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25 de Janeiro de 2005
"É intenção da Corregedoria que o 4º Concurso seja voltado aos que já trabalham no Registro Civil"
Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça falou sobre o próximo concurso para a outorga de delegações
Com o horário já adiantado, conforme previsto pela organização do evento, de modo a que todos os Oficiais pudessem se deslocar de suas respectivas cidades para acompanhar o principal tema do encontro, o Excelentíssimo Senhor Doutor Luís Paulo Aliende Ribeiro, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, representando o Corregedor Geral da Justiça, Desembargador José Mário Antônio Cardinale, abordou o tema do 4º Concurso para a outorga de delegações do Registro Civil no Estado de São Paulo.
Segundo o magistrado, "com a promulgação da reforma do Judiciário e a extinção dos Tribunais de Alçada, o Tribunal de Justiça ainda não pôde nomear a Comissão de Concurso, o que deve ocorrer em breve", já que a abertura do 4º Concurso para a Outorga de Delegações do Registro Civil já foi autorizada, ainda no final de 2004, pelo Conselho Superior da Magistratura.
Segundo Luís Paulo Aliende Ribeiro, "serão abrangidos no concurso cerca de 150 de delegações de Registro Civil de sedes de Comarca, exceção feita àquelas cuja vacância tenha decorrido de aposentadoria compulsória", já que existe ação declaratória de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (Adin 2602).
Questionado sobre a possibilidade de inclusão de serventias que vierem a ficar vagas em virtude da remoção dos titulares do 3º Concurso que está em andamento, Aliende ressalto que já que se esperou até agora para a abertura das inscrições, "é possível que estas delegações sejam incluídas". O Juiz Auxiliar da Corregedoria ainda explicou que as "delegações de municípios e distritos que não sejam de sede de comarca (aproximadamente 450) serão incluídas em futuro concurso (5º), cuja abertura poderá ocorrer até o final da atual gestão da Corregedoria Geral da Justiça".
Reconhecendo que os últimos concursos têm sido extremamente exigentes para com os candidatos e afirmando conhecer a particularidade dos cartórios de registro civil "que mesmo com o advento da gratuidade permaneceram, muitas vezes por amor, prestando serviços à população", Aliende ressaltou que "é intenção da Corregedoria Geral da Justiça que o 4º concurso seja voltado para aqueles que já trabalham no Registro Civil", deixando como ressalva "que a Comissão de Concurso é soberana para a elaboração das provas".
Ao final de seu pronunciamento, o Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Luís Paulo Aliende Ribeiro, foi homenageado com a entrega de uma medalha comemorativa da Arpen-SP e cópias do vídeo institucional da Arpen-SP, reproduzido na abertura do evento.
Com o horário já adiantado, conforme previsto pela organização do evento, de modo a que todos os Oficiais pudessem se deslocar de suas respectivas cidades para acompanhar o principal tema do encontro, o Excelentíssimo Senhor Doutor Luís Paulo Aliende Ribeiro, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, representando o Corregedor Geral da Justiça, Desembargador José Mário Antônio Cardinale, abordou o tema do 4º Concurso para a outorga de delegações do Registro Civil no Estado de São Paulo.
Segundo o magistrado, "com a promulgação da reforma do Judiciário e a extinção dos Tribunais de Alçada, o Tribunal de Justiça ainda não pôde nomear a Comissão de Concurso, o que deve ocorrer em breve", já que a abertura do 4º Concurso para a Outorga de Delegações do Registro Civil já foi autorizada, ainda no final de 2004, pelo Conselho Superior da Magistratura.
Segundo Luís Paulo Aliende Ribeiro, "serão abrangidos no concurso cerca de 150 de delegações de Registro Civil de sedes de Comarca, exceção feita àquelas cuja vacância tenha decorrido de aposentadoria compulsória", já que existe ação declaratória de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (Adin 2602).
Questionado sobre a possibilidade de inclusão de serventias que vierem a ficar vagas em virtude da remoção dos titulares do 3º Concurso que está em andamento, Aliende ressalto que já que se esperou até agora para a abertura das inscrições, "é possível que estas delegações sejam incluídas". O Juiz Auxiliar da Corregedoria ainda explicou que as "delegações de municípios e distritos que não sejam de sede de comarca (aproximadamente 450) serão incluídas em futuro concurso (5º), cuja abertura poderá ocorrer até o final da atual gestão da Corregedoria Geral da Justiça".
Reconhecendo que os últimos concursos têm sido extremamente exigentes para com os candidatos e afirmando conhecer a particularidade dos cartórios de registro civil "que mesmo com o advento da gratuidade permaneceram, muitas vezes por amor, prestando serviços à população", Aliende ressaltou que "é intenção da Corregedoria Geral da Justiça que o 4º concurso seja voltado para aqueles que já trabalham no Registro Civil", deixando como ressalva "que a Comissão de Concurso é soberana para a elaboração das provas".
Ao final de seu pronunciamento, o Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Luís Paulo Aliende Ribeiro, foi homenageado com a entrega de uma medalha comemorativa da Arpen-SP e cópias do vídeo institucional da Arpen-SP, reproduzido na abertura do evento.
