Notícias
25 de Fevereiro de 2005
Solenidade marca o lançamento do Portal da Justiça Federal
Uma solenidade realizada ontem (24) no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, marcou o lançamento do Portal da Justiça Federal. Presenciaram o evento o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, além de desembargadores e juízes federais, entre outras autoridades. O Portal, um dos projetos de Tecnologia da Informação do CJF, foi desenvolvido pela Comissão para Padronização da Plataforma Tecnológica da Justiça Federal, formada por representantes do CJF, do STJ e dos cinco TRFs, e presidida pelo juiz federal Renato Tejada.
A apresentação do Portal coube ao secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do CJF, Francisco Paulo Soares Lopes. O Portal, de acordo com ele, foi concebido na intenção de funcionar como um ambiente de integração entre as instituições da Justiça Federal, hospedando ferramentas que tornarão possível oferecer uma série de serviços unificados ao cidadão. O endereço do novo Portal é www.justicafederal.gov.br ou www.jf.gov.br. Uma das ferramentas já está disponível: a Certidão Nacional de Distribuição. Qualquer cidadão poderá, gratuitamente, mediante acesso ao portal, obter uma certidão negativa (nada consta) da Justiça Federal, que terá validade em todo o território nacional, pois rastreará os bancos de dados de todas as seções judiciárias do país. Além disso, a certidão será autenticada no próprio portal, que já nasce dotado de certificação digital.
Outra ferramenta, esta de uso restrito aos juízes federais, é o Rol Nacional de Culpados. Atualmente, as varas criminais elaboram listas como essas, na maioria dos casos em papel, que relacionam apenas os réus condenados na área de jurisdição de sua Seção Judiciária. O Rol Nacional, além de eliminar a necessidade de papel, abrangerá uma relação nacional de réus. Com isso, o juiz poderá saber se um determinado indivíduo já sofreu condenação em outros estados.
Francisco Paulo explica que o Portal permitirá a fidelização de seus usuários, que poderão cadastrar-se no ambiente mediante senha e login. Com isso, ele poderá personalizar o seu "template" de acesso, formatando o menu "favorito" com as informações de seu interesse pessoal. Algumas áreas do portal serão de acesso restrito apenas a juízes federais ou a servidores do CJF ou da Justiça Federal. Uma das ferramentas restritas é o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança Pública (Infoseg), mantido pelo Ministério da Justiça. O sistema reúne informações sobre réus condenados, cadastros de veículos e de armas, população carcerária etc.
Ele anuncia que em breve estará disponível no portal uma ferramenta de consulta processual unificada da Justiça Federal, pela qual poderá ser consultada a situação de qualquer processo em tramitação nas Seções Judiciárias e TRFs de todo o país.
Também podem ser encontrados os serviços que já vinham sendo oferecidos no site do CJF, tais como a consulta à jurisprudência unificada do STJ e dos TRFs e das Turmas Recursais e Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais; as publicações do Centro de Estudos Judiciários do CJF, como por exemplo a Revista CEJ e os Enunciados ao Código Civil; a Central de Atendimento ao Juiz Federal (CAJU), dentre outros.
O secretário de TIC do Conselho esclarece que o Portal é uma aplicação desenvolvida a partir de software livre, o que reduziu muito o custo de sua implementação.
Além da apresentação da certificação digital e do Portal, na solenidade o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, Emerson Kapaz, proferiu uma palestra que abordou a ética empresarial e a concorrência desleal representada pela pirataria e pela sonegação de impostos.
A apresentação do Portal coube ao secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do CJF, Francisco Paulo Soares Lopes. O Portal, de acordo com ele, foi concebido na intenção de funcionar como um ambiente de integração entre as instituições da Justiça Federal, hospedando ferramentas que tornarão possível oferecer uma série de serviços unificados ao cidadão. O endereço do novo Portal é www.justicafederal.gov.br ou www.jf.gov.br. Uma das ferramentas já está disponível: a Certidão Nacional de Distribuição. Qualquer cidadão poderá, gratuitamente, mediante acesso ao portal, obter uma certidão negativa (nada consta) da Justiça Federal, que terá validade em todo o território nacional, pois rastreará os bancos de dados de todas as seções judiciárias do país. Além disso, a certidão será autenticada no próprio portal, que já nasce dotado de certificação digital.
Outra ferramenta, esta de uso restrito aos juízes federais, é o Rol Nacional de Culpados. Atualmente, as varas criminais elaboram listas como essas, na maioria dos casos em papel, que relacionam apenas os réus condenados na área de jurisdição de sua Seção Judiciária. O Rol Nacional, além de eliminar a necessidade de papel, abrangerá uma relação nacional de réus. Com isso, o juiz poderá saber se um determinado indivíduo já sofreu condenação em outros estados.
Francisco Paulo explica que o Portal permitirá a fidelização de seus usuários, que poderão cadastrar-se no ambiente mediante senha e login. Com isso, ele poderá personalizar o seu "template" de acesso, formatando o menu "favorito" com as informações de seu interesse pessoal. Algumas áreas do portal serão de acesso restrito apenas a juízes federais ou a servidores do CJF ou da Justiça Federal. Uma das ferramentas restritas é o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança Pública (Infoseg), mantido pelo Ministério da Justiça. O sistema reúne informações sobre réus condenados, cadastros de veículos e de armas, população carcerária etc.
Ele anuncia que em breve estará disponível no portal uma ferramenta de consulta processual unificada da Justiça Federal, pela qual poderá ser consultada a situação de qualquer processo em tramitação nas Seções Judiciárias e TRFs de todo o país.
Também podem ser encontrados os serviços que já vinham sendo oferecidos no site do CJF, tais como a consulta à jurisprudência unificada do STJ e dos TRFs e das Turmas Recursais e Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais; as publicações do Centro de Estudos Judiciários do CJF, como por exemplo a Revista CEJ e os Enunciados ao Código Civil; a Central de Atendimento ao Juiz Federal (CAJU), dentre outros.
O secretário de TIC do Conselho esclarece que o Portal é uma aplicação desenvolvida a partir de software livre, o que reduziu muito o custo de sua implementação.
Além da apresentação da certificação digital e do Portal, na solenidade o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, Emerson Kapaz, proferiu uma palestra que abordou a ética empresarial e a concorrência desleal representada pela pirataria e pela sonegação de impostos.
