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03 de Fevereiro de 2005
Supremo Tribunal Federal suspende a eficácia da Resolução nº 196/2005
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr.3401
ORIGEM:SP
RELATOR: MIN. GILMAR MENDES
REDATOR PARA ACÓRDÃO: -
REQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S): PGE-SP - ELIVAL DA SILVA RAMOS
REQDO.(A/S): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ANDAMENTOS
DATA: 03/02/2005
ANDAMENTO: LIMINAR JULGADA PELO PLENO - DEFERIDA
Decisão: O Tribunal, por maioria, nos termos do voto do relator, deferiu a medida cautelar e suspendeu a eficácia da Resolução nº 196, de 19 de janeiro de 2005, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vencidos os Senhores Ministros Carlos Velloso e Sepúlveda Pertence, que só a concediam em relação ao artigo 1º. Votou o Presidente, Ministro Nelson Jobim. Falou pelo requerente o Dr. Elival da Silva Ramos, Procurador-Geral do Estado de São Paulo. Plenário, 03.02.2005. Decisão: O Tribunal, por maioria, nos termos do voto do relator, deferiu a medida cautelar e suspendeu a eficácia da Resolução nº 196, de 19 de janeiro de 2005, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vencidos os Senhores Ministros Carlos Velloso e Sepúlveda Pertence, que só a concediam em relação ao artigo 1º. Votou o Presidente, Ministro Nelson Jobim. Falou pelo requerente o Dr. Elival da Silva Ramos, Procurador-Geral do Estado de São Paulo. Plenário, 03.02.2005.
ORIGEM:SP
RELATOR: MIN. GILMAR MENDES
REDATOR PARA ACÓRDÃO: -
REQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S): PGE-SP - ELIVAL DA SILVA RAMOS
REQDO.(A/S): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ANDAMENTOS
DATA: 03/02/2005
ANDAMENTO: LIMINAR JULGADA PELO PLENO - DEFERIDA
Decisão: O Tribunal, por maioria, nos termos do voto do relator, deferiu a medida cautelar e suspendeu a eficácia da Resolução nº 196, de 19 de janeiro de 2005, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vencidos os Senhores Ministros Carlos Velloso e Sepúlveda Pertence, que só a concediam em relação ao artigo 1º. Votou o Presidente, Ministro Nelson Jobim. Falou pelo requerente o Dr. Elival da Silva Ramos, Procurador-Geral do Estado de São Paulo. Plenário, 03.02.2005. Decisão: O Tribunal, por maioria, nos termos do voto do relator, deferiu a medida cautelar e suspendeu a eficácia da Resolução nº 196, de 19 de janeiro de 2005, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vencidos os Senhores Ministros Carlos Velloso e Sepúlveda Pertence, que só a concediam em relação ao artigo 1º. Votou o Presidente, Ministro Nelson Jobim. Falou pelo requerente o Dr. Elival da Silva Ramos, Procurador-Geral do Estado de São Paulo. Plenário, 03.02.2005.
