Notícias
11 de Agosto de 2014
Especial Arpen-SP 20 anos: Mateus Brandão Machado: "A maior conquista da Arpen-SP é levar mais cidadania às pessoas"
Tendo trabalhado a vida inteira na área registral e notarial, Mateus Brandão Machado considera sua passagem pelo Registro Civil relativamente curta: 11 anos. Porém, estes anos foram dedicados à luta por melhorias na atividade, o que o torna um dos grandes nomes da história do Registro Civil e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP).
Mateus Brandão Machado participou da criação da Associação e durante o período de 6 meses em que foi presidente promoveu diversas mudanças importantes na entidade: o compartilhamento da presidência entre quatro membros eleitos e a divisão do Estado em 15 Diretorias Regionais.
Após os 11 anos de dedicação ao Registro Civil, Mateus regressou às origens e retornou à atividade notarial. No 3º Tabelionato de Notas de São Paulo, onde é titular atualmente, o ex-presidente falou sobre os anos de Registro Civil e o começo da história da Arpen-SP.
Arpen-SP - Logo quando assumiu o Registro Civil de Diadema o senhor passou a participar das reuniões da Associação dos Notários e Registradores. Surgiu então a ideia de criar uma associação só de Registro Civil, a Arpen-SP. Qual foi a sua participação nesta criação?
Mateus Brandão Machado - Na primeira reunião em que participei da Associação dos Notários e Registradores, 30 dias após assumir o cartório, ouvi o Dr. Antônio Guedes Netto falando sobre as dificuldades da classe e sugeri que fosse criada uma associação específica para o Registro Civil. Minha inscrição nesta entidade que surgiu e mais tarde passou a se chamar Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo é a de número 3.
Arpen-SP - Qual era a importância de ter uma entidade específica?
Mateus Brandão Machado - A evolução era esta, para que pudéssemos lutar pelo Registro Civil perante governo estadual, federal, perante o Tribunal de Justiça e o Poder Legislativo.
Arpen-SP - Sua trajetória em cartório não começou nesta época, correto?
Mateus Brandão Machado - Não, iniciei minhas atividades como auxiliar em 1961, no Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Protesto na cidade de Osvaldo Cruz, interior de São Paulo. Embora eu tenha nascido em Vera Cruz, me mudei aos oito meses de vida para Osvaldo Cruz. Só atuei, na minha vida toda, na atividade dos notários e registradores, em benefício do cidadão.
Arpen-SP - No biênio 2002/2003 o senhor foi presidente da Arpen-SP ao lado de grandes nomes do Registro Civil: Antônio Guedes Netto, Oscar Paes de Almeida Filho e Saulo de Oliveira Salvador. Como surgiu esta oportunidade?
Mateus Brandão Machado - Nesta época a entidade estava crescendo muito e então me convidaram para ser o presidente da Associação no biênio. Porém eu não quis aceitar, pois acreditava que uma pessoa só não poderia gerir a instituição por 2 anos, deveria ser uma presidência compartilhada. Após um tempo, refletiram que esta seria uma boa opção e então assumimos nós quatro.
Arpen-SP - Para haver essa mudança, foi necessária uma alteração no Estatuto.
Mateus Brandão Machado - Sim, logo que assumimos reformulamos o estatuto. A partir de então estava resolvido que a presidência seria rotativa, 6 meses cada um. Assim, não ficaria apenas uma pessoa responsável por tudo. As decisões são tomadas pela diretoria.
Arpen-SP - Outra mudança que fizeram foi dividir o Estado em 15 Diretorias Regionais. Qual a importância desta iniciativa?
Mateus Brandão Machado - O governo do Estado de São Paulo já dividia a área em 15 regiões, e eu fui até eles e dividi nossos associados como eles dividiam o Estado. É importante ter uma liderança próxima. Antes tudo ficava muito centralizado na Capital. Então liguei para os Oficiais de cada região, de preferência os da sede, e os convidei para serem diretores regionais. Em 15 dias isso já estava pronto e alguns diretores estão até hoje no cargo.
Arpen-SP - A partir dessa divisão, iniciaram-se as reuniões regionais.
Mateus Brandão Machado -Sim, a primeira aconteceu em Taubaté. Nem tínhamos um espaço, conseguimos emprestado com alguns advogados. Já a segunda foi em Bauru e eu levei o Tabelião e professor Antônio Albergaria Pereira. Todo encontro era marcado por um almoço e eu fazia questão de que os momentos fossem registrados e aparecessem no Jornal da Associação.
Arpen-SP - Sobre o Tabelião Albergaria, ele lhe indicou para receber o diploma de Serventuário Padrão de 2003, que lhe foi entregue em uma reunião da Arpen-SP em 2004. Como surgiu a relação de vocês?
Mateus Brandão Machado - Eu o conheci quando tinha nove anos, na cidade de Osvaldo Cruz. Ele era professor de minhas irmãs, que sempre voltavam para casa falando muito bem dele. Tempos depois, comecei a trabalhar no Registro de Imóveis da cidade e o Dr. Albergaria era o Tabelião de Notas. Mesmo sendo de especialidades diferentes, sempre que surgia alguma dúvida eu corria para o cartório dele e ele dava verdadeiras aulas sobre os assuntos.
Arpen-SP - E como foi para o senhor receber um diploma desses?
Mateus Brandão Machado - Como eu disse na época, repito hoje: este prêmio não é meu, e sim da entidade, da nossa classe inteira. O Dr. Albergaria insistiu, dizendo que o prêmio era dedicado a mim, que exercia a atividade com integridade e ética, mas meu maior prêmio no dia foi poder ouvir que era considerado um amigo por ele.
Arpen-SP - Além da Arpen-SP, o senhor também ajudou a fundar a Arpen-Brasil. Como se deu isso?
Mateus Brandão Machado - O Dr. Guedes levou nove registradores paulistas para Minas Gerais e lá criamos a entidade nacional. A ideia do nome partiu de Valdir Gonçalves, registrador em São Paulo, e foi escolhido entre vários outros que entraram em votação. Tal como na Arpen-SP, minha inscrição também é a de número 3.
Arpen-SP - Qual a importância do Registro Civil?
Mateus Brandão Machado - Com o Registro Civil somos todos cidadãos brasileiros, sejamos nós descendentes de índios, europeus, asiáticos ou qualquer outra nacionalidade.
Arpen-SP - Qual o balanço que faz dos 20 anos de Arpen-SP? Quais as principais conquistas, da entidade?
Mateus Brandão Machado - A maior conquista da Arpen-SP é levar mais cidadania às pessoas, que são as maiores beneficiadas pelos atos notariais e de registro. E aqui no Brasil, para estas conquistas, contamos com a ajuda de juízes e outros profissionais que estão ao nosso lado. Faço minhas as palavras de Antônio Albergaria Pereira, no livro "Serviços Notariais vinculados aos registros imobiliários" (págs. 21 e 22), no qual diz se curvar perante "Dr. Walter Ceneviva, Dra. Maria Helena Diniz, Dr. Narciso Orlandi, Dr. Ricardo Henri Marque Dip, Dr. Renato Nalini, Dr. Décio Anto Erpen. O meu relatar, o faço à sombra do saber de registradores autorizados: Elvino Silva, Sérgio Jacomino, Ademar Fioranelli, Helena Gandolfo, Lamana Paiva, Nicolau Balbino, Mário Pezuti Mezari, Regnoberto de Melo Jr. e tantos outros que pontificam na área cartorária, a dar respeito e valor à classe".
Arpen-SP - Dentre os juízes citados, quais destacaria?
Mateus Brandão Machado - Com certeza o José Renato Nalini e o Ricardo Dip. Igual o Nalini eu nunca vi na minha vida. Um Corregedor Geral da Justiça nota 10, que visitou todas as serventias extrajudiciais do Estado, que prega a paz e atua em benefício do cidadão por meio dos notários e registradores, e hoje ocupa o merecido cargo de presidente do TJ-SP. Já o desembargador Ricardo Dip é um dos únicos a aceitarem convites para falar sobre a atividade extrajudicial, levar a atividade adiante e isso beneficia toda a classe.
Arpen-SP - Qual a sua relação com o Registro Civil?
Mateus Brandão Machado - Todos nós, notários e registradores, somos uma coisa só, como diz no artigo 236 da Constituição Federal de 1988. O Registro Civil para mim é tão importante quanto o Tabelionato de Notas e todas as outras especialidades. Na minha vida, vivi mais a parte de Notas, tal como o Ubiratan Guimarães; o Guedes viveu o Registro Civil; Claudio Marçal e José Carlos Alves, o protesto. Embora tenhamos experiências práticas diferentes, somos unidos por um mesmo objetivo: o cidadão e a evolução do Brasil.
Arpen-SP - Quais outras personalidades do Registro Civil foram importantes nessa trajetória?
Mateus Brandão Machado - O Guedes é uma pessoa espetacular, que lutou muito pela classe e pelos cidadãos. Mas além dele tem outros personagens importantes, como o Oscar Paes de Almeida Filho, o Odélio Antônio de Lima, a Marlene Marchiori, o Flávio Araújo, o Lázaro da Silva e tantos outros que dedicaram suas vidas a essa causa. Não posso deixar de citar também os funcionários da Arpen-SP, que nos auxiliaram em todas as conquistas, como a Branca Garcia, que foi a primeira funcionária e continua lá até hoje. Também destaco o jornalista Alexandre Lacerda, pois antes dele a entidade teve outros quatro profissionais, mas nenhum com a bondade e a categoria dele, e por isso deu tão certo. Todas as outras entidades de classe de notários e registradores também têm importância nesta história e merecem os parabéns pelo trabalho que exercem.
Mateus Brandão Machado participou da criação da Associação e durante o período de 6 meses em que foi presidente promoveu diversas mudanças importantes na entidade: o compartilhamento da presidência entre quatro membros eleitos e a divisão do Estado em 15 Diretorias Regionais.
Após os 11 anos de dedicação ao Registro Civil, Mateus regressou às origens e retornou à atividade notarial. No 3º Tabelionato de Notas de São Paulo, onde é titular atualmente, o ex-presidente falou sobre os anos de Registro Civil e o começo da história da Arpen-SP.
Arpen-SP - Logo quando assumiu o Registro Civil de Diadema o senhor passou a participar das reuniões da Associação dos Notários e Registradores. Surgiu então a ideia de criar uma associação só de Registro Civil, a Arpen-SP. Qual foi a sua participação nesta criação?
Mateus Brandão Machado - Na primeira reunião em que participei da Associação dos Notários e Registradores, 30 dias após assumir o cartório, ouvi o Dr. Antônio Guedes Netto falando sobre as dificuldades da classe e sugeri que fosse criada uma associação específica para o Registro Civil. Minha inscrição nesta entidade que surgiu e mais tarde passou a se chamar Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo é a de número 3.
Arpen-SP - Qual era a importância de ter uma entidade específica?
Mateus Brandão Machado - A evolução era esta, para que pudéssemos lutar pelo Registro Civil perante governo estadual, federal, perante o Tribunal de Justiça e o Poder Legislativo.
Arpen-SP - Sua trajetória em cartório não começou nesta época, correto?
Mateus Brandão Machado - Não, iniciei minhas atividades como auxiliar em 1961, no Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Protesto na cidade de Osvaldo Cruz, interior de São Paulo. Embora eu tenha nascido em Vera Cruz, me mudei aos oito meses de vida para Osvaldo Cruz. Só atuei, na minha vida toda, na atividade dos notários e registradores, em benefício do cidadão.
Arpen-SP - No biênio 2002/2003 o senhor foi presidente da Arpen-SP ao lado de grandes nomes do Registro Civil: Antônio Guedes Netto, Oscar Paes de Almeida Filho e Saulo de Oliveira Salvador. Como surgiu esta oportunidade?
Mateus Brandão Machado - Nesta época a entidade estava crescendo muito e então me convidaram para ser o presidente da Associação no biênio. Porém eu não quis aceitar, pois acreditava que uma pessoa só não poderia gerir a instituição por 2 anos, deveria ser uma presidência compartilhada. Após um tempo, refletiram que esta seria uma boa opção e então assumimos nós quatro.
Arpen-SP - Para haver essa mudança, foi necessária uma alteração no Estatuto.
Mateus Brandão Machado - Sim, logo que assumimos reformulamos o estatuto. A partir de então estava resolvido que a presidência seria rotativa, 6 meses cada um. Assim, não ficaria apenas uma pessoa responsável por tudo. As decisões são tomadas pela diretoria.
Arpen-SP - Outra mudança que fizeram foi dividir o Estado em 15 Diretorias Regionais. Qual a importância desta iniciativa?
Mateus Brandão Machado - O governo do Estado de São Paulo já dividia a área em 15 regiões, e eu fui até eles e dividi nossos associados como eles dividiam o Estado. É importante ter uma liderança próxima. Antes tudo ficava muito centralizado na Capital. Então liguei para os Oficiais de cada região, de preferência os da sede, e os convidei para serem diretores regionais. Em 15 dias isso já estava pronto e alguns diretores estão até hoje no cargo.
Arpen-SP - A partir dessa divisão, iniciaram-se as reuniões regionais.
Mateus Brandão Machado -Sim, a primeira aconteceu em Taubaté. Nem tínhamos um espaço, conseguimos emprestado com alguns advogados. Já a segunda foi em Bauru e eu levei o Tabelião e professor Antônio Albergaria Pereira. Todo encontro era marcado por um almoço e eu fazia questão de que os momentos fossem registrados e aparecessem no Jornal da Associação.
Arpen-SP - Sobre o Tabelião Albergaria, ele lhe indicou para receber o diploma de Serventuário Padrão de 2003, que lhe foi entregue em uma reunião da Arpen-SP em 2004. Como surgiu a relação de vocês?
Mateus Brandão Machado - Eu o conheci quando tinha nove anos, na cidade de Osvaldo Cruz. Ele era professor de minhas irmãs, que sempre voltavam para casa falando muito bem dele. Tempos depois, comecei a trabalhar no Registro de Imóveis da cidade e o Dr. Albergaria era o Tabelião de Notas. Mesmo sendo de especialidades diferentes, sempre que surgia alguma dúvida eu corria para o cartório dele e ele dava verdadeiras aulas sobre os assuntos.
Arpen-SP - E como foi para o senhor receber um diploma desses?
Mateus Brandão Machado - Como eu disse na época, repito hoje: este prêmio não é meu, e sim da entidade, da nossa classe inteira. O Dr. Albergaria insistiu, dizendo que o prêmio era dedicado a mim, que exercia a atividade com integridade e ética, mas meu maior prêmio no dia foi poder ouvir que era considerado um amigo por ele.
Arpen-SP - Além da Arpen-SP, o senhor também ajudou a fundar a Arpen-Brasil. Como se deu isso?
Mateus Brandão Machado - O Dr. Guedes levou nove registradores paulistas para Minas Gerais e lá criamos a entidade nacional. A ideia do nome partiu de Valdir Gonçalves, registrador em São Paulo, e foi escolhido entre vários outros que entraram em votação. Tal como na Arpen-SP, minha inscrição também é a de número 3.
Arpen-SP - Qual a importância do Registro Civil?
Mateus Brandão Machado - Com o Registro Civil somos todos cidadãos brasileiros, sejamos nós descendentes de índios, europeus, asiáticos ou qualquer outra nacionalidade.
Arpen-SP - Qual o balanço que faz dos 20 anos de Arpen-SP? Quais as principais conquistas, da entidade?
Mateus Brandão Machado - A maior conquista da Arpen-SP é levar mais cidadania às pessoas, que são as maiores beneficiadas pelos atos notariais e de registro. E aqui no Brasil, para estas conquistas, contamos com a ajuda de juízes e outros profissionais que estão ao nosso lado. Faço minhas as palavras de Antônio Albergaria Pereira, no livro "Serviços Notariais vinculados aos registros imobiliários" (págs. 21 e 22), no qual diz se curvar perante "Dr. Walter Ceneviva, Dra. Maria Helena Diniz, Dr. Narciso Orlandi, Dr. Ricardo Henri Marque Dip, Dr. Renato Nalini, Dr. Décio Anto Erpen. O meu relatar, o faço à sombra do saber de registradores autorizados: Elvino Silva, Sérgio Jacomino, Ademar Fioranelli, Helena Gandolfo, Lamana Paiva, Nicolau Balbino, Mário Pezuti Mezari, Regnoberto de Melo Jr. e tantos outros que pontificam na área cartorária, a dar respeito e valor à classe".
Arpen-SP - Dentre os juízes citados, quais destacaria?
Mateus Brandão Machado - Com certeza o José Renato Nalini e o Ricardo Dip. Igual o Nalini eu nunca vi na minha vida. Um Corregedor Geral da Justiça nota 10, que visitou todas as serventias extrajudiciais do Estado, que prega a paz e atua em benefício do cidadão por meio dos notários e registradores, e hoje ocupa o merecido cargo de presidente do TJ-SP. Já o desembargador Ricardo Dip é um dos únicos a aceitarem convites para falar sobre a atividade extrajudicial, levar a atividade adiante e isso beneficia toda a classe.
Arpen-SP - Qual a sua relação com o Registro Civil?
Mateus Brandão Machado - Todos nós, notários e registradores, somos uma coisa só, como diz no artigo 236 da Constituição Federal de 1988. O Registro Civil para mim é tão importante quanto o Tabelionato de Notas e todas as outras especialidades. Na minha vida, vivi mais a parte de Notas, tal como o Ubiratan Guimarães; o Guedes viveu o Registro Civil; Claudio Marçal e José Carlos Alves, o protesto. Embora tenhamos experiências práticas diferentes, somos unidos por um mesmo objetivo: o cidadão e a evolução do Brasil.
Arpen-SP - Quais outras personalidades do Registro Civil foram importantes nessa trajetória?
Mateus Brandão Machado - O Guedes é uma pessoa espetacular, que lutou muito pela classe e pelos cidadãos. Mas além dele tem outros personagens importantes, como o Oscar Paes de Almeida Filho, o Odélio Antônio de Lima, a Marlene Marchiori, o Flávio Araújo, o Lázaro da Silva e tantos outros que dedicaram suas vidas a essa causa. Não posso deixar de citar também os funcionários da Arpen-SP, que nos auxiliaram em todas as conquistas, como a Branca Garcia, que foi a primeira funcionária e continua lá até hoje. Também destaco o jornalista Alexandre Lacerda, pois antes dele a entidade teve outros quatro profissionais, mas nenhum com a bondade e a categoria dele, e por isso deu tão certo. Todas as outras entidades de classe de notários e registradores também têm importância nesta história e merecem os parabéns pelo trabalho que exercem.
