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11 de Março de 2005

Aborto de anencéfalo tem apoio de Conselho Nacional de Saúde

O CNS (Conselho Nacional de Saúde) aprovou resolução que reconhece o direito de interrupção da gravidez em caso de feto anencéfalo (sem cérebro). Por 27 votos a favor e dois contra, o CNS entendeu que as mulheres devem ter o direito de interromper a gestação quando for detectada essa má formação do feto. A resolução do conselho não tem força de lei, mas será usada como mais um argumento para tentar convencer os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) a autorizarem a interrupção. O STF ainda não julgou o mérito de uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde que defende o aborto em caso de feto sem cérebro. Segundo o jornal O Globo, os conselheiros decidiram enviar ontem cópia da resolução para todos os ministros do STF. O debate sobre o assunto durou mais de cinco horas. Antes de decidir, os conselheiros ouviram exposições de médicos e peritos em legislação. As explicações dos técnicos foram realizadas atendendo a um pedido da coordenadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns. Na votação de ontem, ela e um representante de associação de aposentados foram os únicos a se opor à resolução.

Fonte: Última Instância

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