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11 de Junho de 2014
Decreto sobre comunicação de transferência de veículos é tema de debate em Reunião Mensal da Arpen-SP
A principal pauta da reunião mensal de junho da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen-SP), realizada na última sexta (06.06), foi a comunicação de transferência de veículo que deverá ser feita pelos cartórios à Secretaria da Fazenda (Sefaz), com base no Decreto nº 60.489, publicado no dia 24 de maio, sobre envio à Fazenda paulista dos dados relativos à operação de compra e venda ou transferência da propriedade de veículo registrado em São Paulo.
Representantes da Sefaz estiveram presentes demonstrando o sistema desenvolvido pelo órgão e que deverá ser utilizado pelas serventias extrajudiciais para envio das informações. Há duas formas de carga: em lote ou individual. Além disso, existe a possibilidade de os sistemas dos cartórios se adaptarem e o envio das comunicações serem feitas automaticamente para o módulo online da Sefaz.
Enquanto a Sefaz apresentava o sistema, os Oficiais presentes esclareceram dúvidas e realizaram sugestões. Uma das dúvidas foi sobre possíveis erros nas informações enviadas. A resposta é que o sistema detecta o erro e dá um aviso, devendo o funcionário do cartório refazer o envio.
Um alerta foi dado sobre o tempo que o usuário pode permanecer no sistema da Sefaz: 20 minutos. Por isso é necessário controlar o tempo, já que se a sessão expirar enquanto se faz um carregamento, o mesmo não será salvo e terá de ser refeito.
Ao final da palestra, foi disponibilizado um e-mail pelo qual os Oficiais podem tirar todas as suas dúvidas: deatcartorios@fazenda.sp.gov.br. Em breve serão disponibilizados manuais do sistema. Clique aqui e assista na íntegra a participação da Sefaz na reunião.
Além desta pauta, também foram discutidos outros assuntos importantes para o Registro Civil. Oscar Paes de Almeida Filho, do 1º Subdistrito de Ribeirão Preto, falou sobre a Lei 15.432, sancionada recentemente pelo governador Geraldo Alckmin, que aumenta a suplementação dos cartórios deficitários. "Não foi fácil essa conquista, havia uma força para que fosse vetada, mas com muita luta e apoio do presidente do Tribunal de Justiça, José Renato Nalini, conseguimos", ressaltou Oscar.
O Oficial do 2º Subdistrito de Ribeirão Preto, Leonardo Munari de Lima, falou sobre a Central do Registro Civil Nacional. Segundo o diretor da Arpen-SP, "esse é um assunto complexo, mas já foi feito um projeto de uma Central Nacional que seria gerida pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil)". Além disso, Leonardo também falou sobre um novo projeto da Arpen-SP: a TV Cartório, que já está em funcionamento em vários cartórios, trazendo informações relativas ao Registro Civil, notícias do dia, curiosidades e muito mais.
Foram tratados outros assuntos também, como a exposição "Bola no pé, certidão na mão" e o lançamento do novo site www.registricivil.org.br. O diretor José Emygdio de Carvalho Filho, de Indaiatuba, falou sobre os cenários das reuniões em Brasília em que participa representando Arpen-Brasil e Arpen-SP.
Ao final, Ademar Custódio anunciou que o Congresso Nacional do Registro Civil 2015 será na cidade de São Paulo, notícia que alegrou os quase 70 Oficiais presentes.
Representantes da Sefaz estiveram presentes demonstrando o sistema desenvolvido pelo órgão e que deverá ser utilizado pelas serventias extrajudiciais para envio das informações. Há duas formas de carga: em lote ou individual. Além disso, existe a possibilidade de os sistemas dos cartórios se adaptarem e o envio das comunicações serem feitas automaticamente para o módulo online da Sefaz.
Enquanto a Sefaz apresentava o sistema, os Oficiais presentes esclareceram dúvidas e realizaram sugestões. Uma das dúvidas foi sobre possíveis erros nas informações enviadas. A resposta é que o sistema detecta o erro e dá um aviso, devendo o funcionário do cartório refazer o envio.
Um alerta foi dado sobre o tempo que o usuário pode permanecer no sistema da Sefaz: 20 minutos. Por isso é necessário controlar o tempo, já que se a sessão expirar enquanto se faz um carregamento, o mesmo não será salvo e terá de ser refeito.
Ao final da palestra, foi disponibilizado um e-mail pelo qual os Oficiais podem tirar todas as suas dúvidas: deatcartorios@fazenda.sp.gov.br. Em breve serão disponibilizados manuais do sistema. Clique aqui e assista na íntegra a participação da Sefaz na reunião.
Além desta pauta, também foram discutidos outros assuntos importantes para o Registro Civil. Oscar Paes de Almeida Filho, do 1º Subdistrito de Ribeirão Preto, falou sobre a Lei 15.432, sancionada recentemente pelo governador Geraldo Alckmin, que aumenta a suplementação dos cartórios deficitários. "Não foi fácil essa conquista, havia uma força para que fosse vetada, mas com muita luta e apoio do presidente do Tribunal de Justiça, José Renato Nalini, conseguimos", ressaltou Oscar.
O Oficial do 2º Subdistrito de Ribeirão Preto, Leonardo Munari de Lima, falou sobre a Central do Registro Civil Nacional. Segundo o diretor da Arpen-SP, "esse é um assunto complexo, mas já foi feito um projeto de uma Central Nacional que seria gerida pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil)". Além disso, Leonardo também falou sobre um novo projeto da Arpen-SP: a TV Cartório, que já está em funcionamento em vários cartórios, trazendo informações relativas ao Registro Civil, notícias do dia, curiosidades e muito mais.
Foram tratados outros assuntos também, como a exposição "Bola no pé, certidão na mão" e o lançamento do novo site www.registricivil.org.br. O diretor José Emygdio de Carvalho Filho, de Indaiatuba, falou sobre os cenários das reuniões em Brasília em que participa representando Arpen-Brasil e Arpen-SP.
Ao final, Ademar Custódio anunciou que o Congresso Nacional do Registro Civil 2015 será na cidade de São Paulo, notícia que alegrou os quase 70 Oficiais presentes.
