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22 de Setembro de 2014
Provimento nº 22/2014 é tema da primeira palestra do Curso de Registros Públicos e Notas Eletrônico na EPM
Arpen-SP prestigia abertura do curso que contou com a presença de membros do Conselho Superior da Magistratura.
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) esteve representada na abertura do curso de Registros Públicos e Notas Eletrônicos, ocorrida na última quinta-feira (18.09), por seu vice-presidente, Luis Carlos Vendramin Júnior. O curso, promovido pela Escola Paulista de Magistratura (EPM), acontecerá até 27.11 e abordará temas importantes relativos à transmigração de meios, conservação, manutenção e atualização de acervos documentais em meios eletrônicos.
A cerimônia de abertura do evento contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), José Renato Nalini, do Corregedor-Geral da Justiça, Hamilton Elliot Akel, do desembargador Fernando Antônio Maia da Cunha, diretor da EPM e do desembargador Marcelo Martins Berthe, coordenador da área de Direito Notarial e Registral da EPM. Maia da Cunha e Berthe iniciaram o evento dando boas vindas aos presentes e aos internautas que acompanhavam a transmissão online.
Coube ao desembargador Hamilton Elliot Akel, Corregedor Geral da Justiça, falar sobre os dois Provimentos que assinou e foram publicados no mesmo dia do evento, de números 22 e 23. Akel destacou que a Corregedoria "está sempre atenta às transformações trazidas pelos modernos sistemas de trabalho e, portanto, à utilização do processo eletrônico".
José Renato Nalini iniciou sua fala cumprimentando os colegas presentes à mesa e também os representantes das entidades de cartório, citando a Arpen-SP e seu vice-presidente. O presidente do TJ-SP destacou que "temos que caminhar para que a separação entre judicial e extrajudicial seja apenas retórica" e elogiou os serviços que os cartórios prestam. Sobre o tema do registro eletrônico, Nalini ressaltou que "estamos todos no mesmo barco, ou a Justiça se torna eficiente ou vai padecer de um descarte pelo caos, pela paralisação, pela inércia e pela disfuncionalidade".
Após desfeita esta primeira mesa, foi formada uma mesa de debate sobre o Provimento nº 22/2014 da CGJ-SP. O juiz Antônio Carlos Alves Braga Júnior, coordenador do curso da EPM, coordenou este primeiro debate, contando com palestra do juiz Gustavo Henrique Brêtas Marzagão e comentários do registrador imobiliário Sérgio Jacomino.
Braga Júnior destacou que "pode parecer simples, é só utilizar documentos eletrônicos no lugar de documentos em papel, assinatura digital no lugar de assinatura física, mas sabemos que é infinitamente mais complexo do que isso". "É um mundo em construção, cujas regras ainda estão sendo desenhadas, para que essas ferramentas digitais possam ser usadas de modo a mimetizar o que conhecemos da história do documento em papel e de outro lado explorar recursos inimagináveis na tecnologia analógica", afirmou.
"O Provimento de hoje, que partiu do parecer do juiz Marzagão, trata dessa problemática tão séria e que foi tão discutida em um Grupo de Trabalho integrado por registradores e notários durante a gestão do desembargador Nalini na Corregedoria", explicou Braga Júnior. Gustavo Henrique Brêtas Marzagão citou as visitas correicionais que teve oportunidade de fazer, em que "cada serventia tem peculiaridades, umas estão totalmente digitalizadas, outras nem um pouco, e cada um tem um jeito de fazer".
Sobre o Provimento, Marzagão disse que "a dificuldade era encontrar normas suficientes para abranger todas as especialidades, pois são conhecidas as diferenças entre elas". "O Provimento veio porque embora as dificuldades e problemas sejam muitos, há essa necessidade de se achar um caminho seguro para os notários e registradores seguirem", destacou o juiz.
Marzagão ainda acrescentou que "o grande desafio será a implementação, pois o Provimento traz padrões mínimos que a Corregedoria entendeu necessários para fazer os arquivos de uma forma segura, porém o Provimento não se pretende perfeito, mas foi direcionado no intuito de cooperar com os notários e registradores, e não impor uma obrigação para punir quem descumprir".
O juiz ainda concluiu que "hoje a tecnologia é mais acessível e as entidades têm condições de auxiliar seus associados, as serventias deficitárias, principalmente". Marzagão também concordou que "digitalizar é fácil, o difícil é a manutenção, com as matriculas e averbações".
Antônio Carlos Alves Braga Júnior comentou que "esse provimento traz preocupação porque o impacto no dia a dia dos cartórios será enorme". Já Sérgio Jacomino destacou que esta era "uma oportunidade muito boa para discutir inclusive o futuro da atividade registral e notarial". Jacomino também falou que fica "muito feliz de ver no Provimento o Microfilme, tecnologia testada e aprovada".
O registrador ressaltou ainda que o Provimento "é só a ponta do iceberg, o mapa do início do caminho, e é preciso pensar racionalmente no que virá a seguir". "O desafio é fazer uma gestão coordenada desses dados, não dá para inventar a roda em cada serventia, e esse é o papel das entidades", apontou Jacomino.
Ao final, foi aberto espaço para perguntas do público presentes e dos internautas. Os representantes dos cartórios presentes colocaram suas dúvidas e Marzagão lhes disse que "a Corregedoria está aberta aos questionamentos e sugestões das entidades". Luis Carlos Vendramin Júnior, vice-presidente da Arpen-SP, considerou a abertura do curso "muito produtiva, os temas debatidos foram totalmente pertinentes, já que temos esse Provimento assinado hoje e com um ano para seu cumprimento".
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) esteve representada na abertura do curso de Registros Públicos e Notas Eletrônicos, ocorrida na última quinta-feira (18.09), por seu vice-presidente, Luis Carlos Vendramin Júnior. O curso, promovido pela Escola Paulista de Magistratura (EPM), acontecerá até 27.11 e abordará temas importantes relativos à transmigração de meios, conservação, manutenção e atualização de acervos documentais em meios eletrônicos.
A cerimônia de abertura do evento contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), José Renato Nalini, do Corregedor-Geral da Justiça, Hamilton Elliot Akel, do desembargador Fernando Antônio Maia da Cunha, diretor da EPM e do desembargador Marcelo Martins Berthe, coordenador da área de Direito Notarial e Registral da EPM. Maia da Cunha e Berthe iniciaram o evento dando boas vindas aos presentes e aos internautas que acompanhavam a transmissão online.
Coube ao desembargador Hamilton Elliot Akel, Corregedor Geral da Justiça, falar sobre os dois Provimentos que assinou e foram publicados no mesmo dia do evento, de números 22 e 23. Akel destacou que a Corregedoria "está sempre atenta às transformações trazidas pelos modernos sistemas de trabalho e, portanto, à utilização do processo eletrônico".
José Renato Nalini iniciou sua fala cumprimentando os colegas presentes à mesa e também os representantes das entidades de cartório, citando a Arpen-SP e seu vice-presidente. O presidente do TJ-SP destacou que "temos que caminhar para que a separação entre judicial e extrajudicial seja apenas retórica" e elogiou os serviços que os cartórios prestam. Sobre o tema do registro eletrônico, Nalini ressaltou que "estamos todos no mesmo barco, ou a Justiça se torna eficiente ou vai padecer de um descarte pelo caos, pela paralisação, pela inércia e pela disfuncionalidade".
Após desfeita esta primeira mesa, foi formada uma mesa de debate sobre o Provimento nº 22/2014 da CGJ-SP. O juiz Antônio Carlos Alves Braga Júnior, coordenador do curso da EPM, coordenou este primeiro debate, contando com palestra do juiz Gustavo Henrique Brêtas Marzagão e comentários do registrador imobiliário Sérgio Jacomino.
Braga Júnior destacou que "pode parecer simples, é só utilizar documentos eletrônicos no lugar de documentos em papel, assinatura digital no lugar de assinatura física, mas sabemos que é infinitamente mais complexo do que isso". "É um mundo em construção, cujas regras ainda estão sendo desenhadas, para que essas ferramentas digitais possam ser usadas de modo a mimetizar o que conhecemos da história do documento em papel e de outro lado explorar recursos inimagináveis na tecnologia analógica", afirmou.
"O Provimento de hoje, que partiu do parecer do juiz Marzagão, trata dessa problemática tão séria e que foi tão discutida em um Grupo de Trabalho integrado por registradores e notários durante a gestão do desembargador Nalini na Corregedoria", explicou Braga Júnior. Gustavo Henrique Brêtas Marzagão citou as visitas correicionais que teve oportunidade de fazer, em que "cada serventia tem peculiaridades, umas estão totalmente digitalizadas, outras nem um pouco, e cada um tem um jeito de fazer".
Sobre o Provimento, Marzagão disse que "a dificuldade era encontrar normas suficientes para abranger todas as especialidades, pois são conhecidas as diferenças entre elas". "O Provimento veio porque embora as dificuldades e problemas sejam muitos, há essa necessidade de se achar um caminho seguro para os notários e registradores seguirem", destacou o juiz.
Marzagão ainda acrescentou que "o grande desafio será a implementação, pois o Provimento traz padrões mínimos que a Corregedoria entendeu necessários para fazer os arquivos de uma forma segura, porém o Provimento não se pretende perfeito, mas foi direcionado no intuito de cooperar com os notários e registradores, e não impor uma obrigação para punir quem descumprir".
O juiz ainda concluiu que "hoje a tecnologia é mais acessível e as entidades têm condições de auxiliar seus associados, as serventias deficitárias, principalmente". Marzagão também concordou que "digitalizar é fácil, o difícil é a manutenção, com as matriculas e averbações".
Antônio Carlos Alves Braga Júnior comentou que "esse provimento traz preocupação porque o impacto no dia a dia dos cartórios será enorme". Já Sérgio Jacomino destacou que esta era "uma oportunidade muito boa para discutir inclusive o futuro da atividade registral e notarial". Jacomino também falou que fica "muito feliz de ver no Provimento o Microfilme, tecnologia testada e aprovada".
O registrador ressaltou ainda que o Provimento "é só a ponta do iceberg, o mapa do início do caminho, e é preciso pensar racionalmente no que virá a seguir". "O desafio é fazer uma gestão coordenada desses dados, não dá para inventar a roda em cada serventia, e esse é o papel das entidades", apontou Jacomino.
Ao final, foi aberto espaço para perguntas do público presentes e dos internautas. Os representantes dos cartórios presentes colocaram suas dúvidas e Marzagão lhes disse que "a Corregedoria está aberta aos questionamentos e sugestões das entidades". Luis Carlos Vendramin Júnior, vice-presidente da Arpen-SP, considerou a abertura do curso "muito produtiva, os temas debatidos foram totalmente pertinentes, já que temos esse Provimento assinado hoje e com um ano para seu cumprimento".
