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29 de Julho de 2014
Arpen-SP vai ao encontro dos Cartórios Deficitários na Reunião Mensal em Presidente Prudente
Presidente Prudente (SP) - O aumento da suplementação dos cartórios deficitários, a CRC Nacional e o SIRC foram alguns dos principais assuntos debatidos na Reunião Mensal da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen-SP), no último sábado (26.07), na cidade de Presidente Prudente (SP).
Compuseram a mesa de abertura da reunião, o presidente da Arpen-SP, Ademar Custódio, o diretor da entidade, José Emygdio de Carvalho Filho, o Diretor Regional de Marília, Antônio Francisco Parra, e o Oficial do município de Piraporinha, Izaías Gomes Ferro. O encontro teve início com o diretor José Emygdio de Carvalho Filho anunciando Izaías Gomes ferro como novo Diretor da Regional de Presidente Prudente. O Oficial assume para dar continuidade aos trabalhos do antigo diretor, Plínio Alessi, que segundo Emygdio, "é um ícone em Presidente Prudente."
Em seguida, Emygdio falou sobre o Decreto nº 8.270 do Governo Federal, que instituiu o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), que pretende captar, arquivar e disponibilizar os dados relativos aos registros de nascimento, casamento e óbito no Brasil. Na ocasião, Emygdio explicou aos registradores o funcionamento da Central Nacional do Registro Civil (CRC-Brasil), projeto que tem como objetivo integrar e padronizar a comunicação entre os cartórios no País e servir de ponte de acesso para remessa das informações ao SIRC. "A intenção da Arpen-SP é que a CRC Nacional sirva como base para o SIRC", disse. "Ou seja, estamos criando um facilitador para realizar a transferência de dados para o SIRC", completou
Outro assunto debatido no evento foi o aumento da suplementação dos cartórios deficitários de São Paulo. Sancionada em junho pelo Governador do Estado, Geraldo Alckmin, a Lei nº 15.432 aumentou a suplementação dos cartórios deficitários de 10 para 13 salários mínimos, modificando a antiga Lei nº 11.331, de 2002. Com a nova lei, mais 170 serventias deficitárias foram beneficiadas pelo Fundo de Compensação dos Atos Gratuitos, totalizando cerca de 420 cartórios a serem suplementados mensalmente. A reunião também questionou os oficiais da região para saber se o cartório assumido por eles se enquadrava entre as serventias deficitárias que foram beneficiadas pela nova lei. A maioria dos presentes respondeu que sim e afirmaram que já receberam a complementação do mês.
Aproveitando a grande participação do público, a reunião também respondeu as dúvidas referentes ao Decreto nº 60.489, que obriga os cartórios a informarem a Secretaria da Fazenda (Sefaz) sobre a transferência de veículos. O diretor da Arpen-SP, José Emygdio de Carvalho Filho aproveitou o debate para aconselhar os Oficiais a analisarem atentamente a comprovação de endereço do vendedor do veículo, para que as informações repassadas à Sefaz estejam sempre corretas.
O projeto da TV Cartório e o Portal www.registrocivil.org.br também foram debatidos na reunião. O gerente de TI da Arpen-SP, Demetrius Brasil Faria da Silva, explicou que "a TV Cartório é um canal de transmissão do Registro Civil. A ideia principal é fabricar conteúdo específico e educativo para o cidadão que está no cartório esclarecer dúvidas a respeito de casamento, registro de nascimento e óbito, e outros assuntos relacionados à pratica registral." Para traçar o perfil do público que está na serventia também estão sendo realizadas pesquisas para que a programação atinja de forma satisfatória os clientes e para que o projeto ganhe aderência de agências publicitárias. Já em relação ao site www.registrocivil.org foi explicado que o novo portal, além de facilitar o acesso do usuário aos documentos, também proporciona uma maior facilidade para a solicitação de certidões pelos usuários, além de novos serviços, como a certidão digital e o pedido de cartórios de outros estados.
Finalizando a reunião, o presidente da Arpen-SP, Ademar Custódio, convidou todos os presentes a participarem do II Seminário Nacional de Registro Civil Eletrônico, que acontecerá no dia 16 de agosto, em São Paulo.
Compuseram a mesa de abertura da reunião, o presidente da Arpen-SP, Ademar Custódio, o diretor da entidade, José Emygdio de Carvalho Filho, o Diretor Regional de Marília, Antônio Francisco Parra, e o Oficial do município de Piraporinha, Izaías Gomes Ferro. O encontro teve início com o diretor José Emygdio de Carvalho Filho anunciando Izaías Gomes ferro como novo Diretor da Regional de Presidente Prudente. O Oficial assume para dar continuidade aos trabalhos do antigo diretor, Plínio Alessi, que segundo Emygdio, "é um ícone em Presidente Prudente."
Em seguida, Emygdio falou sobre o Decreto nº 8.270 do Governo Federal, que instituiu o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), que pretende captar, arquivar e disponibilizar os dados relativos aos registros de nascimento, casamento e óbito no Brasil. Na ocasião, Emygdio explicou aos registradores o funcionamento da Central Nacional do Registro Civil (CRC-Brasil), projeto que tem como objetivo integrar e padronizar a comunicação entre os cartórios no País e servir de ponte de acesso para remessa das informações ao SIRC. "A intenção da Arpen-SP é que a CRC Nacional sirva como base para o SIRC", disse. "Ou seja, estamos criando um facilitador para realizar a transferência de dados para o SIRC", completou
Outro assunto debatido no evento foi o aumento da suplementação dos cartórios deficitários de São Paulo. Sancionada em junho pelo Governador do Estado, Geraldo Alckmin, a Lei nº 15.432 aumentou a suplementação dos cartórios deficitários de 10 para 13 salários mínimos, modificando a antiga Lei nº 11.331, de 2002. Com a nova lei, mais 170 serventias deficitárias foram beneficiadas pelo Fundo de Compensação dos Atos Gratuitos, totalizando cerca de 420 cartórios a serem suplementados mensalmente. A reunião também questionou os oficiais da região para saber se o cartório assumido por eles se enquadrava entre as serventias deficitárias que foram beneficiadas pela nova lei. A maioria dos presentes respondeu que sim e afirmaram que já receberam a complementação do mês.
Aproveitando a grande participação do público, a reunião também respondeu as dúvidas referentes ao Decreto nº 60.489, que obriga os cartórios a informarem a Secretaria da Fazenda (Sefaz) sobre a transferência de veículos. O diretor da Arpen-SP, José Emygdio de Carvalho Filho aproveitou o debate para aconselhar os Oficiais a analisarem atentamente a comprovação de endereço do vendedor do veículo, para que as informações repassadas à Sefaz estejam sempre corretas.
O projeto da TV Cartório e o Portal www.registrocivil.org.br também foram debatidos na reunião. O gerente de TI da Arpen-SP, Demetrius Brasil Faria da Silva, explicou que "a TV Cartório é um canal de transmissão do Registro Civil. A ideia principal é fabricar conteúdo específico e educativo para o cidadão que está no cartório esclarecer dúvidas a respeito de casamento, registro de nascimento e óbito, e outros assuntos relacionados à pratica registral." Para traçar o perfil do público que está na serventia também estão sendo realizadas pesquisas para que a programação atinja de forma satisfatória os clientes e para que o projeto ganhe aderência de agências publicitárias. Já em relação ao site www.registrocivil.org foi explicado que o novo portal, além de facilitar o acesso do usuário aos documentos, também proporciona uma maior facilidade para a solicitação de certidões pelos usuários, além de novos serviços, como a certidão digital e o pedido de cartórios de outros estados.
Finalizando a reunião, o presidente da Arpen-SP, Ademar Custódio, convidou todos os presentes a participarem do II Seminário Nacional de Registro Civil Eletrônico, que acontecerá no dia 16 de agosto, em São Paulo.
