Notícias
17 de Janeiro de 2014
Notícias do Diário Oficial
caderno 1
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
Nada publicado.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
SEMA
Nº 0017282-20.2011.8.26.0114 - APELAÇÃO - CAMPINAS - Apelante: Condomínio Edifício Centro Empresarial Campinas - Apelado: 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 07/01/2014, exarou o seguinte despacho: "Ao Colendo Conselho Superior da Magistratura compete o julgamento das dúvidas suscitadas pelos Oficiais de Registros Públicos, na forma do artigo 64, VI, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 3/69, e do artigo 16, V, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O procedimento de dúvida, previsto nos artigos 198 e seguintes da Lei nº 6.015/73, é pertinente somente quando o ato colimado é suscetível de registro em sentido estrito. No caso em exame, busca-se a retificação de título já registrado, ato passível de averbação e não de registro em sentido estrito. Logo, o reexame da questão é estranho à competência recursal do Colendo Conselho Superior da Magistratura (cf. Apelações Cíveis 8.720-0, 7.208-0, 6.947-0, 6.757-0, 6.726-0, 6.886-0, 19.465-0/5, 19.900-0/1, 24.858-0/0, 26.853-0/2, 27.773-0/4 e 39.587-0/8). De todo modo, admite-se o conhecimento da apelação como recurso administrativo, previsto no artigo 246 do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-lei Complementar Estadual nº 3/69), a ser examinado pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Portanto, incompetente este Colendo Conselho Superior da Magistratura, conheço da apelação como recurso administrativo, à luz do princípio da fungibilidade recursal, e determino a remessa dos autos à Egrégia Corregedoria Feral da Justiça, órgão competente para apreciá-lo. Providencie-se o necessário ao cumprimento desta decisão. Publique-se." - Magistrado(a) Elliot Akel
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO TANIA MARA AHUALLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Processo 1089020-25.2013.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Bloqueio de Matrícula - Maria José de Souza Caseiro e outros - que em petição física foi proferido o seguinte despacho " Tratando-se de processo digital, devolva-se ao n. Advogado" (encontrando-se a petição em pasta própria aguardando a devolução)
2ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO BENACCHIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA LARA THEODORO DE AGUIAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Processo 0001620-24.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. J. T. - Vistos. Fls. 81: Comprove a parte autora o protocolo do ofício anteriormente espedido, em 5 dias, sob pena de extinção. Intimem-se.
Processo 0077887-37.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Audrey Katherine Worthington - Vistos. Defiro o prazo de 30 dias para atendimento do despacho de fl. 21. Intimem-se.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO BENACCHIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA LARA THEODORO DE AGUIAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Processo 1075514-79.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito após prazo legal - MABEL PALADINO PISSOLITO e outros - Vista ao Ministério Público.
Processo 1078088-75.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - IVONE ETSUKO MATSUYAMA e outro - Vista ao Ministério Público.
Processo 1078503-58.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - EUNICE MARLENE DE ARAÚJO e outro - Vista ao Ministério Público. -
Processo 1078503-58.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - EUNICE MARLENE DE ARAÚJO e outro - Vista ao Ministério Público.
Processo 1078503-58.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - EUNICE MARLENE DE ARAÚJO e outro - Defiro a cota retro do Ministério Público. Providencie o autor, em dez dias.
Processo 1080571-78.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - CARLOS ALBERTO AFFEI SOUZA D´ONOFRIO e outro - Vista ao Ministério Público.
Processo 1081013-44.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - BARBARA MANRUBIA DE ANDRADE - Vista ao Ministério Público. -
Processo 1085536-02.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de nascimento após prazo legal - José Carlos de Barros - Vistos. Fl.226: Considerando o lapso temporal já transcorrido, defiro o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora. Intime-se.
Processo 1089183-05.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - CAUÊ NATÃ DE OLIVEIRA DA SILVA - Primeiramente, o Cartório deve se lembrar de juntar as petições pendentes antes de remeter os autos digitais à conclusão. Regularize-se a juntada da manifestação do Ministério Público. Após, certifique-se sobre a alegada duplicidade de autos. Int.
Processo 1090426-81.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Marina Parsanessi Poggio e outros - Vista ao Ministério Público.
Processo 1090426-81.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Marina Parsanessi Poggio e outros - Vistos. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC.
Processo 1091852-31.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - JOSÉ HERMINIO DOS SANTOS - Vistos. Fl. 17: Homologo a renúncia ao prazo recursal para produção de seus efeitos. Por conseguinte, certifique-se de plano o transito em julgado, cumprindo-se a decisão de fl. 15, observadas as formalidades legais. Intime-se.
Processo 1092013-41.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - JULIANA CASSAHY PASSOS e outros - A matéria posta em controvérsia, envolvendo investigação de maternidade, não se consubstancia em mero erro registrário passível de retificação administrativa nesta Vara especializada, mas sim caracteriza ação de estado, emergindo daí que deverá ser dirimida perante a Vara da Família e das Sucessões competente, no local do domicilio da parte autora, Foro Regional de Santo Amaro, conforme teor da certidão de fl. 35. Em sendo assim, em razão da natureza do pedido, declino de ofício da competência e determino a redistribuição do presente feito a uma das Varas da Família e das Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro, efetuando-se as anotações e comunicações de praxe. Intime-se.
Processo 1094572-68.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - LUANA APARECIDA FRANCO - O Cartório deve juntar as petições pendentes. Desde logo, analiso os embargos de declaração. Rejeito-os, uma vez que não apontam qualquer vício formal da sentença. O inconformismo desafia recurso adequado.
Processo 1097910-50.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Celineide Monteiro Dias da Costa - Vistos. Fls. 21: Defiro o prazo requerido. Intime-se.
Processo 1100909-73.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Luiz Carlos Maceno dos Santos - Vistos. Defiro a cota retro do Ministério Público. Providencie o autor, em dez dias.
Processo 1100909-73.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Luiz Carlos Maceno dos Santos - Vistos. Defiro a cota retro do Ministério Público. Atenda o autor, em dez dias.
Processo 1104037-04.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Robson Macedo dos Santos - Vista ao Ministério Público.
Processo 1105103-19.2013.8.26.0100 - Usucapião - Aquisição - ELZA MARIA FERREIRA - CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento à Portaria Conjunta 01/88 das Varas de Registros Públicos, faço vista destes autos digitais ao Oficial de Registro de Imóveis, para informações.
Processo 1105425-39.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Claudete Penteado de Almeida Pernambuco - Vista ao Ministério Público.
Processo 1105556-14.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Arlindo Fernandes - Vista ao Ministério Público
Processo 1105759-73.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - V. M. F. F. M. e outros - Vista ao Ministério Público.
Processo 1105913-91.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - A. Z. - *x ) a parte autora deve providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG nº 1307/2007), e/ou da contribuição à CPA
Processo 1106155-50.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - P. L. Z. J. e outros - Vista ao Ministério Público.
Caderno 5
2ª Vara de Registros Públicos
Nada publicado.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
Nada publicado.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
SEMA
Nº 0017282-20.2011.8.26.0114 - APELAÇÃO - CAMPINAS - Apelante: Condomínio Edifício Centro Empresarial Campinas - Apelado: 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 07/01/2014, exarou o seguinte despacho: "Ao Colendo Conselho Superior da Magistratura compete o julgamento das dúvidas suscitadas pelos Oficiais de Registros Públicos, na forma do artigo 64, VI, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 3/69, e do artigo 16, V, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O procedimento de dúvida, previsto nos artigos 198 e seguintes da Lei nº 6.015/73, é pertinente somente quando o ato colimado é suscetível de registro em sentido estrito. No caso em exame, busca-se a retificação de título já registrado, ato passível de averbação e não de registro em sentido estrito. Logo, o reexame da questão é estranho à competência recursal do Colendo Conselho Superior da Magistratura (cf. Apelações Cíveis 8.720-0, 7.208-0, 6.947-0, 6.757-0, 6.726-0, 6.886-0, 19.465-0/5, 19.900-0/1, 24.858-0/0, 26.853-0/2, 27.773-0/4 e 39.587-0/8). De todo modo, admite-se o conhecimento da apelação como recurso administrativo, previsto no artigo 246 do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-lei Complementar Estadual nº 3/69), a ser examinado pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Portanto, incompetente este Colendo Conselho Superior da Magistratura, conheço da apelação como recurso administrativo, à luz do princípio da fungibilidade recursal, e determino a remessa dos autos à Egrégia Corregedoria Feral da Justiça, órgão competente para apreciá-lo. Providencie-se o necessário ao cumprimento desta decisão. Publique-se." - Magistrado(a) Elliot Akel
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO TANIA MARA AHUALLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Processo 1089020-25.2013.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Bloqueio de Matrícula - Maria José de Souza Caseiro e outros - que em petição física foi proferido o seguinte despacho " Tratando-se de processo digital, devolva-se ao n. Advogado" (encontrando-se a petição em pasta própria aguardando a devolução)
2ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO BENACCHIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA LARA THEODORO DE AGUIAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Processo 0001620-24.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. J. T. - Vistos. Fls. 81: Comprove a parte autora o protocolo do ofício anteriormente espedido, em 5 dias, sob pena de extinção. Intimem-se.
Processo 0077887-37.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Audrey Katherine Worthington - Vistos. Defiro o prazo de 30 dias para atendimento do despacho de fl. 21. Intimem-se.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO BENACCHIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA LARA THEODORO DE AGUIAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Processo 1075514-79.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito após prazo legal - MABEL PALADINO PISSOLITO e outros - Vista ao Ministério Público.
Processo 1078088-75.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - IVONE ETSUKO MATSUYAMA e outro - Vista ao Ministério Público.
Processo 1078503-58.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - EUNICE MARLENE DE ARAÚJO e outro - Vista ao Ministério Público. -
Processo 1078503-58.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - EUNICE MARLENE DE ARAÚJO e outro - Vista ao Ministério Público.
Processo 1078503-58.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - EUNICE MARLENE DE ARAÚJO e outro - Defiro a cota retro do Ministério Público. Providencie o autor, em dez dias.
Processo 1080571-78.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - CARLOS ALBERTO AFFEI SOUZA D´ONOFRIO e outro - Vista ao Ministério Público.
Processo 1081013-44.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - BARBARA MANRUBIA DE ANDRADE - Vista ao Ministério Público. -
Processo 1085536-02.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de nascimento após prazo legal - José Carlos de Barros - Vistos. Fl.226: Considerando o lapso temporal já transcorrido, defiro o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora. Intime-se.
Processo 1089183-05.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - CAUÊ NATÃ DE OLIVEIRA DA SILVA - Primeiramente, o Cartório deve se lembrar de juntar as petições pendentes antes de remeter os autos digitais à conclusão. Regularize-se a juntada da manifestação do Ministério Público. Após, certifique-se sobre a alegada duplicidade de autos. Int.
Processo 1090426-81.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Marina Parsanessi Poggio e outros - Vista ao Ministério Público.
Processo 1090426-81.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Marina Parsanessi Poggio e outros - Vistos. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC.
Processo 1091852-31.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - JOSÉ HERMINIO DOS SANTOS - Vistos. Fl. 17: Homologo a renúncia ao prazo recursal para produção de seus efeitos. Por conseguinte, certifique-se de plano o transito em julgado, cumprindo-se a decisão de fl. 15, observadas as formalidades legais. Intime-se.
Processo 1092013-41.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - JULIANA CASSAHY PASSOS e outros - A matéria posta em controvérsia, envolvendo investigação de maternidade, não se consubstancia em mero erro registrário passível de retificação administrativa nesta Vara especializada, mas sim caracteriza ação de estado, emergindo daí que deverá ser dirimida perante a Vara da Família e das Sucessões competente, no local do domicilio da parte autora, Foro Regional de Santo Amaro, conforme teor da certidão de fl. 35. Em sendo assim, em razão da natureza do pedido, declino de ofício da competência e determino a redistribuição do presente feito a uma das Varas da Família e das Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro, efetuando-se as anotações e comunicações de praxe. Intime-se.
Processo 1094572-68.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - LUANA APARECIDA FRANCO - O Cartório deve juntar as petições pendentes. Desde logo, analiso os embargos de declaração. Rejeito-os, uma vez que não apontam qualquer vício formal da sentença. O inconformismo desafia recurso adequado.
Processo 1097910-50.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Celineide Monteiro Dias da Costa - Vistos. Fls. 21: Defiro o prazo requerido. Intime-se.
Processo 1100909-73.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Luiz Carlos Maceno dos Santos - Vistos. Defiro a cota retro do Ministério Público. Providencie o autor, em dez dias.
Processo 1100909-73.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Luiz Carlos Maceno dos Santos - Vistos. Defiro a cota retro do Ministério Público. Atenda o autor, em dez dias.
Processo 1104037-04.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Robson Macedo dos Santos - Vista ao Ministério Público.
Processo 1105103-19.2013.8.26.0100 - Usucapião - Aquisição - ELZA MARIA FERREIRA - CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento à Portaria Conjunta 01/88 das Varas de Registros Públicos, faço vista destes autos digitais ao Oficial de Registro de Imóveis, para informações.
Processo 1105425-39.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Claudete Penteado de Almeida Pernambuco - Vista ao Ministério Público.
Processo 1105556-14.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Arlindo Fernandes - Vista ao Ministério Público
Processo 1105759-73.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - V. M. F. F. M. e outros - Vista ao Ministério Público.
Processo 1105913-91.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - A. Z. - *x ) a parte autora deve providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG nº 1307/2007), e/ou da contribuição à CPA
Processo 1106155-50.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - P. L. Z. J. e outros - Vista ao Ministério Público.
Caderno 5
2ª Vara de Registros Públicos
Nada publicado.
