A comissão criada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para organizar e planejar a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), criada pela Emenda Constitucional nº. 45, que estabeleceu a reforma do Judiciário, receberá sugestões dos diretores das atuais escolas de magistrados existentes no país. Reunidos ontem no II Encontro Nacional de Diretores de Escolas de Magistratura Federal, os coordenadores das escolas definiram algumas idéias a serem encaminhadas ao presidente do STJ, Edson Vidigal.
A principal sugestão dos magistrados foi a redação de um projeto de lei que prevê a criação de um curso de aperfeiçoamento aos recém-aprovados em concursos públicos para a carreira de juiz. Antes de assumirem o posto, os futuros magistrados teriam de passar pelo curso, a ser ministrado pela própria Enfam ou pelos tribunais. Além do curso, os juízes vão propor a realização de cursos e avaliações como requisito para a obtenção da vitaliciedade na magistratura e a exigência de aperfeiçoamento para promoções.
Os juízes também vão sugerir ao STJ a realização de cursos de atualização dos magistrados e a possibilidade de a escola organizar cursos de pós-graduação lato sensu, mestrado e doutorado. Além disso, eles querem que a escola nacional forme os professores das escolas regionais, que serão vinculadas à Enfam.
"È importante que a escola nasça com força para incentivar maior participação dos juízes nas escolas regionais, fazendo com que os magistrados tenham casa vez mais vontade de se aperfeiçoarem", afirma a diretora da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, Suzana de Camargo Gomes. "É preciso uma reflexão continuada do juiz como aplicador e executor de políticas públicas e prestador da tutela jurisdicional."
Fonte: Valor Econômico