Tailyne Naony de Freitas Lourenço ganhou neste sábado (19.02) seu primeiro documento civil:a certidão de nascimento. Tailyne foi atendida pelo Registro Civil Itinerante, cartório móvel que tem a missão de ir aos locais mais distantes do Estado, servindo de posto avançado para a realização do registro de nascimento, que esteve na Escola Estadual Martin Egídio Ramy, na Vila Brasilândia. Também foram emitidas 130 segundas vias certidões (nascimento, casamento e óbito) de qualquer lugar do País.

"A mãe dela ainda está se recuperando de parto e não pode ir ao cartório. Com este registro móvel ficou muito mais fácil registrar a Tailyne", disse o pai Wilson Gomes, que não soube informar quanto pretendia registrar sua filha. "Não era algo que eu pretendia fazer já, mas com o cartório aqui do lado de casa não poderia deixar passar a oportunidade", completou.

O registro de nascimento, obrigatório e gratuito, é imprescindível para que a pessoa possa provar a nacionalidade brasileira, filiação e idade. E, enquanto não feito, o recém-nascido não pode ser atendido em posto de saúde para vacinação ou ser matriculado em creche ou escola. Além disso, sem registro de nascimento não se pode tirar cédula de identidade (RG), título de eleitor, carteira de trabalho ou certificado de reservista, ou seja, quem não é registrado não pode tirar nenhum documento.

Deve ser ressaltado também que o cadastro nos programas de benefícios instituídos pelo governo depende da apresentação dos documentos acima referidos e, portanto, do registro de nascimento. Tais fatos justificam a inclusão, pela Lei Federal 9.534/1997, do registro de nascimento no rol dos atos necessários ao exercício da cidadania.

Sandra Lúcia Vieira de Oliveira, foi ao cartório itinerante solicitar à segunda-via da certidão de nascimento de sua filha, Dayse Lúcia Vieira de Oliveira, e de sua neta, Jéssica JessamineVieira de Oliveira. "Minha filha tinha perdido a certidão de nascimento dela e da minha neta e não estava podendo matriculá-la na creche", explicou Sandra "Minha filha está registrada no cartório de São Bernardo do Campo e teria que gastar dinheiro com condução para ir lá. Com o cartório aqui ficou muito mais fácil."

Idealizado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), com apoio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, o projeto do Registro Civil Itinerante é pioneiro no país, e tem como base um trailer, veículo com a mobilidade necessária para alcançar locais distantes, tais como comunidades quilombolas, tribos indígenas, favelas, região de cortiços, loteamentos clandestinos, acampamentos de sem-terra, propiciando uma estrutura adequada, dotada de computadores, impressoras, material de papelaria e folhetos explicativos, para a prestação dos serviços normalmente oferecidos dentro dos cartórios.

Para o diretor da Arpen-SP, Luiz Fernando Matheus, Oficial do cartório da Vila Brasilândia, a mobilização atendeu às expectativas. "Acho importante este tipo de iniciativa, pois é uma obrigação do cartório estar perto de sua comunidade", disse. "Lógico que com o registro de nascimento sendo feito pelos cartórios já na maternidade o número de crianças sem registro diminuiu bastante, mas mobilizações como esta acabam facilitando muito a vida da população mais carente do nosso Estado", completou.

Além do registro de nascimento, o cidadão que compareceou ao Registro Civil Itinerante poderá esclarecer dúvidas e colher informações sobre os serviços oferecidos pelos cartórios, tais como reconhecimento de paternidade, guarda, tutela e adoção de crianças e adolescentes, retificação de registro, casamento, entre outros. Enfim, terá o Registro Civil dentro da comunidade.

Esta foi a sétima mobilização do Registro Civil Itinerante da Arpen-SP, inaugurado em agosto do ano passado, e que já registrou mais de 56 crianças e forneceu mais de 2.200 mil segundas vias de certidões de nascimento nas seis mobilizações anteriores, realizadas nos bairros do Tucuruvi, Guaianazes, Vila Prudente e na própria Vila Brasilândia, na capital do Estado, além dos municípios de Osasco e Araraquara. A próxima mobilização do cartório itinerante acontecerá no dia 5 de março, na Escola Estadual Profª. Julieta Torlizze Bindo, na Rua Antônio Ribeiro Macedo, 115, Sapopemba, zona leste de São Paulo.

Atualmente existem no Estado 802 Registros Civis, espalhados por 632 dos 645 Municípios e na maioria dos Distritos do Estado, o que é um fator importante para o baixo índice de sub-registro constatado pelo Ministério da Saúde no Estado de São Paulo.

O cartório itinerante da Arpen-SP integrou o projeto Cidadania Para Todos, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. O bairro da Vila Brasilândia fica cerca de 10 quilômetros do centro da capital e tem uma população de 250 mil moradores, o equivalente a uma cidade de médio porte.

Os moradores das zonas visitadas pelo Cidadania Para Todos têm a oportunidade de retirar diversos documentos, gratuitamente. Com o projeto, maiores de 16 anos poderão levar para casa a primeira via do título de eleitor e da carteira de trabalho. O Cidadania Para Todos também proporciona muita informação com palestras sobre temas diversos. O projeto também oferecerá orientação jurídica, além de um Juizado Especial Cível disponível para consultas.

Nesta mobilização, a população teve acesso a palestrar do Procon, Violência Doméstica, INSS e DST/Aids, além de poder solicitar carteira de trabalho, orientações em postos da Sabesp, carteira de identidade, fotos, corte de cabelo e tirar suas medidas no estande do Ipem.