Das 85 vagas disponibilizadas ao concurso para delegação de serviços notariais e registrais de Mato Grosso do Sul, 73 têm a situação definida como vago/sub judice e apenas 12 como livres. Isso significa que, do total de vagas oferecidas, só 14% das vagas não são alvo de disputa na Justiça, movida pelos antigos titulares dos cartórios. A informação está publicada no Diário Oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) do dia 23 de junho, a próxima segunda-feira.

O concurso seria realizado no dia 30 de março deste ano, mas a prova foi suspensa por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O edital do concurso foi relançado conforme as regras determinadas pelo órgão nacional. Uma das mudanças é a cumulação de títulos no concurso para a delegação de notas e registros públicos.

Podem se inscrever as vagas com ingresso por provimento os candidatos que tenham concluído o curso de Direito ou aqueles que tenham exercido por dez anos completos função em serviço notarial ou de registro.

As inscrições custam R$ 200,00 e deverão ser feitas pela internet nos sites www.cartorio.tjms.ieses.org ou www.tjms.jus até o dia 4 de julho de 2014. As inscrições que já foram realizadas continuam valendo.

O concurso terá quatro fases: prova objetiva, escrita e prática, oral e de títulos. A data da primeira etapa da prova não foi divulgada. Todas as provas serão realizadas em Campo Grande, exceto a de títulos.