As secretarias municipais de Assistência Social e de Governo do Rio de Janeiro lançam no mês que vem o programa "Carioca com Nome e Sobrenome". O objetivo é que as pessoas de baixa renda tenham a oportunidade de obter certidão de nascimento. Sem o documento, a pessoa não é reconhecida juridicamente e não tem acesso a uma série de benefícios e serviços públicos.

A campanha foi pensada quando da elaboração do cadastro único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que demonstrou à Prefeitura que mais de cinco mil cariocas não tinham registro de nascimento, conforme informou a diretora do departamento do cadastro único do ministério, Lúcia Modesto.

Ela lembra que "a certidão de nascimento é o primeiro instrumento de identificação social e de cidadania para a população. Sem ela, a pessoa tem dificuldade de atendimento nos hospitais públicos, não pode se matricular em escolas, ou seja, para ter acesso aos serviços públicos a questão da identificação ela é fundamental".

Inicialmente será atendida uma rede de 46 centros municipais de assistência social integrada (Cemasis) distribuídos pelo Rio de Janeiro. Essa rede será base para as solicitações de certidão de nascimento a serem enviadas às promotorias da 1a Vara da Infância e Adolescência.