 18 anos com ausência do nome do pai em seus registros.
O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) lançou, no ano passado, um sistema informatizado que reúne dados de todas as escolas das redes pública e particular do estado. Os procedimentos adotados pelos juízes variam dependendo do caso da ausência de paternidade. Podem ser tomadas desde medidas simples, como o reconhecimento de um pai que, voluntariamente, assume a paternidade de uma criança, até a judicialização do caso, ou seja, a abertura de uma investigação de paternidade.
Até hoje, mais de 70 mil crianças já participaram do projeto Pai Presente no estado. Há um total de 3.928 escolas cadastradas no projeto. A meta é que, até o fim do ano que vem, todos os estabelecimentos de ensino sejam catalogados.
