O Via Legal desta semana, número 129, que vai ao ar entre os dias 24 e 5 de março, na TV Cultura, TV Justiça e Canal Vivax 21, traz uma reportagem sobre o casamento entre homossexuais. Em São Paulo, o procurador João Gilberto Gonçalves Filho, do Ministério Público Federal (MPF) em Taubaté, entrou com uma ação civil pública para obrigar todos os estados brasileiros a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Além disso, a ação pretende impedir que seja tomada qualquer medida administrativa no País inteiro contra qualquer funcionário civil ou militar em razão de sua orientação sexual.
O MPF pretende que a Justiça Federal em Guaratinguetá conceda uma liminar, liberando os casamentos e garantindo a igualdade de direitos dos parceiros homossexuais até o julgamento do mérito da ação. Para o procurador, a restrição fere princípios constitucionais e não há nenhuma restrição direta na legislação contra o casamento entre homossexuais.


Em Brasília, outra matéria mostra o caso da primeira regularização em Brasília de um condomínio residencial que foi construído em terra-grilada. Mas o caso foi parar na Justiça Federal, porque o IBAMA alega que o Governo do Distrito Federal não tem licença ambiental para lotear aquela área.


Uma matéria de Porto Alegre mostra como o sistema judiciário de diferentes países foi discutido no Quarto Fórum Mundial de Juizes, que aconteceu na capital gaúcha. Mais de 800 magistrados de todos os continentes estiveram reunidos para examinar a democratização e o efetivo acesso da sociedade ao judiciário. O Via Legal acompanhou as palestras de juristas internacionais e vai exibir uma série de reportagens que vai mostrar as novas tendências da magistratura e as soluções encontradas para litígios internacionais e combate a corrupção. Na primeira matéria da série, vamos mostrar as opiniões que vem da Espanha e Portugal - sobre direitos humanos e sistemas judiciais.

A idéia da reportagem de Recife é mostrar que o Brasil está cada vez mais velho, segundo pesquisas recentes. Além disso, a matéria vai mostrar que o idoso de hoje tem um perfil mais ativo, mais saudável, participante da sociedade e que luta pelos seus direitos. A reportagem exibe imagens de velhinhos nas mais diversas situações e toma como personagem principal a agricultora Alexandrina Limeira. É uma vovó muito simpática que, aos 75 anos, tem energia de sobra para trabalhar no campo e sustentar a família. Recentemente, Dona Alexandrina adquiriu a aposentadoria rural por idade, após recorrer à Justiça Federal de Alagoas.

VEICULAÇÃO:
O Via Legal de número 129 vai ao ar na:

TV CULTURA: dia 26 de fevereiro de 2005, 9h da manhã.

TV JUSTIÇA: dia 24 de fevereiro de 2005, às 20h30;
dia 25 de fevereiro de 2005, às 11h30;
dia 27 de fevereiro de 2005, às 18h30;
dia 28 de fevereiro de 2005, às 7h30;

CANAL VIVAX 21: dia 28 de fevereiro de 2005, às 13h30;
dia 03 de março de 2005, às 13h30;
dia 04 de março de 2005, às 12h;
dia 05 de março de 2005, às 17h.

Fonte: Via Legal- http://vialegal.cjf.gov.br/