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29 de Maio de 2014
Arpen-SP participa do V Fórum de Direito Notarial e de Registro em Brasília
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) esteve presente no V Fórum de Direito Notarial e de Registro, representada por seu vice-presidente, Lázaro da Silva, e pelo diretor Leonardo Munari de Lima (que foi convidado à mesa de debates). O evento aconteceu no último dia 23 de maio, no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF).
Evento
"Todos nós temos uma relação com os cartórios, do momento em que nascemos ao momento em que morremos. Em toda biboca do país há um cartório." A afirmação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho, feita na abertura do V Fórum de Direito Notarial e de Registro, expressa a importância dos cartórios.
O evento foi realizado no auditório externo do STJ. Para Maia Filho, os cartórios, além de guardar, dão confiança, certeza e segurança aos atos privados, que de outro modo desapareceriam ou seriam facilmente adulterados, tendo em vista a "irresponsabilidade documental" característica dos brasileiros.
A mesa de abertura do evento contou ainda com a participação dos ministros do STJ Arnaldo Esteves Lima, Paulo de Tarso Sanseverino, Sérgio Kukina e Nefi Cordeiro, além do senador Cyro Nogueira.
Também presente à mesa, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, representante do Ministério Público Federal, destacou o caráter público da atividade cartorial e o empenho do CNJ para que o ingresso nessa atividade ocorra sempre pela via do concurso público. O país conta com mais de 15 mil cartórios que empregam mais de 500 mil profissionais.
Rogério Portugal Bacellar, presidente Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), promotora do evento, reclamou que a atividade cartorária é frequentemente alvo de críticas. Contudo, segundo ele, a sociedade, de modo geral, não conhece o trabalho desenvolvido e as dificuldades do setor. Por isso, a importância de eventos como este.
Segurança jurídica
O fórum, também promovido pela Escola Nacional de Direito Notarial e de Registro (Ennor), tem o objetivo de propiciar um espaço de debate jurídico e extrajudicial sobre os principais temas que envolvem os notários e registradores.
O tema central é a segurança jurídica. Ao longo de todo o dia, serão ministradas palestras seguidas de debates sobre os seguintes temas: direito de propriedade em face da função social: a regularização fundiária e a usucapião administrativa; o consumidor e o registro; a mediação e a conciliação e sua aplicabilidade; a família socioafetiva e os direitos fundamentais da criança; e o princípio da eficiência na administração tributária e o direito notarial e de registro.
O encerramento ocorreu com a participação do presidente do STJ, ministro Felix Fischer.
Evento
"Todos nós temos uma relação com os cartórios, do momento em que nascemos ao momento em que morremos. Em toda biboca do país há um cartório." A afirmação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho, feita na abertura do V Fórum de Direito Notarial e de Registro, expressa a importância dos cartórios.
O evento foi realizado no auditório externo do STJ. Para Maia Filho, os cartórios, além de guardar, dão confiança, certeza e segurança aos atos privados, que de outro modo desapareceriam ou seriam facilmente adulterados, tendo em vista a "irresponsabilidade documental" característica dos brasileiros.
A mesa de abertura do evento contou ainda com a participação dos ministros do STJ Arnaldo Esteves Lima, Paulo de Tarso Sanseverino, Sérgio Kukina e Nefi Cordeiro, além do senador Cyro Nogueira.
Também presente à mesa, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, representante do Ministério Público Federal, destacou o caráter público da atividade cartorial e o empenho do CNJ para que o ingresso nessa atividade ocorra sempre pela via do concurso público. O país conta com mais de 15 mil cartórios que empregam mais de 500 mil profissionais.
Rogério Portugal Bacellar, presidente Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), promotora do evento, reclamou que a atividade cartorária é frequentemente alvo de críticas. Contudo, segundo ele, a sociedade, de modo geral, não conhece o trabalho desenvolvido e as dificuldades do setor. Por isso, a importância de eventos como este.
Segurança jurídica
O fórum, também promovido pela Escola Nacional de Direito Notarial e de Registro (Ennor), tem o objetivo de propiciar um espaço de debate jurídico e extrajudicial sobre os principais temas que envolvem os notários e registradores.
O tema central é a segurança jurídica. Ao longo de todo o dia, serão ministradas palestras seguidas de debates sobre os seguintes temas: direito de propriedade em face da função social: a regularização fundiária e a usucapião administrativa; o consumidor e o registro; a mediação e a conciliação e sua aplicabilidade; a família socioafetiva e os direitos fundamentais da criança; e o princípio da eficiência na administração tributária e o direito notarial e de registro.
O encerramento ocorreu com a participação do presidente do STJ, ministro Felix Fischer.
