Notícias
24 de Fevereiro de 2005
Eleitos juízes federais indicados para Conselho Nacional da Justiça
O Tribunal Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), formado por todos os 33 ministros, elegeu hoje (23) os dois juízes federais indicados para o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), órgão criado pela emenda constitucional da reforma do Judiciário. A representante da primeira instância escolhida foi a juíza Germana de Oliveira Moraes, da 5a Região, e, da segunda instância, juiz Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal da 1a Região. O Tribunal também já escolheu o corregedor-geral do Conselho, o ministro Antônio de Pádua Ribeiro, decano da Corte.
Quinhentos e setenta e cinco magistrados de todo o País concorriam às duas vagas de responsabilidade do STJ. As listas com os nomes dos candidatos foram encaminhadas ao STJ pelos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) e entidades de classe.
A primeira votação definiu a representante da primeira instância, que foi eleita com 23 votos. A juíza federal Mônica Sifuentes Medeiros obteve sete votos, enquanto os juízes federais Ricardo César Mandarino Barreto e Fernando Quadros da Silva tiveram um voto cada. Na segunda votação, que escolheu o representante dos TRFs, os juízes Vladimir Passos de Freitas e Jirair Aram Meguerian foram para o segundo turno com 13 votos cada. Carlos Fernando Mathias de Souza recebeu três votos, Marli Marques Ferreira e Sérgio do Nascimento receberam um voto cada. No resultado final, Meguerian levou 17 votos, contra 15 de Freitas. Um ministro não estava presente no Plenário.
A escolha dos juízes para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi adiada devido a uma divergência entre os ministros quanto à interpretação do texto da emenda constitucional. Alguns ministros argumentaram que poderiam ser indicados pelo STJ juízes tanto da Justiça Estadual quanto da Federal, enquanto outros sustentavam que, por analogia, apenas juízes federais deveriam ser indicados para o Conselho. Mil e quinze magistrados se inscreveram para a vaga.
CJF lança amanhã Autoridade Certificadora e Portal da Justiça Federal
O colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) se reúne amanhã (24) no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, para a sua primeira sessão ordinária em 2005. Na ocasião, o CJF será oficialmente lançado como sede da Autoridade Certificadora do Sistema Justiça Federal (AC-JUS) e serão apresentados aos convidados o novo portal da Justiça Federal e os sistemas automatizados "Rol de Culpados", "Certidão Nacional de Distribuição" e "Sistema Nacional de Informação de Segurança Pública - Infoseg". A sessão ordinária do CJF ocorre às 9h, no Plenário do TRF2, e a solenidade de lançamento dos projetos de integração tecnológica da Justiça Federal se realiza às 15h, no mesmo local.
O Sistema Justiça Federal (que reúne o CJF, o Superior Tribunal de Justiça e os cinco TRFs) tornou-se Autoridade Certificadora do Sistema de Chaves Públicas ICP-Brasil, ou seja, será uma autoridade certificadora (AC) pública dentro da AC raiz ICP-Brasil. Com a AC-JUS, será possível a emissão e o aceite pela internet de documentos dotados de validade jurídica, tais como certidões negativas e de distribuição. Uma mesma política de uso será adotada para certificados emitidos para magistrados, servidores, advogados e partes em processos na Justiça Federal. A idéia é que cada juiz federal e também alguns servidores que trabalham na expedição de certidões tenham um cartão por meio do qual poderão imprimir a sua assinatura digital nos documentos que emitirem. A tecnologia da certificação digital garante a autenticidade do documento, de sua origem e de seu conteúdo.
O Portal da Justiça Federal centralizará em um só endereço eletrônico diversos serviços à comunidade jurídica e ao cidadão, tais como a consulta processual unificada e a emissão de certidões negativas com validade nacional. O portal começa a funcionar a partir de amanhã nos endereços www.justicafederal.gov.br ou www.jf.gov.br. Diversas outras informações unificadas da Justiça Federal poderão ser encontradas no portal, tais como a consulta à jurisprudência do STJ, dos cinco TRFs e das Turmas Recursais e Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, notícias e eventos.
O Rol Nacional de Culpados tem por objetivo a construção de uma base de dados nacional, centralizada no CJF e alimentada pelas varas criminais da Justiça Federal, possibilitando a consulta por parte de todos os magistrados para obtenção de informações sobre antecedentes dos réus. Dessa forma, o magistrado de um estado terá informações sobre eventuais condenações de um réu em outro estado.
O Sistema de Informações de Segurança do Ministério da Justiça - Infoseg será disponibilizado aos juízes federais e órgãos da Justiça Federal interessados por meio de convênio firmado entre o STJ, o CJF, os TRFs e o Ministério. O sistema permite acessar informações sobre inquéritos policiais das Polícias Federal e Civil em todo o Brasil, antecedentes criminais, dados sobre armas, veículos e outras informações relativas à segurança pública.
Quinhentos e setenta e cinco magistrados de todo o País concorriam às duas vagas de responsabilidade do STJ. As listas com os nomes dos candidatos foram encaminhadas ao STJ pelos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) e entidades de classe.
A primeira votação definiu a representante da primeira instância, que foi eleita com 23 votos. A juíza federal Mônica Sifuentes Medeiros obteve sete votos, enquanto os juízes federais Ricardo César Mandarino Barreto e Fernando Quadros da Silva tiveram um voto cada. Na segunda votação, que escolheu o representante dos TRFs, os juízes Vladimir Passos de Freitas e Jirair Aram Meguerian foram para o segundo turno com 13 votos cada. Carlos Fernando Mathias de Souza recebeu três votos, Marli Marques Ferreira e Sérgio do Nascimento receberam um voto cada. No resultado final, Meguerian levou 17 votos, contra 15 de Freitas. Um ministro não estava presente no Plenário.
A escolha dos juízes para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi adiada devido a uma divergência entre os ministros quanto à interpretação do texto da emenda constitucional. Alguns ministros argumentaram que poderiam ser indicados pelo STJ juízes tanto da Justiça Estadual quanto da Federal, enquanto outros sustentavam que, por analogia, apenas juízes federais deveriam ser indicados para o Conselho. Mil e quinze magistrados se inscreveram para a vaga.
CJF lança amanhã Autoridade Certificadora e Portal da Justiça Federal
O colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) se reúne amanhã (24) no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, para a sua primeira sessão ordinária em 2005. Na ocasião, o CJF será oficialmente lançado como sede da Autoridade Certificadora do Sistema Justiça Federal (AC-JUS) e serão apresentados aos convidados o novo portal da Justiça Federal e os sistemas automatizados "Rol de Culpados", "Certidão Nacional de Distribuição" e "Sistema Nacional de Informação de Segurança Pública - Infoseg". A sessão ordinária do CJF ocorre às 9h, no Plenário do TRF2, e a solenidade de lançamento dos projetos de integração tecnológica da Justiça Federal se realiza às 15h, no mesmo local.
O Sistema Justiça Federal (que reúne o CJF, o Superior Tribunal de Justiça e os cinco TRFs) tornou-se Autoridade Certificadora do Sistema de Chaves Públicas ICP-Brasil, ou seja, será uma autoridade certificadora (AC) pública dentro da AC raiz ICP-Brasil. Com a AC-JUS, será possível a emissão e o aceite pela internet de documentos dotados de validade jurídica, tais como certidões negativas e de distribuição. Uma mesma política de uso será adotada para certificados emitidos para magistrados, servidores, advogados e partes em processos na Justiça Federal. A idéia é que cada juiz federal e também alguns servidores que trabalham na expedição de certidões tenham um cartão por meio do qual poderão imprimir a sua assinatura digital nos documentos que emitirem. A tecnologia da certificação digital garante a autenticidade do documento, de sua origem e de seu conteúdo.
O Portal da Justiça Federal centralizará em um só endereço eletrônico diversos serviços à comunidade jurídica e ao cidadão, tais como a consulta processual unificada e a emissão de certidões negativas com validade nacional. O portal começa a funcionar a partir de amanhã nos endereços www.justicafederal.gov.br ou www.jf.gov.br. Diversas outras informações unificadas da Justiça Federal poderão ser encontradas no portal, tais como a consulta à jurisprudência do STJ, dos cinco TRFs e das Turmas Recursais e Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, notícias e eventos.
O Rol Nacional de Culpados tem por objetivo a construção de uma base de dados nacional, centralizada no CJF e alimentada pelas varas criminais da Justiça Federal, possibilitando a consulta por parte de todos os magistrados para obtenção de informações sobre antecedentes dos réus. Dessa forma, o magistrado de um estado terá informações sobre eventuais condenações de um réu em outro estado.
O Sistema de Informações de Segurança do Ministério da Justiça - Infoseg será disponibilizado aos juízes federais e órgãos da Justiça Federal interessados por meio de convênio firmado entre o STJ, o CJF, os TRFs e o Ministério. O sistema permite acessar informações sobre inquéritos policiais das Polícias Federal e Civil em todo o Brasil, antecedentes criminais, dados sobre armas, veículos e outras informações relativas à segurança pública.
