A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) informa sobre o Comunicado 1.004/2014 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 02.09.

O comunicado determina aos Registradores Civis do Estado de São Paulo que, no prazo de 60 dias, efetuem a atualização das informações junto a Central de Registro Civil - CRC, com relação aos casamentos realizados a partir de 28 de junho de 2011.

Automaticamente no sistema, todos os casamentos realizados estarão preenchidos com sexo masculino e feminino, respectivamente, abaixo de Cônjuge 1 e Cônjuge 2. Cabe ao cartório alterar apenas os registros de casamentos HOMOAFETIVOS realizados por sua serventia, alterando o sexo dos contraentes."

Neste link é possível visualizar o manual necessário para proceder às alterações: http://suporte.registrocivil.org.br/2014/09/03/campo-sexo-casamentos-crc/

Comunicado CG Nº 1004/2014: CGJ-SP determinar atualização do sexo dos contraentes do casamento nos atos lançados na CRC - Prazo: 60 dias

COMUNICADO CG Nº 1004/2014

A Corregedoria Geral da Justiça DETERMINA aos Senhores Registradores Civis do Estado de São Paulo que, no prazo de 60 dias, efetuem a atualização das informações junto a Central de Registro Civil - CRC, com relação aos casamentos realizados a partir de 28 de junho de 2011, abastecendo-as com a indicação do sexo dos contraentes.